Caro Paulo,
Não nos conhecemos, mas, como tantos outros, sou também uma seguidora assídua do “Umbigo”. Aproveito para lhe agradecer o verdadeiro serviço público que este blogue assume actualmente.

O que me leva a contactar consigo é solicitar-lhe que publique no “Umbigo”, assim que possa,  a moção hoje apresentada no Conselho Pedagógico da minha escola (Secundária D. Inês de Castro, em Alcobaça), subscrita pela maior parte dos professores.
Muito obrigada

Graça Mª Leal Andrino

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Executivo/ Presidente do Conselho Pedagógico:

Os professores da Escola Secundária D. Inês de Castro, de Alcobaça, subscritores deste documento, consideram que a suspensão do actual Modelo de Avaliação do Desempenho constitui uma condição sine qua non para que se possam criar as condições humana, social, pedagógica, profissional e eficazmente aceitáveis para que, em clima construtivo, sereno e participado, seja encontrada a solução necessária, justa e tempestiva para a necessária e desejada avaliação (e classificação) do desempenho dos professores. Vêm, pois, propor ao Conselho Executivo e ao Conselho Pedagógico a análise deste documento, e que, conforme melhor entendam, adoptem os procedimentos que considerem legais e possíveis no sentido de responder a esta profunda preocupação dos signatários.

Nota:

Como é evidente, da suspensão deste processo não poderão resultar quaisquer prejuízos para os professores, pelo que os signatários consideram ser dever da tutela, em conjunto com os legais representantes dos professores, dentro do cumprimento estrito das leis do Estado de Direito, encontrar as soluções adequadas que garantam a normal progressão dos professores na carreira, bem como a correcção de quaisquer prejuízos e ultrapassagens entretanto já ocorridos e absolutamente supervenientes, dado não serem imputáveis aos professores os problemas com que se deparam e para cujas consequências, hoje bem visíveis e sentidas, tiveram, através dos seus representantes legais, a preocupação de alertar em tempo oportuno.

Em primeiro lugar, os signatários consideram um imperativo moral e deontológico alertar a tutela para as consequências extremamente negativas para alunos, professores e para o ensino em geral, resultantes da aplicação do actual Modelo de Avaliação do Desempenho, por duas grandes ordens de razões: uma prende-se com o carácter intrinsecamente injusto e ineficaz do actual modelo de avaliação; a outra ordem de razões prende-se com a sua total intempestividade e com as consequências dela decorrentes.

Especificam-se, em geral, ambas estas ordens de razões, mas aqui apenas sinteticamente, dado serem sobejamente conhecidas e terem sido já pública e exaustivamente analisadas, com exposição dos pontos negativos, e alguns deles incompreensivelmente gravosos, pelos mais diversos intervenientes e peritos em educação na sociedade portuguesa.

Adiante, especificar-se-ão, em particular, outras razões.

Assim, em geral:

1. Quanto ao carácter intrinsecamente injusto e ineficaz:

a) é injusto o inesgotável rol de atropelos e ultrapassagens, quiçá irreversível (ou, sendo reversível, terrivelmente oneroso para o já tão depreciado erário público), que este modelo, aliado aos concursos e suas consequências na carreira, geraria, produzindo em cadeia um efeito de “bola de neve” de dimensões incalculáveis;

– bastará aqui recordar a situação, de difícil classificação, já gerada pelos discutíveis critérios para o concurso para professores titulares, cuja injustiça relativa dificilmente será totalmente reparada;

– bastará frisar que este autêntico “pecado original” fez nascer, em nossa opinião, departamentos contra naturam que, por sua vez, podem fazer recair, por inerência, o desempenho das funções de avaliação em avaliadores sem qualquer preparação para o efeito, e, portanto, mais do que contra naturam;

– bastará relembrar o que seria o caos, derivado da autêntica ATOMIZAÇÃO de grelhas e critérios, adoptados ao sabor das escolas e, dentro destas, subdivididos ainda pelos diferentes departamentos e, eventualmente, dependentes de outros “ventos e marés” ainda mais sujectivos, em confrangedor confronto com o pretenso carácter objectivo e universal desta avaliação e de seus efeitos, também universais, nos concursos e na carreira;

– bastará recordar a quase violência, ou mesmo violência imposta a muitos dos que seriam obrigados, involuntariamente e por uma inerência automaticamente “forçada”, a responsabilizarem-se por uma avaliação inter pares, e, sobretudo, com as injustíssimas e consabidas consequências futuras;

– e bastará recordar, porque não, que os professores, para além de servidores do estado, são pessoas, e que é a profissão que escolheram e à qual muitos seriamente se devotaram, que é a sua carreira de sempre e não qualquer efémero cargo, político ou outro, que é, em última análise, e, sublinhe-se, a sua vida e a dos seus que pode estar a ser irremediavelmente afectada;

e não bastará recordar, porque é essencial denunciar, a profunda injustiça implícita numa contradição insanável: a contradição entre o carácter experimental desta primeira aplicação deste modelo de avaliação e o carácter real dos efeitos produzidos…(nada conforme, aliás, ao que parecia decorrer do Memorando de Entendimento), isto é, para sermos mais claros, o paradoxo entre o carácter provisório de um processo e o carácter definitivo dos seus efeitos, facto que fala por si … e outros aspectos que, por comodidade de leitura, não são, por agora, de enumerar;

b) é ineficaz um modelo que não radique numa concepção pedagógica da avaliação e que não produza o efeito mais desejado, subjacente a qualquer processo de avaliação – o estímulo para o progresso, para a auto-superação e para a correcção dos erros – e que, ao invés disso, porque radicando numa concepção redutora e punitiva de avaliação, produza a ansiedade, a consumição psicológica, o abandono ou, o que é pior, a conformação indiferente, a conformação receosa, a conformação estiolante, enfim, UMA conformação… factores que seriam responsáveis pelo prejuízo da escola pública e pela consequente ineficácia da garantia constitucional da igualdade de oportunidades no ensino;

é ineficaz um modelo que se centre nos resultados e não nos processos;

– é ineficaz um modelo que vise a qualificação em detrimento da aprendizagem… e outros aspectos que, por comodidade de leitura, não são, por agora, de enumerar.

