Caro Colega Paulo Guinote

Para divulgação, junto envio tomada de posição dos professores avaliadores, aprovada por unanimidade em reunião no dia 12 de Novembro, do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, em Setúbal, onde se solicita ao ME a suspensão imediata do processo de avaliação de professores
As minhas melhores saudações
José Branco de Carvalho
PQND da Escola Secundária 2/3 Lima de Freitas

Exmº. Senhor Presidente da República

Exmº. Senhor Presidente da Assembleia da República

Exmº Senhor Primeiro-Ministro

Exmº Senhor Provedor de Justiça

Exmª Senhora Ministra da Educação

Exmº. Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

Exmº Senhor Director Regional de Educação de Lisboa

Exmºs. Senhores do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores

Exmª. Senhora Presidente do Conselho Geral Transitório

Exmº. Senhor Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Lima de Freitas

Exmºs. Senhores do Conselho Pedagógico do Agrupamento Lima de Freitas

Face à regulamentação do Estatuto da Carreira Docente, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho, criado pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, de 10 de Janeiro, e aos instrumentos de registo dela decorrentes, e considerando que a avaliação de desempenho poderá ser um instrumento muito importante para garantir a eficácia das escolas, a melhoria das práticas docentes e a qualidade do ensino, vêm os docentes avaliadores desta Escola expor a V. Exªs alguns dos aspectos que, no seu entendimento, tornam todo este processo arbitrário, injusto e inexequível na sua aplicação, pelo que declaram o seu mais veemente desacordo perante este modelo de avaliação.

Assim, os professores avaliadores desta escola apresentam alguns dos fundamentos que os levam a solicitar a vossa intervenção.

· O Modelo de Avaliação regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº2/2008, não assegura a justiça, a imparcialidade e o rigor, nem valoriza o efectivo desempenho dos docentes.

Os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular geraram uma divisão artificial e injusta entre “professores” e “professores titulares”, valorizando, por exemplo, apenas a ocupação de cargos desempenhados mais recentemente. De fora ficaram automaticamente muitos professores com elevada competência pedagógica, científica ou técnica, com currículos altamente qualificados e anos de trabalho dedicado ao ensino.

· O seu modo de implementação acelerado tem desviado as atenções e a energia dos professores para tarefas burocráticas de elaboração e reformulação de documentos legais, criação de fichas de avaliação extremamente complexas na sua concepção e operacionalização, em detrimento das funções didáctico/pedagógicas.

· Este modelo de avaliação formal e obrigatória pelos pares é parcial e subjectivo, injusto e gerador de desigualdades e põe em causa as relações de cooperação, entreajuda e cordialidade que sempre existiram entre a classe docente. Poderá ser criadora de um péssimo ambiente na Escola e de tensões desnecessárias que prejudicam dinâmicas de trabalho colaborativo, verdadeiramente eficientes na promoção do sucesso educativo dos alunos.

Em muitos casos, para além da falta de experiência em supervisão, por parte dos avaliadores, ainda têm de avaliar professores de uma área científica completamente diferente da sua.

· A formação que o Ministério da Educação tem vindo, recentemente, a proporcionar aos avaliadores, é manifestamente insuficiente e não responde às questões de natureza prática e às suas necessidades efectivas.

· O regime de imposição de quotas na atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente condiciona, à partida, os resultados da avaliação e compromete a sua legitimidade, além de não estarem completamente esclarecidas as suspeitas de conflito de interesses e situações de incompatibilidade, nos termos do Código de Procedimento Administrativo.

Este modelo de avaliação penaliza os professores na obtenção de Muito Bom ou de Excelente, pelo uso de direitos constitucionalmente protegidos como a maternidade/paternidade, doença, nojo, cumprimento de obrigações legais, entre outros.

· Não é legítimo que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso dos alunos e o abandono escolar, desprezando-se, assim, variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos que escapam ao controlo e à responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo. As próprias Recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, no documento “Princípios Orientadores sobre a Organização do Processo de avaliação do Desempenho Docente”, vão neste sentido.

· Com o horário imposto pelo Ministério da Educação, é impossível responder às inúmeras tarefas solicitadas aos docentes. As trinta e cinco horas semanais estabelecidas pelo Dec. Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro são largamente ultrapassadas pelos professores.

É em casa que o professor planifica as aulas, prepara os materiais pedagógicos, elabora e corrige os trabalhos realizados pelos alunos (e alguns têm mais de cem alunos e vários currículos).

