Requerimento

Os professores do Agrupamento de Escolas do Concelho da Vila do Bispo reunidos em Plenário no dia 21 de Outubro de 2008, pelas 18 horas, consideram o seguinte, tendo em conta o desenrolar do processo de avaliação do desempenho:

Todos os professores apoiam uma avaliação de desempenho que sirva para a efectiva melhoria das aprendizagens dos alunos e para uma verdadeira valorização do seu trabalho de professores e educadores – o que não acontece com o presente modelo.

Todos os professores consideram que os resultados dos seus alunos não dependem exclusivamente do trabalho individual de cada professor, ainda que dedicado e persistente mas, e também, do conselho de turma (tal como preconiza a legislação em vigor) e sobretudo do contexto económico, social e cultural de cada aluno.

Os professores avaliadores não sentem legitimidade científica e pedagógica para procederem à avaliação do trabalho dos seus pares, atendendo à diversidade disciplinar criada pelos novos mega departamentos e à falta da respectiva formação em supervisão pedagógica.

Os professores estão de tal maneira submergidos no processo de avaliação, que se encontram sem tempo para se dedicarem aos seus alunos como antes, embora trabalhando muitas mais horas que as 35h de lei, sem qualquer reconhecimento salarial ou profissional.

A componente de trabalho individual dos professores deixa muito pouco tempo para a preparação das aulas e restantes tarefas dirigidas aos alunos. A obrigatoriedade de permanência na escola durante muitas horas semanais, em condições precárias de trabalho, impede que as tarefas mais importantes dos professores sejam feitas de forma eficaz.

Os professores consideram que o ME não cumpriu a sua parte neste processo, já que, entre outros factos, não conseguiu pôr no terreno os necessários inspectores para a avaliação dos coordenadores, tal como preconizou.

Os professores consideram pois necessário um tempo de preparação, reflexão e esclarecimento das seguintes dúvidas:

Como é possível começar a avaliar se a formação ainda não terminou ou em muitos casos começou sequer ?

Como é possível avaliar cientificamente professores de áreas diferentes do avaliador ?

Devem, sim ou não, ser incluídos indicadores de medida na definição dos objectivos individuais ?

Como é que os objectivos de acordo com a lei, podem ser “referência essencial” na classificação dos professores ?

Como é que os professores podem avaliar imparcialmente os seus alunos, quando são parte interessada nessa avaliação, nos termos do Código de Procedimento Administrativo?

Porque é que a avaliação externa influencia a avaliação de desempenho, quando apenas algumas disciplinas e ciclos são sujeitas a exame ou prova nacional ?

Como gerir os elementos não observáveis na observação de aulas ?

Como se avalia a relação com a comunidade ?

Como se pode avaliar doze colegas de departamento quando o avaliador apenas dispõe de três horas lectivas no seu horário de trabalho ?

Como é que um avaliador que já cumpre horário em duas partes do dia, manhã e tarde, vai avaliar colegas que apenas leccionam à noite ?

Não havendo tempo para cumprir todas as tarefas de professor e avaliado ou avaliador, o que é prioritário, as tarefas dirigidas aos alunos ou as da avaliação ?

Como é que a classificação, de acordo com as recentes intenções manifestadas pelo ME em matérias de concurso docente, pode vir a condicionar a graduação profissional ?

Como é que um processo que se pretende comum a todos os professores pode assumir carácter tão diverso de escola para escola ?

Como é que uma educadora não titular, mas em situação de equiparada a titular, pode avaliar uma colega titular de um Conselho Executivo, órgão que também tem a incumbência de a avaliar a ela ?

Os professores requerem pois a suspensão do processo de avaliação do desempenho docente até verem esclarecidas todas as dúvidas acima mencionadas, pela incapacidade de todos em continuarem a ser professores e executores deste processo sem grave prejuízo das suas tarefas mais importantes e relevantes.

Fonte: A Sinistra Ministra

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