Não sei bem com o fundamento da boca que se espalhou em algumas escolas. Segundo fui ouvindo colegas de outras escolas dizer, haveria hoje algum burburinho entre os putativos avaliadores, entusiasmados coma perspectiva de não serem avaliados pela sua actividade pedagógica, mas tão só pela papelada produzida.

Eu recomendaria algum cuidado com os entusiasmos precipitados, mesmo se vier a aplicar-se algum daqueles comportamentos legislativos típicos do ME que passam por agir com base em legislação não publicada ou aplicar retroactivamente leis de modo a limitar os direitos dos visados.

Porque por enquanto isso é apenas meia-verdade, porque esse regime simplificado (avaliação apenas pelo PCE ou Director Executivo) se aplica apenas aos coordenadores de departamento curricular ou coordenadores de conselho de docentes, sendo esse um dos «ganhos» do decreto-regulamentar 11/2008 de 23 de Maio (cf. artigo 6º, cruzando com o artigo 29º do decreto-regulamentar 2/2008), aquele que deu força de diploma legal ao entendimento.

Os coordenadores ficam isentos, neste primeiro ciclo do processo, da avaliação da sua prática pedagógica pelos enviados da IGE (que deveriam avaliar os indicadores de classificação constantes no artigo 45º do ECD ministerial). Mas até ao momento nada apareceu a estender esse privilégio aos outros avaliadores, aqueles em quem os coordenadores estão a delegar parte das suas competências na matéria.

Claro que tudo isto introduz factores de escassa equidade no processo e faz cair pela base qualquer garantia de ser um processo completo, fiável e credível.

Porque vejamos as coisas objectivamente, tal como elas estão até ao momento oficialmente definidas, e abstraindo-nos dos rostos concretos dos nossos avaliadores:

  • Aqueles que o Ministério considerou terem progredido sem mérito numa carreira sem avaliação, tornaram-se coordenadores-avaliadores de todos os outros e ficam, eles próprios, isentos de qualquer avaliação que não decorra apenas do cumprimento dos seus deveres burocrático-administrativos. O que significa que quem vai avaliar a qualidade da prática pedagógica está isento de demonstrar a sua. Quem vai analisar a correcção das planificações, não precisa de demonstrar que o sabe fazer e assim sucessivamente. Porquê? Porque o ME não é capaz de cumprir a sua parte no processo, ou seja, avaliar os avaliadores internos das escolas e aqueles que ocupam os cargos de maior responsabilidade na classificação dos colegas. E porquê? Por falta de meios para fazer cumprir o edifício legislativo que o próprio ME definiu.
  • Em contrapartida, aqueles que receberão no colo a delegação de competências, assim como o trabalho, não beneficiam até ao momento da prebenda de não terem aulas assistidas, nem planificações escrutinadas, nem a necessidade de voltarem em ano de estágio. Poderão ter o mesmo trabalho dos coordenadores mas, mesmo sendo titulares, serão tratados como soldados rasos em alguns aspectos. Ficam a meio da sanduíche: com o trabalho e sem os «privilégios».

Talvez por isso, e prevendo alguma revolta deste escalão intermédio de avaliadores-avaliados, se comece a falar em estender a dispensa da avaliação da prática pedagógica a todos os docentes avaliadores, quiçá para os fazer sentir melhor e mais motivados para o desempenho da sua função. E assim a sua avaliação dependeria da sua prática de avaliação. O que estende a metodologia da escadinha de rabo na boca.

O que, em boa verdade, seria mais justo em termos de direitos entre avaliadores, mas uma completa distorção de um qualquer sistema de avaliação do desempenho que pretenda basear-se no mérito da «mais nobre missão de um professor» (alguém que bem sabemos dixit) que será a docência.

E tudo porquê?

Não é difícil repetir o que já sabemos:

  • Porque o modelo está erradamente concebido e é, actualmente, inexequível em si mesmo.
  • Porque o ME não dispõe de meios humanos para cumprir a sua parte no processo e proceder à correcta avaliação dos avaliadores.
  • Porque as simplificações propostas e a propor (e será de observar a actuação do CCAP neste processo de legitimação de uma interpretação de face humana do DR 2/2008) tendem e tenderão a desvalorizar ou omitir a avaliação da prática pedagógica da minoria (está por saber se mais ou menos minoritária) que vai avaliar a prática pedagógica da maioria.

Confuso?

Efectivamente.

Ou talvez não. Tudo depende dos sucessivos simplex que se adivinham para fingir que isto é uma avaliação a sério e não um slogan para a campanha eleitoral.