Caro Paulo :
Ontem dia 15 de Janeiro os professores do Agrupamento de Escolas João de Deus, reunidos em REUNIÃO GERAL DE PROFESSORES, aprovaram a moção em anexo que afirma a suspensão do processo de avaliação e o compromisso de retirarem as fichas de objectivos individuais, prematuramente entregues no decurso do mês de Outubro. Este documento foi aprovado pela maioria dos professores da escola.
Um abraço e continuação de bom trabalho
Carlos Augusto Silva

MOÇÃO

Os docentes / educadores do Agrupamento de Escolas João de Deus, reunidos a 15 de Janeiro de 2009, para analisar o Decreto Regulamentar 1-A/2009 e as implicações que a sua aplicação trará às escolas e à sua carreira profissional, vêm manifestar as seguintes conclusões e decisões:

1. O modelo de avaliação de docentes previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro – que a realidade mostrou não reunir condições de exequibilidade – revelou-se um factor profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, quer no processo de ensino e aprendizagem que a nível das relações entre os vários agentes educativos.

2. Este modelo, ainda vigente, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos, emendas e pelo actual Decreto Regulamentar 1-A/2009, tornando-se claro que todos estes enxertos legais não resultaram de uma discussão aberta e participada com os professores, ignorando as suas razões, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.

3. Acresce que o modelo que se insiste em impor, não tem cariz formativo nem promove a melhoria das práticas, centrando-se apenas na seriação dos professores com o efeito prático de estrangulamento da progressão na carreira docente.

4. O estabelecido no Decreto Regulamentar nº1-A/2009 mantém o essencial do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, nomeadamente a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, subvertendo, dessa forma, o verdadeiro reconhecimento do mérito e negando, à partida, o direito inalienável de todos os docentes a evoluir de igual modo na carreira.

5. Esta pretensa versão simplificada define exclusivamente, um regime transitório de avaliação de desempenho, conforme o artigo 1.º do capítulo I e do artigo 14.º do capítulo III, onde se lê: “o presente decreto regulamentar é apenas aplicável no 1.º ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009 …

6. Estes diplomas não são mais do que uma consequência de um Estatuto da Carreira Docente que estratifica a carreira de forma artificial em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.

7. Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas não por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório mas que mantém os seus aspectos essenciais mais gravosos.

8. Requerem, por isso, um outro modelo de avaliação segundo critérios justos, formativos e não burocráticos e reiteram o seu empenho em cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral.

9. Consideram ainda que, não sendo os docentes o único interveniente no sistema educativo, a sua avaliação, por si só, não poderá trazer uma melhoria significativa do ensino se não for acompanhada de uma avaliação aprofundada das condições de trabalho nas escolas e de todas as reformas não avaliadas implementadas nas últimas décadas

10. Tendo em consideração o exposto os professores presentes declaram que suspendem todas as acções inerentes à sua implementação, retirando nomeadamente os objectivos individuais anteriormente entregues.

11. Apelam ainda para que se proceda, o mais rapidamente possível, à revisão do ECD, acabando com divisão da carreira em professor e professor titular, promovendo a melhoria do ensino público e a dignificação do trabalho docente e uma Escola Pública de qualidade.

Monte Estoril, 15 de Janeiro de 2009


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