Caro colega,

Am anexo envio moção aprovada e subscrita já por 86 docentes do agrupamento.

António Quaresma

MOÇÃO

Considerando que:

1. O Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 em nada altera os pressupostos que estiveram na base da tomada de decisão de não definição de objectivos verificada em 14 e 25 de Novembro 2008, nomeadamente:

– Apenas dispensa, no presente ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono dos alunos como critério de avaliação docente, estabelecendo a sua reposição no próximo ano lectivo;

– Mantém na base de todo o processo a figura de professor titular como a conhecemos desde o início, isto é, assente numa escolha puramente aleatória, baseada em critérios unicamente economicistas que não tiveram em conta as necessárias competências científica, técnica e pedagógica para a função;

– Desvaloriza a componente mais importante do trabalho docente, a prática pedagógica, valorizando a componente burocrática e não lectiva;

– Mantém uma ausência total de carácter formativo nos objectivos de avaliação;

– Em nada altera a desconfiança que expressámos sobre a seriedade e justiça de um modelo de avaliação baseado na subjectividade, na falta de transparência e falta de equidade

2. Por outro lado, o Decreto Regulamentar nº1-A/2009 acentua ainda mais o carácter autocrático do processo, ao concentrar no presidente da direcção todas as competências de definição de calendários e elaboração dos documentos necessários para a avaliação.

Neste sentido, os docentes do Agrupamento de Santo António – Barreiro, abaixo-assinados, reunidos em 15 de Janeiro de 2009, em instalações cedidas pela Junta de Freguesia de Santo António Barreiro, aprovam:

1. Manter as decisões tomadas na reunião geral de docentes de 14 de Novembro de 2008, nomeadamente:

1.1 Não entregar quaisquer objectivos individuais no âmbito do Processo de Avaliação do Desempenho para o ano lectivo 2008/2009, não exercendo, deste modo, essa prerrogativa procedimental;

1.2. Não solicitar a observação de aulas;

1.3. Marcar para o dia 21 de Janeiro, entre as 12 horas e as 14 horas a entrega simbólica do documento de formulação de objectivos individuais em branco nos serviços administrativos do agrupamento.

2. Caso se mantenha a marcação da greve agendada para o dia 19 de Janeiro, os que a ela aderirem concentrarem-se, se assim o entenderem, durante o seu horário de trabalho previsto para esse dia, no exterior da entrada da escola sede

Santo António, 15 de Janeiro de 2009

Moção subscrita até ao momento por 86 docentes

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