Professores da  Escola  Secundária  Dr. Ginestal Machado (Santarém)

Proposta ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo

O  modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto Regulamentar 2/2008 não está orientado para a qualificação do serviço docente, nem  para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público, mas destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira. O  estabelecimento  de quotas  e a criação de duas categorias , só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira. Este modelo de avaliação resulta duma orientação exclusivamente economicista em que se enquadra também o actual estatuto de carreira  docente  imposto  pelo ME.

Assim, tendo em conta estes pressupostos, os professores da  Escola Secundária  Dr. Ginestal Machado, subscritores deste documento , vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso, nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. A aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores, por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;

2. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;

3. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e é dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;

4. A  maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;

5.  É  evidente o  clima de contestação e indignação dos professores ;

6. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como  a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;

7. O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Decreto Regulamentar 2/2008;

8. Por outro lado, suspender o processo de avaliação permitirá:

(a) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão; ensinar;

(b) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem; os seus alunos;

(c) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical.

Assim, os signatários renovam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo da Escola Secundária Dr. Ginestal Machado suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Nota: Proposta assinada por 75% dos professores da escola.

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