Caros Colegas,
Os professores da Escola Secundária de Seia, no dia da greve de 19 de Janeiro, reuniram-se e aprovaram o texto de moção que se anexa.
Decorre ainda um abaixo assinado de apoio a esse texto  Ainda não foi atingido o número de assinaturas da primeira rejeição com a data de 5 de Novembro (103 em 106), mas, neste momento, já existe um número de assinaturas que permitem afirmar que a grande maioria dos professores da escola subscreve o texto.

António Abrantes

Moção sobre a Avaliação de Desempenho

Os professores da Escola Secundária de Seia, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-se a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral.

Consideram também que:

1.    O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem.

2.    Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.

3.    É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.

Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas não por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório por aplicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos. Manifestam ainda o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.

Os subscritores solicitam que o Conselho Executivo faça chegar este abaixo-assinado ao Ministério da Educação.

Seia, 19 de Janeiro de 2009

(Moção sufragada em RGP no dia 19 de Janeiro e já subscrita por mais de 2/3 dos professores da Escola. O processo de recolha de assinaturas ainda prossegue)

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