Caro colega Paulo:

No sentido de contribuir para o bom serviço de divulgação (e não só) que o seu Blog tem vindo a fazer em prol de uma maior justiça no processo de avaliação dos docentes, junto se envia  o documento aprovado em sessão plenária de professores da Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, de Odemira, realizada no dia 19 de Novembro, o qual suspende, com 50 votos a favor e uma abstenção (num universo de 56 docentes), a aplicação do modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Com os mais calorosos cumprimentos,

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Piedade Barradas

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SUSPENSÃO DO ACTUAL PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

Excelentíssima Senhora Ministra da Educação

Os Professores da Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, de Odemira, reunidos em Plenário, no dia 19 de Novembro de 2008, pelas 15.30h, com a finalidade de analisar os impactos do processo de avaliação do pessoal docente, contra o qual já se haviam manifestado através de Moção assinada e aprovada por todos os docentes e enviada a V. Ex.ª, decidiram que o mesmo é inviável, colocando em risco o bom clima existente na escola e contribuindo para a degradação de boas práticas instituídas e enraizadas. Em consequência, decidiram também suspender, de imediato, todos os actos referentes ao actual processo de avaliação.

A posição dos professores desta Escola fundamenta-se, no essencial, na seguinte ordem de razões:

  • Incongruências do Decreto Regulamentar n.º 2/ 2008, de 10 de Janeiro, o qual está tecnicamente mal elaborado;
  • Incongruências entre esse Decreto Regulamentar e o estipulado no Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, e entre estes diplomas e as recomendações emitidas pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e pelos formadores ao serviço da DGRHE;
  • Complexidade do modelo que torna sempre inacabado o seu processo de operacionalização;
  • Carácter subjectivo dos parâmetros e itens a observar, impossibilitando a credibilidade e fiabilidade do processo avaliativo;
  • Incompatibilidades entre parâmetros e itens da avaliação dos avaliados e dos avaliadores (o que se exige aos avaliadores não tem correspondência nos itens dos avaliados);
  • Carácter absurdo e incongruente de alguns parâmetros e itens, susceptíveis de aumentar situações de injustiça na avaliação;
  • Carácter meramente classificativo (e punitivo) da avaliação sem quaisquer preocupações formativas;
  • Desfocagem da filosofia que deveria presidir ao processo de ensino – aprendizagem em que o aluno é o agente central de todo o processo;
  • Procedimentos administrativos e burocráticos demorados que põem em risco a qualidade do ensino, comprometendo o fim último da avaliação – a qualidade das aprendizagens dos alunos;
  • Desestabilização das Escolas ao criar um clima de desconfiança e ao impedir a necessária cooperação e colaboração entre docentes, condições absolutamente fundamentais a um trabalho de qualidade;
  • Mistificação de conceitos, tais como os de abandono e insucesso escolar, em particular no referente ao ensino secundário, não obrigatório e que pode funcionar em regime de disciplina;
  • Inadequação do modelo às diferentes realidades socioeconómicas e às diversas ofertas educativas das escolas (coexistem numa mesma escola cursos com exames nacionais e sem exames nacionais, cursos regulares, cursos profissionais, cursos diurnos e nocturnos, de educação e formação de jovens e de adultos, de validação de competências, etc.);
  • Nomeação de avaliadores de áreas científicas diferentes das dos avaliados (tornando impossível a avaliação da componente científica);
  • Perigo de condicionamento dos resultados escolares a fins estatísticos.

Face ao exposto, os professores da Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, de Odemira, reafirmam a sua vontade expressa de serem avaliados (como aliás sempre o foram através de modelo instituído pela tutela) mas, por não concordarem com o actual sistema, deliberam suspender a sua participação neste processo de avaliação de desempenho, nomeadamente não entregando os Objectivos Individuais, até que se proceda a uma revisão concertada que o torne exequível, justo, transparente e capaz de contribuir realmente para o fim que persegue – uma escola pública de qualidade!

Este documento foi aprovado com cinquenta votos (50) a favor e uma (1) abstenção, num total de cinquenta e seis (56) docentes em serviço na Escola.

Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves

19 de Novembro de 2008

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