Caro Paulo Guinote,

É com enorme satisfação e orgulho que informo que os professores  da Secundária João de Barros, iniciaram durante manifestação (dia 8 de Nov.), a assinatura de uma moção que visa  pedir a suspensão da Avaliação e entregaram hoje, dia 12 de Novembro, a moção, subscrita por 106 dos 116 professores da nossa escola .

Cordialmente

Jorge Fernandes

Corroios

MOÇÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO DE BARROS

(Ao abrigo do Direito de Petição, previsto no artigo 52º da Constituição da República Portuguesa)

Exm.ª Senhora Presidente da Assembleia de Escola

Exm.º Senhor Presidente do Conselho Executivo

Exmº Senhor Presidente do Conselho Pedagógico

Exm.os Membros da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho

Os   professores da Escola Secundária João de Barros, abaixo assinados, manifestam o seu protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho decorrente do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro e subscrevem a seguintes considerações:

Ø Formulamos estas considerações, cumprindo o nosso  dever de reflexão sobre o trabalho realizado, no direito à opinião e à recomendação sobre as orientações e o funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo, tendo em vista melhorar as práticas de modo a  contribuir para o sucesso educativo dos alunos, tal como é definido na alínea f) do Artº 10º-B consagrado na alínea a) do nº 2 do Artº 5º do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Ø Não nos move nenhuma intenção contra pessoas, Conselho Executivo, Conselho Pedagógico ou Assembleia de Escola, pelo contrário, é no profundo respeito por todos os órgãos directivos e pessoas que assinamos esta Moção.

Ø Consideramos que todos os esforços e trabalho realizados, na nossa escola e noutras, para tentar implementar o actual modelo de  avaliação, resultaram num modelo de tal forma complexo, burocrático e gerador de arbitrariedades que se torna extremamente difícil encontrar processos de operacionalização consensuais que sejam, simultaneamente, exequíveis e fiáveis.

Ø Somos professores, docentes e não alunos aprendizes de um ofício, não estamos interessados em produzir portefólios coloridos, nem temos tempo para fazer desdobráveis intermináveis de planificações e não somos também hábeis na arte circense (sem menosprezo para esta arte) ou artes do espectáculo “para inglês-ver” ou mais propriamente “para avaliador ver”.

Ø Consideramos que o actual modelo não serve para dignificar a nossa  carreira e não  regula e eleva a qualidade do ensino nas Escolas. Estamos dispostos a defender princípios  e um modelo sério de avaliação.

Ø Temos dúvidas sobre a legalidade de certos procedimentos adoptados face as actuais leis em vigor no  Código do Processo Administrativo. Não há garantias para os avaliadores e avaliados que o processo esteja isento de irregularidades face ao que está legislado.

Ø Consideramos que o mérito do nosso trabalho deve ser reconhecido a posteriori e não  adivinhado a priori  ou desenhado em lustrosos e redundantes objectivos individuais.

Ø Há professores que irão ser avaliados por colegas que não pertencem à sua área científica, o que contraria as recomendações do Conselho Científico de Avaliação Docente e faz com que os avaliados estejam em situação de desigualdade relativamente àqueles com quem não se verifica o mesmo. Também se reconhece hoje que as competências evidenciadas por muitos docentes no domínio da supervisão pedagógica e da avaliação de desempenho não são linearmente transferíveis para o sistema de avaliação inter-pares.

Ø A utilização dos resultados escolares e análise da sua evolução para efeitos da avaliação de desempenho não se  deve cingir a uma mera leitura estatística dos mesmos.

Ø Surpreendemo-nos pela injustiça de um concurso que fraccionou os docentes em titulares e professores e atribuiu de um modo arbitrário as competências ao avaliador.

Ø Constatamos a  excessiva carga burocrática que o processo de avaliação acarreta e consequente prejuízo no  normal funcionamento da actividade lectiva.

Ø É visível  a desmotivação que todo este processo tem provocado nos professores, o que não contribui em nada para a melhoria da aprendizagem dos alunos e  tem tornado o nosso trabalho na escola insuportável.

Os signatários são defensores de um modelo de avaliação que se regula por efectivas preocupações de valorização profissional dos docentes, numa perspectiva formativa e não penalizadora, propiciadora de uma diferenciação pela positiva.

Solicitamos, a todos os órgãos com poderes decisivos nesta escola, a suspensão imediata de todos os procedimentos de avaliação até que o Ministério da Educação solucione, de forma objectiva, fiável, exequível e justa os problemas acima enunciados.

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