Assinaram esta moção 71 % dos professores desta Agrupamento (47 em  65)

Os/as professores/as do Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão, reunidos no dia 15 de Janeiro de 2009, entendem que as condições objectivas para a aplicação do modelo, mesmo que simplificado, de avaliação do desempenho não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:

1. Os/as docentes exigem que o modelo de avaliação da actividade docente constitua um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos/as professores/ as e educadores/as, algo que Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro não permite, dado que não reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem;

2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva, tendo, inclusive, a última simplificação, agora publicada em Diário da República (Decreto-Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro) desprezado a componente científica e pedagógica do trabalho docente, ao mesmo tempo que, não mexendo no essencial do modelo, apresenta-se, apenas, como uma solução transitória;

3. Entendem que qualquer alternativa ao actual modelo de avaliação do desempenho só pode passar pelo fim da divisão artificial da carreira em professores e titulares, uma fractura que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente;

4. Entendem ser lamentável, contudo, que o ministério da Educação e o Governo recorram à ameaça e à chantagem para forçarem os docentes a abdicarem da sua luta.

Assim, os/as professores/as e educadores/as abaixo-assinados decidem:

  • Cumprir, como sempre o fizeram, com todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral;
  • Afirmar a sua intenção de ser avaliado(a), mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos;
  • Manifestar o seu direito a ser avaliado(a) através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa;
  • Manter a luta contra a viabilização deste modelo de avaliação do desempenho o qual não é bom para o processo de ensino, para as aprendizagens e para a supressão das dificuldades inerentes ao próprio processo educativo, sobre os quais a avaliação do desempenho deve, também, incidir;
  • Manter a disponibilidade para continuar a luta por um ECD que dignifique e valorize a profissão docente.
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