… para depois emendar. Coisa a que estamos sobejamente habituados. É quase que uma imagem de marca.

Lei cria exclusão nas escolas de música

O Ministério da Educação mudou radicalmente as regras de ingresso nos conservatórios públicos. O secretário de Estado já admitiu excepções.
Um despacho do Ministério da Educação (ME) acabado de sair, que fixa as novas condições de matrícula nas escolas públicas de música, tem gerado uma grande contestação de pais, alunos e professores. Em página e meia, o documento exclui do sistema qualquer aluno que queira nele ingressar com mais de 18 anos. Da mesma forma, torna o regime supletivo – em que o aluno cursa a escola oficial e, ao mesmo tempo, o conservatório – inviável para aqueles que o sistema ainda abrange, por obrigar a frequentar todas as disciplinas musicais e as do Liceu, o que perfaz uma carga horária semanal de 44 horas.
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Valter Lemos, secretário de Estado da Educação e autor do diploma, já admitiu excepções à lei – e não são poucas. Diz ter dado “instruções” aos Conservatórios para permitirem a matrícula a todos os alunos de canto, independentemente da idade. E aceitou reduzir a carga horária de cadeiras de música aos alunos que também cursam o secundário. Haverá também flexibilidade para os que optaram por instrumentos grandes e excederam o limiar dos 18 anos, “desde que as escolas cheguem a um consenso”.