Caro Paulo,

Junto envio o texto do abaixo-assinado que na Escola Secundária Daniel Sampaio (Sobreda da Caparica) recolheu já 87 assinaturas dos 104 professores da escola, pedindo a suspensão deste modelo de avaliação.

Espero que o possa publicar no Umbigo, como mais uma prova de que também aqui no deserto os professores resistem.

Um abraço, e obrigada pelo trabalho que vem fazendo,

Teresa Antunes
(Professora na Escola Secundária Daniel Sampaio)

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Abaixo-Assinado sobre a Avaliação de Desempenho Docente

(Ao abrigo do Direito de Petição, previsto no artigo 52º da Constituição da República Portuguesa)

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia de Escola Cessante

Exm.ª Senhora Presidente do Conselho Executivo

Exmª Senhora Presidente do Conselho Pedagógico

Exm.os Membros da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho

Os professores da Escola Secundária com 3º Ciclo Daniel Sampaio (ESDS), no exercício do seu direito à opinião e à recomendação sobre as orientações e o funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo, consagrado na alínea a) do nº 2 do Artº 5º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), e no cumprimento do seu dever de reflexão sobre o trabalho realizado, tendo em vista melhorar as práticas e contribuir para o sucesso educativo dos alunos, tal como é definido na alínea f) do Artº 10º-B do mesmo Estatuto, têm vindo a discutir o processo de avaliação de desempenho e sobre ele têm trabalhado e analisado as suas fontes legislativas.

Não apenas cientes dos seus deveres profissionais, mas também pela convicção de que o seu trabalho deve ser avaliado com vista à melhoria do sistema educativo em que se inserem, os professores da ESDS, mormente os seus órgãos de gestão, procederam à análise dos princípios e pressupostos do modelo, encetaram a construção de instrumentos de registo normalizados respeitantes aos vários itens de classificação, deram início à revisão dos documentos internos que regulamentam a vida da escola e têm procurado dar cumprimento aos requisitos necessários ao funcionamento do modelo de avaliação, bem como à necessidade de criar as condições indispensáveis à sua implementação.

É, precisamente, em resultado desse trabalho objectivo – e não em função de uma subjectiva resistência à mudança – que consideram que a implementação deste modelo de avaliação de desempenho docente (ADD), desvirtua os objectivos expressos no nº 2 do Artº 3º do Dec. Reg. nº 2/2008 de “melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens e proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência […]”.

Com efeito, a análise e o trabalho já realizados pelos órgãos de gestão e pelos restantes professores através da sua participação nos órgãos de gestão intermédia, revelou problemas de vária ordem, tanto de natureza substantiva, como de natureza operacional, que cumpre publicitar.

Substantivamente, os professores da ESDS abaixo-assinados consideram que:

· Uma avaliação entre pares só poderá ser profícua e salutar se se nortear por uma dimensão formativa. Constata-se que o modelo presente está longe de acomodar essa dimensão, pautando-se antes por uma dimensão classificativa e seriativa, que não se concilia com a proximidade relacional e afectiva presente no corpo docente.

· O modelo de ADD exibe uma desajustada primazia do formalismo em detrimento do conteúdo inerente à prática docente. Este aspecto é particularmente visível na possibilidade de os avaliadores pertencerem a áreas científicas diferentes das dos avaliados, o que conduzirá, mesmo contra a vontade dos próprios, a um empobrecimento do rigor e alcance da avaliação, bem como a uma subalternização da qualidade científico-didáctica à mera forma da sua apresentação.

· O número de parâmetros a avaliar é excessivo, o que adensa o formalismo. Por outro lado, o facto de muitos dos parâmetros não serem universalizáveis, viola, além do mais, os princípios da igualdade de tratamento e de justiça, pelos quais se devem pautar os actos dos agentes da Administração Pública.

· O pendor formalista do modelo de ADD condiciona enormemente o acolhimento das especificidades próprias das diversas disciplinas e áreas disciplinares e de diferentes perfis de professor. Apesar de consagrada (nº1, artº 42º do ECD), a consideração do contexto sócio-educativo em que é desenvolvida a actividade docente afigura-se de muita difícil concretização, dada a priorização dos resultados quantitativos em detrimento dos processos qualitativos e contextualizados.

· A inclusão dos resultados escolares dos alunos na avaliação individual do professor é, a todos os títulos, uma opção indesejável e até, quiçá, de legalidade duvidosa. De facto, não se pode estabelecer nenhuma correlação directa e objectivável entre ambos, dado que as variáveis e os contextos envolvidos na comparação de resultados escolares dos alunos, para efeitos de avaliação de desempenho docente, não permanecem inalteráveis. Deste modo, não é possível comparar o que não é comparável. Como aliás refere o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), no ponto 4 das suas Recomendações (Julho de 2008), “no contexto de complexidade do processo de aprendizagem, não é possível determinar e aferir com rigor até que ponto a acção de um determinado docente foi exclusivamente responsável pelos resultados obtidos, conforme a literatura científica consensualmente refere”.