· Todo o processo da avaliação dos professores é excessivamente burocrático, factor que, só por si, o torna impraticável. Destacam-se algumas tarefas obrigatórias inerentes ao processo que todos os professores têm que realizar:

planificação de aulas, análise das estratégias mais adequadas, criação de recursos diversificados e inovadores; elaboração de recursos para os apoios educativos e para os alunos que exigem um ensino diferenciado, a preparação de instrumentos de avaliação diagnostica, formativa e sumativa; a correcção destes e de muitos outros trabalhos por eles desenvolvidos, a reflexão sobre os resultados, a reformulação de estratégias/actividades, e planos de acção, inúmeros relatórios, dinamização / participação em actividades extracurriculares e de intervenção na comunidade educativa.

E ainda a participação na análise e reformulação dos vários instrumentos de registo da avaliação dos docentes, o que implica a realização de várias reuniões; preenchimento de um documento com as metas e objectivos do grupo disciplinar; preenchimento da ficha dos objectivos individuais; preenchimento da ficha de auto-avaliação; elaboração de um portefólio; inúmeras reuniões entre os avaliadores e os avaliados.

· No que respeita aos avaliadores, além de sermos avaliados, como os nossos pares, somos também professores. Temos várias turmas. Somos coordenadores de departamento e delegados de grupo, elementos do CCAD, muitos foram responsabilizados pela elaboração dos infindáveis instrumentos de avaliação; são directores de turma, coordenadores de directores de turma. Cabe-lhe orientar/participar/realizar reuniões de grupo, departamento, conselho pedagógico, reuniões de avaliadores, reuniões com os avaliados, reuniões com o Presidente do Conselho Executivo na qualidade de avaliador; preencher inúmeras grelhas: metas e objectivos do grupo/departamento; os seus objectivos individuais; várias fichas de verificação das aulas assistidas, por cada professor avaliado; análise dos portefólios, por cada professor avaliado; fichas de registo de análise documental, por cada professor avaliado; ficha de avaliação do Ministério da Educação, por cada professor avaliado; a sua ficha de auto-avaliação; assistir a três aulas de cada um dos seus avaliados; preenchimento on-line da avaliação dos professores avaliados;

Sucede que muitos avaliadores têm 11 onze professores para avaliar e apenas dispõem de 45 minutos semanais, para cada 4 avaliados, para desempenhar as tarefas referentes à avaliação.

Como encontrar tempo para concretizar esta estrutura avaliativa irrealista criada pelo Ministério da Educação?

· Este modelo de avaliação está a provocar nos professores uma permanente ansiedade. Afogados em burocracia e instabilidade, esta situação está a criar um desgaste físico e emocional incompatível com práticas eficazes e reflexivas, e com a nossa função principal – ensinar.

Consome a sua saúde, energia e tempo em reuniões e preenchimento de documentos, fazendo com que descurem e lesem aqueles que deveriam estar em primeiro lugar – os alunos.

Há meses que estamos a tentar. Todos, com maior ou menor envolvimento, participámos no processo.

Todos os professores conhecem os instrumentos de registo. Muitos participaram na sua elaboração, com sugestões, propostas de alteração… Sabemos do que estamos a falar.

E sabemos, há muito que percebemos, que NÃO É EXEQUÍVEL! NÃO É PRATICÁVEL!

E que não tenham, que ninguém tenha a mínima dúvida, de que todos os professores estão a dar o seu melhor e o máximo que as suas forças e capacidades o permitem. Gostamos da nossa profissão. Exercemo-la com amor. Mas estamos cansados, exaustos, descrentes de todo este processo.

Pela sua arbitrariedade, complexidade, subjectividade, excessiva burocracia e incoerência;

Pelas injustiças que o caracterizam ou dele decorrem;

Por comprometer o desempenho digno do trabalho dos professores;

Por todos os motivos expostos, os avaliadores desta escola não reconhecem neste modelo de avaliação qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e o seu desempenho profissional.

Assim, vimos, junto de V. Exªas, manifestar o nosso mais profundo desacordo relativamente ao modelo de avaliação definido, e solicitar

a) uma reflexão séria e profunda de todo este processo;

b) a suspensão imediata da aplicação deste Modelo de Avaliação;

c) a sua substituição por um Modelo exequível, justo e transparente, que se norteie por efectivas preocupações de valorização profissional dos docentes, numa perspectiva formativa e não penalizadora.

Só desta forma se pode melhorar o trabalho dos professores, das aprendizagens dos alunos e a qualidade do serviço público de educação.

Setúbal, 12 de Novembro de 2008

Os professores avaliadores do Agrupamento Lima de Freitas, em Setúbal

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