Haja Ordem dos Professores

“Se as ideias são capazes de remover montanhas,
também o são as ideias falsas; felizmente, porém, é, às vezes,
possível combater as falsas ideias com as verdadeiras”.

Karl Popper

Segui o conselho de um comentário publicado neste blogue e li o post intitulado “A Ordem dos Professores”, de JL Sarmento (26 de Outubro último).

Com alegria e proveito o fiz. Finalmente, a temática da Ordem dos Professores (OP) está a merecer a devida atenção. Deixou de ser tabu. Só o pode ser para os que possam ter ainda receio da OP por ter sido dito à boca cheia não contemplar a inscrição dos professores não licenciados, como seria o caso dos bacharéis

Com a frontalidade de quem preza a verdade dos factos sem deturpações de meras opiniões pessoais e, ademais, para não “termos como futuro o esquecimento” (Jorge Luís Borges) devo esclarecer que foi essa a intenção expressa na elaboração de uns primeiros estatutos sem serem da minha autoria e que mais pareciam um tratado, tantas eram as páginas, os pormenores e a própria doutrina de que enformavam, mas logo por mim repudiada e que teve como consequência termos sido indigitados pela então direcção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), eu e mais dois elementos, para elaborarmos uma proposta de estatutos, publicada num opúsculo intitulado “Livro da Ordem”, difundida por todos os Executivos do SNPL, pelas Associações Científicas de Professores, por instituições de Ensino Superior, pela Confederação Nacional das Associações de Pais, grupos parlamentares e partidos políticos e outras organizações intervenientes no processo educativo, e também pelas Ordens já existentes” ( respectiva “Nota Prévia”).

Por esta panóplia de entidades a quem foi distribuído o referido estudo, se vê que não foi um Projecto de Estatutos cozinhado no segredo dos deuses e fechado a sete chaves num cofre sindical. Claro que a sua distribuição não foi feita, como aliás não devia ser feita, pelos outros sindicatos pois era uma matéria que transcendia questões laborais, essas sim, por direito próprio, da competência sindical. Não se tratava, sequer, de uma forma de cortesia por na altura as relações institucionais intersindicais não se processarem no clima actual de amizade do peito.

A primeira dificuldade levantada pelos anti-OP (colhendo exemplo num termo muito em voga de anti-sindicato) foi a de profissão liberal. Afadiguei-me em remover esse obstáculo que os seu detractores queriam (ou desejariam?) impor como inamovível Rochedo de Gibraltar quando se tratava apenas de uma pequena pedra no caminho que se pontapeava sem sequer estragar a biqueira do sapato.

A prova que se não tratava de um obstáculo de difícil vencimento encontrei-a e divulguei-a publicamente num meu artigo de opinião (“Correio da Manhã”, 16 de Novembro de 1995), através de um douto parecer do então bastonário da Ordem dos Advogados e prestigiado jurista, Dr. Lopes Cardoso, que transcrevo “verbo pro verbo”: “É necessário que, mesmo quando exercida em regime de contrato de trabalho, essa profissão seja reconhecida socialmente como relevando de grande valor precisamente porque exigindo uma independência técnica e deontológica incompatível com uma relação laboral de pleno sentido” (“Cadernos de Economia”, Publicações Técnico-Económicas, Lda. , ano II, Abril/Junho de 94).

Daqui, necessariamente, emergem duas perguntas que a serem respondidas pela negativa inviabilizariam o seu enquadramento jurídico:

1.ª Alguém de boa-fé e dois dedos de testa, poderá pôr em causa ser a profissão docente reconhecida socialmente como relevando de grande valor?

2.ª Alguém de boa-fé e dois dedos de testa, poderá dar cobertura ao facto do contrato de trabalho celebrado entre o docente e o Estado ou entidades privadas como colégios, por exemplo, possa afectar a sua independência científica, técnica e pedagógica perante aqueles contratantes (colha-se o exemplo dos médicos que trabalham exclusivamente para o Estado ou em clínicas privadas)?

Claro que em todas as profissões há paus-mandados que obedecem de cerviz curvada à “his master’s voice”. Faço a justiça, todos devemos fazê-la, que esse não é o comportamento generalizado dos professores, quando se não trate de questões sindicais afectas a determinadas correntes políticas, e mesmo essas apresentam actualmente brechas. No geral, as excepções mais não servem do que para confirmar a regra.

