Salvé!
Na minha escola, a Secundária de Barcelos, já tinha corrido uma moção em que a esmagadora maioria dos professores tinha assumido o compromisso de não se sujeitar a este modelo de avaliação, recusando desde logo a entrega dos objectivos.
Não foi preciso muito tempo para a senhora ministra inventar mais problemas: os objectivos online, as aulas observadas só para os “bué da bons”, os avaliadores que já não são avaliados como professores…
Daí que os professores tenham voltado a reunir, nesta segunda-feira, dia 24 de Novembro, para reiterar a posição de recusa e reforçar essa acção com algumas propostas concretas, que aconselho a ler.
Cá vai.
Abraço!

Fátima Gomes
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Exma. Senhora Presidente do Conselho Executivo

Exma. Senhora Presidente do Conselho Pedagógico

Demais entidades

Os professores da Escola Secundária de Barcelos, reunidos em Reunião Geral de Professores, no dia 24 de Novembro, pelas 18 horas e 30 minutos, discutiram o processo de avaliação de desempenho e aprovaram por maioria, com 1 voto contra, 9 abstenções e 120 votos a favor, a seguinte resolução:

Considerando

  1. que a avaliação de desempenho, que presumidamente visa premiar o mérito e a excelência, finalidade que não é compatível com a divisão artificial da carreira em duas categorias como definido no artigo 34º do Decreto-Lei 15/2007 “Natureza e estrutura da carreira docente”, bem como com as limitações administrativas de acesso à categoria de professor titular, como definido no ponto 4 do artigo 38º do mesmo Decreto;
  2. que os docentes desta escola aceitam que a avaliação tenha consequências na progressão, com ritmos diferenciados para os desempenhos de Muito Bom e Excelente, mas não aceitam, porque injusto e desmoralizador do mérito e, como tal, em desacordo com as finalidades da Avaliação, que apesar de desempenho superior, a avaliação e a progressão esteja limitada administrativamente por quotas;
  3. que, incompreensivelmente, após a ofensa à dignidade da classe, que foi o concurso de professor titular, não esteja previsto que os professores, na sua integralidade, sejam avaliados na competência científico-pedagógica, sejam eles coordenadores avaliadores, apenas avaliadores ou apenas avaliados. Esta particularidade leva, justamente, à seguinte questão: se as intenções de todo este processo são a melhoria do desempenho, por que motivo não são todos os professores com componente lectiva avaliados neste item de avaliação?
  4. que os docentes estão cansados das exigências, prepotentes e sem sentido, que o Ministério tem tentado impor no processo de avaliação de desempenho docente, da tentativa de politizar esse processo a coberto da retórica do “interesse da escola pública”, com sucessivos recuos e simplificações por força das circunstâncias, intermediados com a teimosia de querer manter o edifício da avaliação a todo o custo, que foi mal concebido, cujos remendos apenas tornam o processo mais moroso e complexo,

Porque a nossa responsabilidade é para com o país, para com os alunos, para com a qualidade do ensino;

Porque não aceitamos que atentem contra a dignidade profissional de trabalhadores intelectuais; que atentem contra o direito de ensinar com qualidade e rigor no respeito pelo desenvolvimento das suas capacidades profissionais, que atentem contra a responsabilidade cívica de assumirmos a nossa missão de educarmos para a cidadania e a participação democrática;

Porque não aceitamos a tentativa de instrumentalizar e funcionalizar a actividade docente; não aceitamos a permanente e contínua chantagem e a subserviência escorada na ameaça; não aceitamos uma tutela com propósitos castigadores e castradores da autonomia do processo ensino e aprendizagem;

Porque consideramos que o melhor para a Estabilidade da Escola Pública e para a qualidade do ensino aí facultado é a suspensão integral deste modelo de avaliação;

Porque consideramos que, nessa base, se deve proceder de imediato à renegociação do modelo de avaliação e dos normativos do Estatuto da Carreira Docente que o suportam, que seja justo, realista e exequível, e um efectivo instrumento de promoção do mérito, da excelência e da qualidade do desempenho – condição indispensável à implementação do processo de avaliação neste ano lectivo;

Resolveram,

1. Reiterar a recusa de entrega dos objectivos individuais, como acordado na Reunião Geral de 3 de Novembro;

2. Solicitar aos professores avaliadores que, de acordo com o artigo 49º do DL 15/2007 e, particularmente, com o legislado no artigo 9º do DR 2/2008, apenas aceitem, por quem o requerer, o que está estipulado nesta norma legislativa, a apresentação dos objectivos individuais através de, citamos: “ (…) uma proposta do avaliado no início do período em avaliação, redigida de forma clara e rigorosa, (…)”;

3. Propor aos professores que desejem ser avaliados, seja qual for o motivo, mas que estejam em desacordo com este modelo, que não se proponham às quotas de Muito bom e Excelente, por uma questão de coerência e solidariedade com os restantes colegas;

4. Estender a recusa a todos os itens de avaliação que estejam dependentes dos avaliados, designadamente:

a) Não requerer observação de aulas, caso sejam aplicadas as medidas aprovadas em Conselho de Ministros no dia 20 de Novembro, em condições que não satisfaçam os fundamentos deste documento;

b) Não se apresentar à entrevista individual com o avaliador, caso se mantenha o estipulado na alínea d) do artigo 15º, do DR 2/2008,

c) Não se apresentar à reunião conjunta com os avaliadores para atribuição da avaliação final, caso se mantenha o estipulado na alínea e) do artigo 15º, do DR 2/2008,

d) Não preencher a ficha de auto-avaliação como estipulado na alínea a) do artigo 15º, do DR 2/2008;

5. Solicitar ao Conselho Pedagógico que assuma uma tomada de posição em relação às consequências pedagógicas de todo este processo, designadamente, no normal funcionamento das actividades lectivas;

6. Reiterar o pedido, feito pelos professores reunidos em plenário no dia 3 de Novembro, considerando também as resoluções dos Departamentos, para que os órgãos competentes da escola recomendem e/ou suspendam o processo de avaliação.


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