Sumário sobre a evolução da implementação do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro e a percepção da situação nas Escolas pelos Presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamentos e Escolas Secundárias dos Concelhos de Ílhavo, Vagos e Oliveira do Bairro.

A Avaliação de Desempenho Docente (ADD) assume-se como um instrumento conducente à valorização das práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e, simultaneamente, promotor do desenvolvimento pessoal e profissional, como globalmente o estipulam os artigos 3º e 4º, do mencionado Decreto Regulamentar.
O ambiente que se vive nas nossas escolas não é propício a um trabalho consentâneo com as competências atribuídas aos Órgãos de Administração e Gestão das Escolas, nomeadamente na recomendação de envolver os docentes em todo o processo de ADD.
A formação ministrada pela DGIDC, em Viseu, nos meses de Março e Maio, não atingiu os objectivos de dotar os PCE de mecanismos que favorecessem a sua concretização.
Os trabalhos não corresponderam às expectativas, nem em termos conceptuais nem em termos pragmáticos. Posteriormente, a formação que tem vindo a ser desenvolvida pelos Centros de Formação (e que ainda se encontra a decorrer) tem atingido os objectivos, mas há que reconhecer a sua extemporaneidade e a necessidade de ter abrangido todas as partes envolvidas – avaliadores e avaliados – antes do início do processo.
A implementação do modelo protagonizado, com coerência e rigor, tem vindo a provocar graves perturbações no normal funcionamento das nossas escolas, já que, actualmente, nos deparamos com as seguintes vicissitudes na implementação de avaliação de desempenho docente:
• A dificuldade dos órgãos de gestão das escolas e dos professores para organizarem um conjunto de procedimentos que são enquadrados por uma conceptualização que exige/pressupõe uma enorme diversidade de documentos e de instrumentos de registo;
• A complexidade da gestão de toda a organização escolar (mais acentuada neste período de transição) decorrente do acréscimo de alunos e das ofertas formativas a que procuramos dar resposta;
• As inúmeras situações que exigem dos órgãos de gestão uma intervenção constante no espaço escola/comunidade (normativos legais, transferência de competências…);
• O esforço que este acréscimo de ofertas formativas, a sua inovação e diversidade acarreta a todos os docentes;
• A tendência (emergente) para desvirtuar as funções dos professores ocupando-os em tarefas burocráticas de elaboração/reformulação de documentos/ instrumentos em detrimento de funções pedagógicas;
• A constatação no dia a dia das nossas escolas de que o processo de ensino -aprendizagem pode, a muito curto prazo, vir a ser relegado para segundo plano.
• A evidente repercussão negativa de todas estas variáveis na prática lectiva, quando a ADD deverá conduzir à melhoria das práticas e, consequentemente dos resultados;
• A dificuldade em criar condições para que, de forma coerente e objectiva, se definam objectivos individuais, em unidades de gestão que, nos nossos casos, chegam a ter 200 professores;
• As anomalias na concretização do ensino/aprendizagem nas turmas dos docentes avaliadores já que, para assistirem a aulas dos docentes avaliados têm que faltar às aulas das suas próprias turmas, interrompendo, assim, a regularidade e a continuidade pedagógica. E, ainda a situação do pré – escolar e do 1º ciclo em que avaliados e avaliadores têm sempre simultaneidade de horário.
• A tendência para a não legitimação do papel de avaliador pela discrepância que tantas vezes existe (tempo de serviço, habilitações, disparidade de áreas científicas …) entre avaliados e avaliadores.
• A contingência de se alterarem as calendarizações previamente aprovadas, dilatando constantemente os prazos para aprovação das fichas e instrumentos de registo e de definição de objectivos individuais e, mesmo assim, no horizonte, a possibilidade de não ser possível aplicar o modelo com o rigor que lhe é devido.

Concluindo, o objecto de acção dos professores e dos órgãos de gestão são os alunos; o concretizar de um conjunto significativo de aprendizagens, através de aulas bem preparadas, de projectos educativos consistentes; de organizações escolares que respondam à crescente complexidade da sociedade em geral e, em particular, à enorme diversidade de públicos e de contextos sócio – económico – familiares com que nos deparamos no dia a dia.
Não podemos continuar a sentir, nas nossas comunidades escolares, que a avaliação é um fim em si própria.
Urge garantir que haja mais vida nas escolas para além da avaliação de desempenho.

Gafanha da Nazaré, 28 de Outubro de 2008

Os Presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamentos e Escolas Secundárias dos Concelhos de Ílhavo, Vagos e Oliveira do Bairro.

Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré

Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação

Agrupamento de Escolas de Ílhavo

Escola Secundária c/ 3º CEB da Gafanha da Nazaré

Escola Secundária c/ 3º CEB D. João Carlos Celestino Gomes, Ílhavo

Agrupamento de Escolas de Vagos

Escola Secundária c/ 3º CEB de Vagos

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos

Agrupamento de Escolas de Oiã

Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro

Escola Secundária c/ 3º CEB de Oliveira do Bairro

Anexos: Ofício para o ME (ofmeilhavo) e versão da posição em ficheiro pdf com as assinaturas (add), para que não possam dizer que é falso e que só há posições individuais de professores e não de Escolas ou Agrupamentos.

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