TOMADA DE POSIÇÃO

Pela suspensão da actual avaliação de desempenho dos docentes; pela revisão do ECD; por uma política educativa que promova a qualidade do Ensino e defenda a Escola Pública

Perante a actual situação de conflito que o Ministério da Educação criou com os docentes portugueses, não apenas em torno das questões relacionadas com a avaliação de desempenho, com o Estatuto da Carreira Docente ou com a legislação de concursos, mas, de uma forma mais geral, em virtude de uma política educativa que tem contribuído para a fragilização da Escola Pública, dificultado o exercício da profissão docente e desvalorizado os profissionais, tanto no plano social, como material, os professores da ESCOLA SECUNDÁRIA/3 ANTÓNIO NOBRE mantêm a posição assumida no primeiro período de não entregar os objectivos individuais e reiteram as exigências a apresentar ao Ministério da Educação e ao Governo:

1.            Que seja suspenso o actual modelo de avaliação do desempenho, superando, dessa forma, a situação de grande instabilidade que a sua aplicação, ainda que de forma simplificada, está a causar ao funcionamento das escolas, ao desempenho profissional dos docentes e às boas aprendizagens e resultados escolares dos alunos.;

2.            Que do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, incluindo a eliminação das quotas, a alteração da estrutura da carreira, acabando com a divisão entre professores e professores titulares,  e a implementação de medidas que contribuam para que se crie melhores condições de trabalho e de exercício da profissão docente;

3.            Que das reuniões entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores que estão agendadas para Janeiro e Fevereiro, resulte a suspensão definitiva do modelo de avaliação e a implementação de uma solução transitória para o ano em curso e a calendarização do processo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente;

4.            Uma profunda alteração do rumo negativo das políticas educativas, de forma a garantir a indispensável qualidade da Escola Pública e a reforçar a sua capacidade de responder adequadamente às necessidades de todas as crianças e jovens que a frequentam.

Porto, 14 de Janeiro de 2009

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