2. Quanto à intempestividade:

a) é inoportuno que se aplique um modelo não amadurecido, mormente se ele tiver a pretensão de se aplicar urbi et orbi, isto é, aos professores, mas projectando as suas consequências nos alunos, nas escolas e na própria sociedade em que a escola se integra e se tiver a pretensão de se aplicar ad aeternum, isto é, projectando as suas consequências ao longo da respectiva carreira e, portanto, da própria vida;

bastará referir que a oportunidade, em termos pedagógicos, tem de implicar a definição e diferenciação rigorosa entre os requisitos a priori e os resultados a posteriori, nunca ao contrário;

bastará, contudo, a isto acrescentar que a imaturidade (e, portanto, inoportunidade) do actual modelo é visível (e inaceitável), uma vez que, estando já o ano lectivo a decorrer, e pretendendo-se que o processo de avaliação se tivesse com ele iniciado, deveriam estar definidos a priori os respectivos requisitos, o que de modo algum se verifica, verificando-se, sim, que, concomitantemente ou mesmo a posteriori, se vêm verificando atarefadas acções de formação para avaliadores, apressuradas delegações de competências, pedidos de esclarecimentos, informações via net, dúvidas, indefinições e incertezas…em suma, o contrário da transparência que deve enformar como condição sine qua non e princípio fundador uma autêntica avaliação;

bastará recordar, a este propósito, o que se deveria dizer de um professor que sujeitasse os alunos a um “teste”, não tendo previamente leccionado importantes conteúdos a avaliar nesse mesmo teste e sem, ao menos, ter distribuído uma respectiva e clarificadora matriz!;

bastará, assim, compreender, sem esforço, que estas circunstâncias potenciam a angústia, o inútil desgaste, o “andar à roda de” sem fim à vista;

– bastará, então, pensar quão doloroso pode ser o sentir-se que, para os alunos, não sobra aquela disponibilidade dos professores que todos eles merecem e de que muitos, infelizmente, absolutamente carecem… e outros aspectos que, por comodidade de leitura, não são, por agora, de enumerar.

b) é, ainda, consequência desta intempestividade o sentimento de profundo mal estar, de decepção e de tristeza;

– quando facilmente se imagina que, afinal, com tempo e a tempo, e com uma atitude de diálogo construtivo, poderia ter sido possível eliminar injustiças, ceder e receber, enfim, limar arestas e encetar experiências em clima são;

– quando se sente que poderia ter sido possível, então, noutras condições, encetar-se uma inovação eventualmente prometedora e profícua;

quando se verifica que não foi isso o que aconteceu, assistindo-se, pelo contrário, a uma inexplicável e inexplicada espécie de corrida contra o tempo, como se em estado de necessidade, ou, com uma ponta de exagero, como se em estado de guerra se vivesse, o que constitui um contexto particularmente desfavorável e , até, ofensivo da serenidade exigida a um processo de avaliação que se queira credível… e outros aspectos que, por comodidade de leitura, não são, por agora, de enumerar.

Em segundo lugar, os subscritores recusam em absoluto que possam ser considerados como abstencionistas ou vulgares e medíocres trabalhadores a quem não interessa tipo algum de avaliação. Pelo contrário, consideram que uma avaliação do desempenho é absolutamente necessária; sublinham, todavia, que o ACTUAL MODELO, ESTE MODELO se tornou inaceitável, pelas razões acima expostas, em geral, e por aquelas que a seguir se acrescentam, em particular.

Assim, em particular:

1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto-Regulamentar 2/2008 não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público;

2. O modelo de avaliação instituído pelo referido decreto-regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira;

3. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias, determinam, só por si, que mais de 2/3 dos docentes não cheguem ao topo da carreira;

4. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores devido à despropositada carga burocrática;

5. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;

6. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;

7. O processo está a ser implementado de uma forma que pareceria impossível: está em curso, mas os próprios avaliadores estão ainda a receber formação;

8. A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem, pelo menos de forma completamente satisfatória, quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;

9. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores;

10. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho, como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;

11. O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Dec. Regulamentar 2/2008;

12. Suspender o processo de avaliação permitirá:

– (i) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;

– (ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem:

os seus alunos;

– (iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de

avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação

outras propostas, radicalmente diferentes.

Assim, os signatários renovam a proposta de que o Conselho Executivo e o Conselho Pedagógico analisem e decidam relativamente a este documento, encarando a possibilidade de suspender o processo de avaliação em curso, se legalmente possível, ou fazendo sentir a quem de direito esta pretensão e as razões dos signatários, que assim pensam contribuir para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Alcobaça, 4 de Novembro de 2008

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