Esta notícia no Expresso de hoje (obrigado ao MJMatos pelo recorte) retrata a situação da nossa Educação em muito mais do que no anedótico – e não tão excepcional quanto isso – caso do aluno que passa com as classificações quase todas negativas, porque, enfim, a idade e tal.

Para mim, mais importante do que os diplomas legais e as atitudes (de demissão de alunos e famílias e de baixar de braços de alguns colegas, que «atiram» a batata quente para o ano seguinte) que isto permitem, são as declarações dos actores que aparecem a falar na peça.

O PCE da escola em causa refugia-se no aparato legislativo que permite isto. Fico é sem saber se a decisão de transição do aluno foi tomada pelo Conselho de Turma, se foi tomada pelo Conselho Pedagógico como muitas vezes acontece, atropelando a avaliação dos docentes dos alunos, na sequência de recursos ou ameaças de recursos. Ou com o receio do aluno continuar na escola a contribuir para os níveis de insucesso e abandono, assim penalizando a avaliação da escola e docentes.

O SE Valter Lemos aparece, como de costume, com aquela verborreia que passa completamente ao lado do essencial, pois o seu discurso é notável pelos preconceitos demonstrados e pelas soluções preconizadas. Para VL «se o voltássemos a chumbar, estaríamos a mandá-lo para a marginalidade», o que significa que para o SE insucesso escolar e criminalidade são indissociáveis numa atitude próxima de outras com que me enfrentei há quase uma década quando foi necessário, como DT, desempatar uma votação quanto à transição de uma aluna que tinha negativas a todas as disciplinas. Na sequência da reunião algumas colegas acusaram-me explicitamente de estar a lançar a aluna na prostituição de estrada, facto que – felizmente – não se veio a confirmar, pois afinal a aluna viria a acertar o passo no ano seguinte. Mas a chantagem emocional foi feita, a legislação que cobria estas transições já existia, e o mau da fita era o DT que achava que há níveis mínimos de ética em tudo isto.

Mas Valter Lemos vai mais longe e acrescenta que os nossos dados estatísticos são uma «chaga» e que «temos a pior taxa de repetência e abandono escolar da OCDE», pelo que a transição de alunos nesta situação é uma «solução remediativa» para garantir o direito à escolaridade obrigatória. Ou seja, para combater as «chagas estatísticas» lança-se mão deste truques e produz-se sucesso à força. O aluno não tem classificações positivas, mas entra nas estatísticas do sucesso. Brilhante.

Claro que depois temos o coro de apoios a esta medida, formado pela coligação bem-pensante, dependente do ME, seja Álvaro Santos do Conselho de Escola que afirma que «a escola tem a obrigação de tentar tudo para manter o aluno no sistema», não explicando bem como é que, tendo 15 anos, algo impede que este miúdo abandone a escola, seja no 6º ou no 7º ano, mesmo com o recurso aos famigerados CEF e a Novas Oportunidades, seja o inefável Albino Almeida que declara, do alto da sua sapiência sistémica e paradigmática, em plural majestático, que «percebemos que o sistema unificado faliu e que um aluno com menos competências se pode integrar na vida activa pela via profissionalizante». Pelos vistos, como representante das «famílias», AA acha que, mais do que vocação, a via profissionalizantes será para os menos competentes. Porreiro, pá!

No meio disto tudo, João Grancho da ANP ainda ousa lançar uma interrogação sobre o tipo de sinal que este tipo de medidas deixa para os outros alunos, e António Castela da Ferlap denuncia com acerto que isto não passa de uma nova forma de passagem administrativa que não resolve o problema real.

Notemos ainda que, de toda a notícia e de todas as declarações, está ausente qualquer tipo de informação ou reflexão sobre as causas do insucesso deste aluno, estando tudo centrado na forma de o «despachar» e de contribuir para as boas estatísticas.

Nesse aspecto, quase todos os actores envolvidos estão de acordo. Não interessa saber porque acontece, interessa é achar a solução para nos livrarmos do problema.

Adenda: O WordPress está a limitar o armazenamento de imagens a um formato que impede a sua ampliação para lá desta dimensão. Por isso mesmo é que alguns destes recortes acabam por ficar pouco legíveis. Por isso, é que acabei por transcrever parte do texto.