Caro Ramiro, Caro Paulo,
Aquele abraço! Obrigado por tudo!
Junto envio a Moção aprovada na reunião deste fim de tarde na Escola Secundária Quinta das Flores. Esta moção foi aprovada com1 voto contra. Em Novembro 114 professores  em 115 já tinham pedido a suspensão da ADD.
Os melhores cumprimentos
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José V. Lourenço
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Senhor Presidente da República

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhor Primeiro Ministro

Senhora  Ministra da Educação

Senhora Directora Regional de Educação do Centro

Os professores abaixo assinados da Escola Secundária com 3º Ciclo Quinta das Flores, Coimbra, após reunião conjunta de todos os departamentos, realizada em 15 de Janeiro de 2009, vêm junto de Vossas Excelências expor o seguinte:

1. Concordamos com o princípio de que “uma avaliação dos professores justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir, de estimular e premiar o bom desempenho, constitui (…) um instrumento essencial para a valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualificação da escola pública”. (Preâmbulo do Decreto Regulamentar nº 1-A /2009 de 5 de Janeiro de 2009).

2. Concordamos igualmente com o supra-citado Decreto-Regulamentar quando este reconhece, no seu preâmbulo, que a aplicação do Modelo de Avaliação previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 ” não é exequível sem correcções, nalguns casos mesmo correcções importantes”.

3. Em abaixo assinado anterior, enviado a Vossas Excelências em Novembro de 2008, 114 dos 115 docentes desta escola haviam manifestado as suas preocupações denunciando a inexequibilidade desse modelo, denúncia que aliás foi feita pela maioria das escolas  públicas portuguesas.

4. Analisado o Decreto Regulamentar nº 1-A /2009 de 5 de Janeiro, os docentes desta escola consideram que o mesmo continua a não responder às dúvidas e preocupações anteriormente manifestadas, chegando até a agravar o processo burocrático exigido aos vários intervenientes. Consideramos ainda que tais alterações em nada modificam a substância do modelo, antes tornam mais clara a sua ineficácia enquanto promotor da melhoria dos desempenhos profissionais, já que tal proposta minimiza a importância da componente científica e pedagógica na aferição do mérito docente e escamoteia o cariz formativo inerente a qualquer modelo de avaliação de professores.

5. Constatamos ainda que este novo Decreto-Regulamentar continua a ignorar que a escola portuguesa se encontra numa fase de mudanças profundas em  termos estruturais, decorrentes da torrente legislativa que alterou profundamente a vida organizacional da escola. No contexto actual é manifestamente impossível responder com qualidade e seriedade a todas as solicitações inerentes à  implementação do Novo Modelo de Gestão, o qual implica a revisão dos instrumentos de autonomia da escola (Projecto Educativo; Regulamento Interno) e lançamento do novo sistema de Gestão e Administração.

6. Finalmente, os abaixo assinados lamentam que o presente Decreto-Regulamentar seja um exemplo de extrema contradição entre os princípios que enuncia (justiça, seriedade e credibilidade, valorização da profissão docente, melhoria da escola pública) e as medidas que regulamenta, uma vez que renuncia à universalidade, à equidade e à dimensão da função formativa da avaliação.

7. Em face do anteriormente exposto e uma vez que este modelo de avaliação está estreitamente vinculado ao ECD, os professores abaixo-assinados da Escola Secundária com 3º Ciclo Quinta das Flores, em Coimbra:

– Apelam a que se inicie, o mais rapidamente possível, um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, evitando assim uma  fractura que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente;

– Solicitam que se substitua o actual modelo de avaliação por um modelo centrado nas escolas, que se revele exequível, justo e transparente, e que vise efectivamente a melhoria do serviço educativo público e a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade;

– Reafirmam o pedido anteriormente feito, apelando a Vossas Excelências para que seja suspenso o actual modelo de avaliação, até que seja encontrada alternativa adequada e compatível com o normal funcionamento da escola;

– Deliberam manter a suspensão do processo de avaliação tal como agora lhes é apresentado pela tutela.

Coimbra, 15 de Janeiro de 2009.

Os Professores da Escola Secundária com 3ºCiclo Quinta das Flores. Coimbra

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