A criação de uma Ordem dos Professores e suas perspectivas

“Tudo o que existe tem razão de ser, até o nariz dos humanos se explica pela necessidade de se encarrapitarem lá em cima os óculos” – António José Saraiva.

Defensor acérrimo de uma Ordem dos Professores, julgo que o inquérito proposto no documento aqui publicado, e intitulado “Sobre a criação de uma Ordem dos Professores” (4.Nov.2008), só poderá ser respondido depois de uma pesquisa aturada na Internet, por exemplo, onde poderão ser consultados exaustivamente post’s e comentários com opiniões favoráveis e desfavoráveis à criação de uma associação de direito público, como reconhecimento do interesse em o acto de ensinar e a capacidade científica, técnica e pedagógica de bem o fazer serem delegados nas mãos dos próprios executores.

Embora reconheça, a priori, não ser esta a altura para se debater um tema desta responsabilidade, em que se defrontam, ou mesmo se digladiam, simples opiniões do género sou a favor porque sou, ou sou contra porque sou, se entrechocam visões apaixonadas sem serem devidamente meditadas, nascem e morrem ódios viscerais por um futuro órgão tutelar em que seja o próprio Estado a reconhecer a necessidade de auto-regulação como prova de maturidade de um grupo profissional que tarda em reconhecer a sua própria identidade, deixo aqui um excerto de um estudo da professora catedrática da Universidade da Madeira, Departamento das Ciências da Educação, Jesus Maria de Sousa, sobre esta temática, com o título sugestivo “Que Formação de Professores?” Reza esse excerto:

“Como se sabe, em Portugal, têm sido as Ordens a aquilatar e a monitorizar sobre o exercício das respectivas profissões, controlando, por isso mesmo, a qualidade da formação inicial a elas conducente, pela análise do desenho curricular dos respectivos cursos, daí urgindo muitas vezes a exigência de estágios adicionais. O curso de Direito, por si só, não confere a possibilidade de advocacia, como é do conhecimento geral. Sabemos também, por exemplo, que nem todos os cursos de licenciatura em Engenharia que proliferam no País são aceites pela Ordem dos Engenheiros, pelo que os seus Alunos, quando possuidores de um canudo, são apenas considerados “Licenciados em Engenharia de …” e nunca “Engenheiros”. Julgo que estes dados não constituem novidade para ninguém. Novidade passou a ser o controle da profissão de Professor.

Porque de facto, até ao momento actual, a ausência de uma Ordem de Professores tem dado ocasião a que toda e qualquer pessoa que deseje ensinar o possa fazer” (tentei encontrar a datação do estudo, sem qualquer resultado).

Seja como for, e como já foi por mim referenciado em textos anteriores, a actual Lei-Quadro das Ordens Profissionais, no que se refere à criação de novas ordens profissionais, retirou-lhes a capacidade de reconhecerem a validade dos cursos que permitam a inscrição dos respectivos licenciados.

Anos atrás, decorreu a polémica, com escândalo público, da Ordem dos Engenheiros não reconhecer as licenciaturas da Universidade Independente. Julgo ter sido George Orweel que escreveu que é perigoso ter razão antes de tempo. Mais uma vez, assim sucedeu por posteriormente, a tutela do ensino superior vir a encerrar esta universidade por falta de qualidade dos diplomas por si concedidos, de entre eles os de Engenharia Civil.

Como se depreende, não se tratou de uma simples teimosia ou defesa de um elitismo destituído de nexo ou razão de peso. Aliás, o facto da Ordem dos Engenheiros reconhecer certos cursos de engenharia do ensino politécnico (por exemplo, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) e não ter reconhecido, salvo erro, um curso de engenharia da Universidade da Beira Interior por uma avaliação curricular negativa, é prova evidente da sua isenção. Só após uma avaliação científica, por parte da própria ordem, com intuitos pedagógicos de melhorar o que estava mal na carga horária dos cursos e deficiência curricular das respectivas cadeiras essa validação de qualidade veio a acontecer, sendo, desta forma, ultrapassadas as deficiências iniciais.

A razão apresentada para a desnecessidade actual desse controlo por parte das ordens profissionais repousa no facto de ser considerado actualmente que o Estado avaliza por si só essa qualidade nos diplomas oficiais que outorga com a sua chancela ou privados a quem reconhece qualidade idêntica. Todavia, a bondade desta determinação e a doutrina sobre a qual ela repousa seriam de louvar não se desse o caso do próprio Ministério da Educação ter criado legislação que a contraria na forma e na essência. Refiro-me concretamente ao exame de acesso à docência a professores por si próprios diplomados. Ou seja, é o próprio Ministério da Educação que põe em causa a formação que as universidades e as escolas superiores de educação ministram com esse destino. No mínimo curioso para não dizer insólito ou mesmo ridículo!

Num apontar de razões postas para o teclado numa adiantada hora da noite, repiso não ser esta a altura de responder, um tanto “à vol d’oiseau”, a um inquérito desta responsabilidade para os professores e para o múnus em que exercem a respectiva actividade. Um inquérito deste género requer um “soberaníssimo bom senso”, de que nos falou Antero, nas respostas dos inquiridos, ademais numa hora em que a atenção dos professores está toda virada para questões prementes a serem resolvidas num contexto de discórdia latente. Refiro-me, como é suposto, às manifestações agendadas para datas tão próximas como 8 e 15 de Novembro que exigem uma atenção que não pode nem deve ser distraída por “fait-divers”deste tipo.

Para além disso, a entidade que manda para o ar o inquérito, apenas com a sigla “PROPOF”, a única garantia que nos dá é de se tratar de um documento apócrifo. Nesta situação, respaldo-me em Camilo: “Vocês são uns evangelhos muito apócrifos para que a gente confie neles”.

Julgo ter sido Álvaro Cunhal que disse não assinar cheques em branco. Este cheque, para além de estar em branco, tem o cinzentismo perigoso de uma intenção que não se sabe qual é numa altura de um campeonato em curso de que nem sequer se divisa o desfecho até porque prognósticos só nos fins dos jogos como disse um conhecido futebolista português em notoriedade, porventura, não desdenhada pelos próprios soldados de Monsieur de la Palisse quando cantaram que “um quarto de hora antes da sua morte ele ainda estava vivo”!