Caros colegas,

Venho por este meio informar-vos que, após um Abaixo-Assinado dirigido ao Conselho Pedagógico, os professores/educadores deste Agrupamento reuniram em Assembleia Geral de Professores no dia 18 de Novembro. Desta reunião resultou uma Declaração assinada pela larga maioria dos professores/educadores (cerca de 75%) deste Agrupamento.

Em anexo, seguem o Abaixo-Assinado e a Declaração.

Os melhores cumprimentos.

António José Teixeira

Declaração

Medas, 18 de Novembro de 2008

Os professores e educadores abaixo-assinados, do Agrupamento Vertical “À Beira Douro”, Gondomar, reunidos em Assembleia Geral de Professores, e confrontados com as profundas e inúmeras incongruências do novo modelo de Avaliação de Desempenho Docente (ADD), introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, já amplamente explicitadas no abaixo-assinado entregue no passado dia 10 de Novembro ao Conselho Pedagógico deste Agrupamento, consideram que:

1. A avaliação de desempenho docente pode e deve ser um meio promotor do desenvolvimento de melhorias das práticas pedagógicas, devendo, como tal, ser resultante de um amplo debate nacional entre professores, seus legítimos representantes e a tutela;

2. A divisão da carreira docente em “professores” e “professores titulares”, introduzida pelo novo Estatuto da Carreira Docente, fere a natureza e a cultura de trabalho cooperativo específicas da profissão;

3. Não é possível reconhecer justiça e equidade no processo que conduziu à selecção dos “professores titulares”;

4. O novo modelo de ADD é excessivo, burocrático, punitivo e, a longo prazo, pode ter efeitos perversos na qualidade do processo de ensino-aprendizagem;

5. A ADD não pode subordinar-se a parâmetros como o abandono escolar e o sucesso dos alunos, desprezando-se variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos mesmos, que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo;

6. Não é aceitável a penalização, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou Excelente, do uso de direitos constitucionais como sejam: a doença, participação em eventos de relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais ou nojo. Além disso, não podem concordar com a existência de quotas para a atribuição das referidas menções de mérito;

7. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos, o que configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor, quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual, como é sabido, é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor(es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar;

8. Há situações de profunda injustiça, como é o caso de só as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serem aferidas externamente, reflectindo-se os resultados na avaliação dos professores;

9. Existe uma notória dificuldade em construir instrumentos de avaliação e de registo fiáveis, atendendo quer à quantidade quer à ambiguidade de muitos dos conceitos envolvidos e à sua inexequível mensurabilidade;

10. Se tornou claro que o modelo de ADD, se aplicado nos moldes preconizados, não é exequível do ponto de vista dos procedimentos, não é fiável e rigoroso do ponto de vista científico, não é justo e equitativo do ponto de vista dos princípios e, sobretudo, não é desejável do ponto de vista dos objectivos a atingir;

11. Esta situação é potenciadora de conflitualidades, podendo comprometer o excelente clima relacional que se vive neste Agrupamento e do qual tanto nos orgulhamos;

Pelo atrás descrito, os professores e educadores deste agrupamento abaixo-assinados, na sua qualidade de avaliados, em nome da defesa de uma Escola Pública de qualidade, e com o objectivo de se concentrarem no que é fundamental para o bom desempenho da sua missão – o processo de ensino-aprendizagem – decidiram suspender todas as actividades conducentes à aplicação do modelo de ADD introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008.

Os signatários:

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