Amigo Paulo,

Em reunião Geral de Professores, terminada há pouco, os professores da Escola Secundária de Emídio Navarro, em Viseu, por 140 (cento e quarenta) votos a favor e 6 (seis) abstenções aprovaram uma proposta de suspensão do modelo de avaliação, com as alterações introduzidas
pelo “simplex2”.

Em anexo segue também o texto lido antes da apresentação da moção.

Abraço,

jcosta

Colegas,

Em Novembro de 2008, pelas mesmas razões e neste preciso lugar, fiz convosco o ponto da situação – breve – de três longos anos de descontentamento, desconsideração e desprezo, ostensivamente manifestado pela tutela sobre nós, o trabalho docente e a escola pública.

Nessa altura, uma parte de mim chegou a considerar que estaríamos bem perto de conseguir os nossos intentos, que afinal são tão poucos: Um Modelo de Avaliação de desempenho capaz de configurar uma avaliação justa, com carácter formativo, isenta, sem quotas e harmonizada para distinguir os melhores pelo mérito efectivo.

Todos sabemos o que aconteceu. O que de novo nos espera é um simplex2 que dilata, aprofunda e avilta ainda mais um processo que não anda, um modelo que não funciona e uma profissão que se descredibiliza na razão directa da teimosia da tutela. Pelo meio, referirei uma greve em Dezembro, com uma participação histórica, à semelhança do que já tinha acontecido com duas grandiosas manifestações de professores e, sintomático, deixem-me citar Galileu no seu quase silencioso “Eppur si muove“, mais de uma centena de PCE’s, no sábado passado, em Santarém, colocaram em cima da mesa a proposta bem concreta de se demitirem em bloco. Só não o fizeram por considerarem que seria fácil operar a sua substituição e, com ela, reduzir substancialmente a nossa capacidade de resistência. Contudo, não deixaram de fazer sentir o seu desagrado e, numa moção que há-de ser lida brevemente em Lisboa, irão reforçar e reafirmar – agora ao nível dos órgãos directivos – o pedido de suspensão deste modelo de Avaliação.

Cabe aqui uma palavra de apreço, de incentivo e de reconhecimento ao Presidente do C. Executivo da nossa Escola que, no sábado passado, se deslocou a Santarém e, em conjunto com os restantes 138 PCE´s de outras tantas escolas e agrupamentos, participou nos trabalhos e vincou o sentir maioritariamente expresso pela nossa escola face a este modelo de avaliação. Esta reunião e a tomada de posição que daqui sair há-de reforçar, estou certo, não só a postura assumida por António Cabral mas, fundamentalmente, todas as que precisar de tomar em defesa da dignidade da nossa profissão e na defesa da escola pública.

Este Modelo de avaliação, com todas as alterações de circunstância que lhe foram introduzidas, como todos já conferimos, neste ano lectivo, destina-se a avaliar muito pouca gente, promovendo ainda mais injustiças. A sua finalidade é desencadear o processo, permitindo que no próximo seja retomado em toda sua plenitude negativa. Mais não será do que um magro troféu político destinado a ser esgrimido nas campanhas eleitorais que se avizinham à custa de umas tantas falsidades e de meia dúzia de privilégios a distribuir sem critério.

Todos sabemos que uma classe dividida será mais facilmente vencida e a tutela não tem olhado a meios para conseguir esse fim. O essencial das alterações, expressas no simplex2, têm esse propósito: dividir para melhor controlar e impor o que de mais gravoso possa atingir os professores, a escola pública e com isso hipotecar o futuro dos alunos e fragilizar o sistema de ensino e a educação.

Colegas,

em inequívoca unidade, vamos continuar a manifestar o nosso desagrado e a nossa recusa em levar por diante um modelo que contém o gérmen da nossa destruição, enquanto classe profissional digna e devotada à tarefa do ensino e da educação. 19 de Janeiro será decisivo para todos. O nível de adesão que conseguirmos será determinante para demonstrar que continuamos unidos e não abdicamos de fazer história na luta por uma escola pública de qualidade, servida por uma classe docente reconhecida e respeitada.

MOÇÃO

Os professores da Escola Secundária de Emídio Navarro, Viseu, suspenderam, por larga maioria, a sua participação em todos os procedimentos relacionados com a aplicação do Dec. Lei 2/2008, tal como sucedeu em mais de 450 Escolas ou Agrupamentos de Escolas.

O Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento que culminaram com a expressiva adesão à greve de Dezembro último, procedeu a sucessivas alterações do Modelo de Avaliação, que mais não são do que o reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da sua inaplicabilidade.

Essas alterações, por serem pontuais, em nada modificaram a filosofia e os princípios que estão subjacentes ao Modelo que, apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores da Escola Secundária de Emídio Navarro, Viseu, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em manter a suspensão do mesmo.

Apelam ainda a que aconteça o mais rapidamente possível um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

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