Caro Paulo Guinote
Por solicitação de colegas da Escola Secundária do Castêlo da Maia, junto envio uma moção a declarar a não entrega dos Objectivos individuais, que foi assinada por 67 professores deste estabelecimento de ensino.
Abraço
Pedro Castro
TOMADA DE POSIÇÃO

Os Professores da Escola Secundária do Castêlo da Maia abaixo assinados, reunidos em 13 de Janeiro de 2009, pelas treze horas e trinta minutos, na qualidade de professores avaliados, relativamente à Avaliação do Desempenho Docente, decidiram assumir a seguinte posição: não entregar os Objectivos Individuais.

Entre os fundamentos para esta tomada de posição, salientam-se os seguintes:

1. Qualquer modelo de avaliação do desempenho docente deve ser, acima de tudo, um instrumento ao serviço da valorização da escola pública, coisa que o modelo preconizado pelo Ministério da Educação está muito longe de assegurar.

2. Um modelo de avaliação da actividade docente deve ter um papel essencialmente formativo, para benefício da qualidade do ensino. Em causa, deverá estar sempre o superior interesse dos alunos.

3. O excesso burocrático do modelo de avaliação que o Ministério tem defendido até à exaustão vem complicar sobremaneira a actividade escolar, sem proveito para a aprendizagem dos discentes (antes pelo contrário).

4. Os professores salientam que querem ser avaliados, mas entendem que qualquer alternativa ao actual modelo de avaliação do desempenho só pode passar por uma revisão do ECD e pelo fim da divisão artificial da carreira em professores e titulares, uma fractura que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente.

5. Consideram também os professores que a simplificação agora publicada em Diário da República (Decreto-Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro), apresentada, apenas, como uma solução transitória, despreza a componente científica e pedagógica do trabalho docente.

Não obstante os fundamentos enunciados, os professores presentes na reunião consideraram especialmente delicada a situação dos professores contratados, pelo que, prevendo eventuais penalizações, julgam razoável e mesmo aconselhável a entrega, por parte desses colegas, dos Objectivos Individuais, em prazo estabelecido.

Escola Secundária do Castelo da Maia, 13 de Janeiro de 2009

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