Envio esta declaração que foi hoje aprovada numa reunião geral de professores que se efectuou na Escola Secundária de Caneças, ao abrigo da Lei Sindical. Essa reunião, bastante frutuosa pelas propostas que os colegas fizeram, teve uma participação que excedeu as minhas expectativas. Recordo apenas que a declaração aprovada constitui um texto escrito a várias mãos: começou por ser redigido, para outro fim, por colegas da Escola Secundária de Barcelos, e teve depois algumas alterações sugeridas no seio da Comissão Provisória de Coordenação das Escolas em Luta. Agora foram os professores da Escola Secundária de Caneças que o adoptaram, transformando-o num abaixo-assinado que se destina a ser enviado ao Ministério da Educação.

Mário Machaqueiro

Os professores da Escola Secundária de Caneças, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-se a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral. Consideram ainda que

1.    O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem.

2.    Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.

3.    É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.

Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos. Manifestam ainda o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.

Os subscritores solicitam que o Conselho Executivo faça chegar este abaixo-assinado ao Ministério da Educação.

Caneças, 13 de Janeiro de 2009

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