Paulo, aqui lhe envio a tomada de posição, de manter suspensa a avaliação, no agrupamento de escolas José Maria dos Santos de Pinhal Novo, baseada noutras já existentes e disponibilizada, com antecedência, aos professores do agrupamento. Esta tomada de posição foi assinada, em reunião realizada hoje, pelas 18h30, por 75 professores do agrupamento e ficará disponível até 6ª feira para ser assinada pelos muitos colegas que não puderam participar na reunião, mas que já tinham manifestado a intenção de a assinar. Depois, será enviada aos diversos órgãos de soberania e à Presidente do Conselho Executivo. Quero agradecer, em meu nome pessoal e de todos os professores deste agrupamento, a força que as suas intervenções no blog (e não só), têm dado a todos os professores na dignificação da carreira docente e, em última análise da escola pública.

Um abraço.

António Cide

Os professores do Agrupamento de escolas José Maria dos Santos de Pinhal Novo, abaixo assinados, reuniram em assembleia, no dia 20 de Janeiro de 2009, tendo em conta a vontade expressa unanimemente na reunião sindical de 13 de Janeiro, para decidir sobre a manutenção da suspensão do processo de avaliação docente, decidida em assembleia realizada em 19 de Novembro de 2008.

Para tal, foi efectuada uma reflexão que se centrou na análise das alterações introduzidas pelo Dec. Regulamentar n° l-A/2009 de 5 de Janeiro.

Da análise das medidas transitórias, tomadas pelo ministério, que visam simplificar o processo, as quais constam do Dec. Regulamentar l-A/2009, de 5 de Janeiro, fez-se notar que as mesmas:

1.  são transitórias e conjunturais, prevendo-se a implementação do modelo tal como
está definido no Dec. Regulamentar n°2/2008 no próximo período avaliativo;

2.           excluem uma avaliação da componente cientifica e pedagógica do trabalho docente;

3.           respeitam apenas às condições de aplicação, mantendo-se os princípios orientadores
que estão na base da contestação dos docentes como a existência de quotas,
eliminando a possibilidade da maioria dos docentes verem reconhecidos os seus
efectivos méritos;

4.           pretendem responsabilizar e pressionar os órgãos de gestão para a aplicação do
processo;

5.           provam que a finalidade principal do ministério com este processo é a seriação na
carreira por motivos economicistas, deixando para segundo plano a melhoria da
qualidade do ensino;

A implementação do Modelo de Avaliação, imposto pelo ministério, significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias, que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Foram discutidos os procedimentos por parte da tutela, que foram considerados inadmissíveis, e que visaram apenas a desmobilização dos docentes de uma luta que estes consideram justa e defensora da Escola Pública:

1.  utilização dos endereços de email dos docentes com o intuito de pressionar para a
adesão à política educativa defendida pelo ministério;

2.           tentativa de pressão dos órgãos de gestão através do Dec. Regulamentar n° l-B/2009
de 5 de Janeiro de 2009, publicado no mesmo dia daquele que estabelece o regime
transitório da avaliação docente (Dec. Regulamentar l-A/2009 de 5 de Janeiro).

3.           anúncio do aumento do número de vagas para os professores no próximo concurso,
medida aliciadora e divisionista;

4.           tentativa de dividir os docentes, com a exclusão da obrigatoriedade de avaliação
àqueles que reúnam condições de reforma até 2011;

5. ameaça de procedimentos disciplinares para quem recuse aceitar este processo de
avaliação.

Considerando todos estes aspectos e compreendendo que:

a)       pertencem a uma classe com responsabilidades sociais particulares;

b)  está posta em causa a dignidade de uma classe e a qualidade da escola pública;

c)      têm o dever de defender a escola pública,

tomaram os docentes, reunidos em assembleia, a decisão de manter suspenso o processo de avaliação docente tal como definido nos Dec. Lei 2/2008 e Dec. Regulamentar l-A/2009, não participando em nenhum dos actos com ele relacionados. Esta decisão reforça a posição tomada na assembleia realizada em 19 de Novembro de 2008,

Apelam ainda os docentes para uma revisão do ECD, principal foco de desestabilização e de conflito, com a divisão artificial da carreira, e reafirmam a sua vontade e direito de serem avaliados por um modelo justo, exequível, consensual, transparente e motivador do trabalho docente, que resulte numa efectiva melhoria da qualidade do ensino público.

Pinhal Novo, 20 de Janeiro de 2009

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