· Como professores, os docentes sabem bem que a sua credibilidade como avaliadores lhes advém da sua preparação científica e técnica, conferindo-lhes uma natural autoridade aos olhos dos alunos que avaliam. Ora, sendo que no processo presente de ADD, professores avaliadores e professores avaliados partilham o mesmo tipo de preparação científica e pedagógica, nem uns nem outros se sentirão, certamente, confortáveis nos respectivos papéis.

Para além dos problemas substantivos ora enunciados, o trabalho desenvolvido fez emergir um intrincado conjunto de problemas operacionais, alguns dos quais relevam directamente dos princípios e pressupostos do modelo. Sobre este tipo de problemas, os professores da ESDS abaixo-assinados referem que:

· É notória a dificuldade em construir instrumentos de avaliação e de registo, dadas a quantidade e ambiguidade de muitos dos conceitos envolvidos e a sua insuficiente mensurabilidade. Torna-se, pois, problemático, senão mesmo impossível, encontrar soluções que permitam uma cabal verificação empírica dos dados coligidos, a qual permita a validação e aceitação das soluções encontradas, como manda a boa prática científica.

· A construção de indicadores de quantificação da progressão dos resultados escolares dos alunos é uma tarefa que extravasa as competências científicas e técnicas da escola, para além de requerer um intervalo temporal dilatado de que, manifestamente, não se dispõe presentemente. Uma vez que a credibilidade das metas a definir pela escola e por cada professor dependem da fiabilidade desses indicadores, constata-se que não estão criadas as condições para a existência de confiança num processo de avaliação que se quer justo e que, com seriedade, vise a qualidade das aprendizagens dos alunos. Como o próprio CCAP reconhece, “a produção de instrumentos de aferição fiáveis e de reconhecida credibilidade científica é uma tarefa complexa e morosa, a desenvolver por instâncias competentes […]” (Recomendações, ponto 4).

· Na sequência do ponto anterior, constata-se a existência de uma desarticulação, ou mesmo incompatibilidade, entre as Recomendações do CCAP – que vão ao ponto de advogar a não inclusão dos resultados escolares na avaliação do ano 2008/09 – e as orientações preconizadas pelo Dec. Reg. 2/2008, de 10 de Janeiro. São, pois, legítimas as dúvidas dos professores sobre como agir em face desse conflito.

· Por último, e com especial preocupação, assinala-se a sobrecarga de trabalho a que estão a ser sujeitos todos os intervenientes neste processo, que têm trabalhado e reunido muito para além do seu horário laboral, tentando viabilizar este modelo. Esse desgaste, não deixará, certamente, de acarretar consequências nefastas na qualidade do ensino que ministram, na qualidade das relações interpessoais, nas suas vidas familiares e, inclusive, na sua saúde física e mental. Considerando que o processo está ainda no seu início, e que, consequentemente, terão ainda de ser despendidas muitas horas de trabalho, têm os professores razões para se preocuparem e para duvidarem da bondade e exequibilidade deste modelo de ADD.

Em síntese, qualquer processo sério de avaliação pretenderá a melhoria do sistema avaliado. Grave seria se o processo de avaliação colocasse em risco aquilo que pretende melhorar.

Pelo trabalho já realizado, os professores abaixo-assinados consideram que é esse o perigo que se está, neste momento, a constatar. Tornou-se claro que o modelo de ADD não é exequível do ponto de vista dos procedimentos, não é fiável e rigoroso do ponto de vista científico, não é justo e equitativo do ponto de vista dos princípios e, sobretudo, não é desejável do ponto de vista dos objectivos a atingir.

O empenho dos professores deverá centrar-se sempre, e em prioridade, no trabalho com e para os seus alunos. Ao prosseguir com este modelo de ADD, esse trabalho começa a ser posto em causa, assim como a dinâmica própria da escola e o equilíbrio das suas relações de cooperação.

Face ao exposto, e porque os professores da ESDS abaixo-assinados desejam que as suas práticas sejam avaliadas – de forma simples, objectiva, isenta e justa – com o fim de melhorarem o sistema de ensino em que se inserem, vêm solicitar que o modelo de ADD instituído e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro e pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, seja suspenso.

Nota: Os signatários assumem este documento como público, pelo que poderão fazer uso dele para os fins que entenderem por convenientes.

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