O segredo que foi sendo aflorado em comentários no blogue não é propriamente nenhum especial segredo.

É apenas o concretizar de algo que há muito se foi falando em alguns círculos e que resulta de muitas queixas de colegas quanto à falta de certezas acerca de diversos aspectos da legislação emanada do ME e de toda aquela encruzilhada de leis, decretos, decretos regulamentares, despachos, instruções, circulares e ultimamente mails, quantas vezes avulsos e ao gosto do emissário e da ocasião, que só tem ajudado muitos docentes a ficarem mais confundidos.

Por isso, na sequência de conversas particulares em off entre um grupo de professores espalhados pelo país,  foi feito o contacto com um conhecido advogado de Lisboa no sentido de proceder a uma análise e respectivo parecer sobre a legislação emanada do Ministério da Educação desde a publicação do Estatuto da Carreira Docente.

A reunião deu-se na segunda-feira em ambiente cordial e chegou-se a acordo quanto à produção do dito parecer a partir da próxima semana, incidindo principalmente nas seguintes áreas, sem pretensão exaustiva e sem que a sequência obedeça a mais do que aspectos cronológicos:

  • Estatuto da Carreira (questão das quotas e do estatuto de titular)
  • Legislação relativa à avaliação do desempenho, em especial quanto à coerência e harmonia dos diversos diplomas sucessivamente publicados.
  • Possibilidade de penalização dos docentes que não entreguem os O.I.
  • Legislação relativa à gestão escolar e seu eventual (des)respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo.

Esta lista, repito, não invalida que outras questões (concursos, por exemplo) sejam analisadas, mas estas são as que, no momento presente, teria interesse desmontar para a partir daqui se pudessem desenvolver acções fundamentadas de tipo jurídico, localmente, que demonstrassem a ilegalidade de diversos procedimentos propostos pelo ME e por alguns órgãos de gestão.

Ou seja, em vez da tão temida «desobediência civil» este grupo pretende promover o respeito pela lei. Que sejam os professores a exigi-lo, mas por completo e não por remendo.

Esta iniciativa tem os seus naturais custos, sendo eles suportados de forma voluntária por todos aqueles que quiserem participar, através de transferência bancária para uma conta a abrir brevemente e cujo NIB será divulgado. Considerámos – plural não majestático, mas de algumas dezenas de contactados – que o valor de 10 euros será razoável e, por enquanto, suficiente para suprir as necessidades existentes.

Não serão aceites contribuições de outra forma, nomeadamente em numerário, para que desta maneira cada contribuinte fique com o registo do seu depósito e tudo possa ser controlado publicamente através dos extractos da dita conta que deverá ser gerida solidariamente por mais 2 ou 3 umbiguistas.

Em nenhum momento o grupo associado a esta iniciativa se pretende transformar em algo mais do que isso mesmo, um grupo de professores preocupado em promover o respeito dos professores a través do respeito da Lei, garante teórico de um Estado de Direito. Claro que individualmente todos serão bem aceites na ajuda, independentemente das suas filiações partidárias, sindicais ou organizacionais, mas nunca este grupo terá outra intenção do que não a aqui expresa, não sendo necessários estatutos a comprová-lo mas apenas a confiança mútua.

No final do processo, havendo verba remanescente, será aplicada de acordo com a decisão dos contribuintes.

Eu cá prefiro um bom almoço de convívio e manifestação de alegre luto pelo enterro das actuais políticas que tentaram retirar a dignidade à classe docente.

Mas isso sou eu que gosto dos prazeres da carne (e do peixe e dos legumes).

Adenda: Esta parte final é uma simples brincadeira, para quem não tenha percebido.

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