É hoje notícia no Sol, e é pena que mais ninguém pareça ter dado por isso, mas na segunda-feira começa um novo ano lectivo sem que se tenha conhecimento de ter sido feita qualquer certificação dos manuais escolares de acordo com o que estava previsto no despacho 415/2008, assinado pelo SE Jorge Pedreira.

Claro que, à vista desarmada, se percebia que os prazos apresentados no despacho eram algo estranhos, pois previam a entrega dos manuais na DGIDC até 31 de Maio, decorrendo depois o processo até 28 de Fevereiro de 2009, ouvidos os editores na sequência de eventuais recomendações feitas até 31 de Dezembro de 2008 pelas comissões nomeadas para o efeito.

É natural que nomeando a comissão de avaliação e certificação dos manuais para Estudo do Meio (3º e 4º anos) no passado dia 19 de Maio e dos manuais de Físico-Química e Ciências Naturais para o 3º CEB a 19 de Junho tudo fica um pouco mais complicado. E para a certificação dos manuais de Inglês, História e Geografia do 3º CEB e de Língua Portuguesa dos 3º e 4º anos do 1º CEB a nomeação oficial nem sequer foi publicada. Sendo que o despacho acima referido prevê explicitamente a sua certificação para o ano de 2008/09.

Mas tudo bem.

Isto apenas significa que haverá manuais adoptados para este ano lectivo que, a partir de Março de 2009 poderão ser objecto de reformulação. Aparentemente não se considera problemático que este rigoroso processo de certificação decorra com os manuais já em circulação comercial. Nem que uma boa parte dos manuais que deveriam ser certificados nem sequer tenham quem esteja encarregue de o fazer.

São formas de tratar as coisas muito próprias e habituais no ME. Legisla-se, definem-se uns prazos assim à primeira vista e depois a malta que se desenrasque.