Às demais Entidades

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Executivo

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Pedagógico

Tomada de Decisão

Os professores dos diferentes Departamentos da Escola Secundária de Serpa subscritores deste documento, com os direitos que nos assistem, consagrados no Decreto-lei n.º 15/2007, no Artigo 5.º, ponto 2, alíneas a), b) e d) que passamos a citar:

a) “O direito de emitir opiniões e recomendações sobre as orientações e o funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo;

b) O direito a participar na definição das orientações pedagógicas ao nível do estabelecimento de ensino ou das suas estruturas de coordenação;

d) O direito a propor inovações e a participar em experiências pedagógicas, bem como nos respectivos processos de avaliação.

vêm propor ao Conselho Executivo e ao Conselho Pedagógico a suspensão do processo de avaliação de desempenho em curso, com os seguintes fundamentos:

· O modelo de avaliação de desempenho, aprovado pelo Decreto-Regulamentar 2/2008, não está orientado para a qualificação do serviço docente como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público, destinando-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar, ou mesmo impedir, a progressão dos professores na sua carreira.

· O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente.

· Por se revelar excessivamente burocrático, sistemático e permanente, não formativo e desinserido das vertentes de natureza pedagógica e didáctica, acrescido da sua apressada implementação, este modelo de avaliação tem desviado os professores das suas reais preocupações consubstanciadas no ensino-aprendizagem.

· A maioria dos itens constantes das fichas não é passível de ser universalizada. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores e outros, pelo seu grau de subjectividade, impossibilitam uma avaliação de desempenho objectiva.

· Este modelo de avaliação, exigido pelo Ministério da Educação, subverte tudo o que se relaciona com a melhoria do nosso Sistema Educativo. O regime de quotas imposto no Despacho n.º 20131/2008 poderá promover a manipulação de resultados e conduzir a injustiças.

· O ensino de qualidade e o sucesso escolar, desígnios nacionais da escola pública, não são compatíveis com o excesso de tarefas burocráticas que são exigidas aos docentes, ocupando-lhes bem mais do que as horas destinadas à componente não lectiva e de trabalho individual, e que em nada contribuem para melhorar a situação do ensino.

· Não é legítimo condicionar, mesmo que em parte, a avaliação dos docentes ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar. Há todo um conjunto de factores, como o meio no qual a escola está inserida, a realidade social, económica e cultural dos alunos, que escapam ao controlo, responsabilidade e vontade dos docentes e que são fortemente condicionantes do sucesso educativo.

· O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores, estrutura criada pelo Ministério da Educação, nas suas recomendações critica aspectos centrais do modelo de avaliação de desempenho, nomeadamente a utilização, por parte das escolas, de instrumentos de registo que incluem itens de avaliação como os resultados dos alunos, o abandono escolar e a observação de aulas.

Numa altura em que o modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente está a ser posto em prática à revelia de toda uma classe, não porque os profissionais rejeitem ser avaliados, mas porque exigem uma avaliação construtiva, não burocrática, que não perca de vista o objectivo principal da acção educativa – os alunos e as suas aprendizagens –, não se transfira para os profissionais do sistema o ónus das fraquezas desse mesmo sistema.

Deste modo, suspender o processo de avaliação permitirá recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão, ensinar, e, prioritariamente, preocuparem-se com quem devem – os seus alunos.

Em conclusão, é necessário reformular este modelo de avaliação, dando-lhe sentido, credibilidade e eficácia e reparando injustiças que os diplomas legais impostos pelo Ministério da Educação consagram.

Assim, os signatários propõem que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo da Escola Secundária de Serpa suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de Educação.

Serpa e Escola Secundária, 3 de Novembro de 2008

(Documento subscrito por 50 dos 59 professores da Escola. Quatro não subscritores, quatro por doença e uma por licença de maternidade)

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