Recorde-se que aquando da data da elaboração do Projecto de Estatutos da OP, as ordens então existentes contemplavam, apenas, associados de posse de licenciatura universitária. Só mais tarde aparece a Ordem dos Enfermeiros, que comemora este ano o 10.º Aniversário da sua criação. E se apresento este facto é por ele ter relevância por ter aberto a porta a uma associação pública em que os seus associados eram, na altura, portadores, apenas de bacharelatos politécnicos ou cursos médios de Enfermagem.

Dado este anterior “statu quo”, havia que buscar uma solução para aquilo que se poderia tornar um obstáculo inultrapassável para acolher na OP docentes sem o grau académico de licenciatura. Finalmente, deparei-me com a solução investigando o que tinha acontecido aquando da criação de ordens profissionais mais antigas. Como escrevi num outro meu artigo de opinião, a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos contemplaram nos seus estatutos, a título excepcional, os casos de profissionais sem o grau de licenciatura, como sejam os médicos diplomados pela Escola Médico-Cirúrgica de Goa e pela Escola Médica do Funchal (Estatutos da Ordem dos Médicos de 1956) e diplomados com o Curso Profissional das Escolas de Farmácia de Coimbra e Porto (Decreto-Lei 334/72, de 23 de Agosto) – “Correio da Manhã”, 6 de Março de 1996. Ambos os artigos do “Correio da Manhã”, este e o supra citado, de 16.Nov. 95, estão incluídos no meu livro “Do Caos à Ordem dos Professores”, publicado em Janeiro de 2004.

Com base na analogia, reza o artigo 15.º , nº. 1 do referido Projecto de Estatutos: “Podem ser inscritos como membros associados os docentes profissionalizados de nacionalidade portuguesa que à data da publicação deste Estatuto exerçam funções com o grau de bacharel (…)”.

Chegados aqui, o resto desta saga conta-se depressa. Em 17 de Julho de 92 (ou seja há cerca de 16 anos) noticiavam os jornais uma Conferência de Imprensa dada pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) sobre a criação de uma futura OP. Em 25 de Fevereiro de 2004, apresenta o SNPL na Assembleia da República (AR) uma petição com sete mil oitocentas e cinquenta assinaturas para a criação da OP, sendo apenas necessárias cerca de metade: 4.000. Finalmente, em 2 de Dezembro de 2005, foi debatida na AR a petição n.º 74/IX do SNPL. Foi seu relator o deputado João Bernardo do Partido Socialista e, simultaneamente, vice-secrtário-geral de um sindicato: o SINDEP!

Não foi votada a referida petição sob o pretexto de que estaria para ser publicada brevemente, uma lei-quadro sobre ordens profissionais, como, aliás, veio a acontecer posteriormente retirando às futuras ordens profissionais a capacidade de avaliarem a qualidade dos cursos que a elas dessem acesso (estes elementos foram retirados de um meu artigo de opinião ocupando uma página inteira do “Jornal de Notícias”, com o título “A Ordem dos Professores e a AR”, 8 de Março de 2006.

Viviam-se então os tempos conturbados em que a Ordem do Engenheiros se recusava (e continua a recusar, aliás) a aceitar a inscrição de licenciados em Engenharia de poca credibilidade académica como o acontecido com a Universidade Independente que viria a ser obrigada a encerrar suas portas pelo ministério do Ensino Superior. Nesta decisão em protelar a criação da Ordem dos Professores bem se podem aplicar as palavras de Pessoa: “O único sentido íntimo das cousas é elas não terem sentido íntimo nenhum”.

Em resumo, por ter sido personagem desta longa e estranha saga para a criação da OP com o apoio do SNPL (justiça que me obrigo em prestar-lhe) tenho arcado com “o odiozinho e cicuta servida às colheres” (Eça de Quieroz) dos anti-Ordem dos Professores que, paradoxalmente, acusam de crime de lesa-majestade o meu anti-sindicalismo actual.

Mais do que uma semente que se lançou à terra e não germinou está-se na presença de raízes fortes donde brotará uma Ordem dos Professores. É apenas uma questão de tempo, de bom senso, e de dignidade da própria classe docente.