Como ponto de partida, gostaria de explicitar os meus eventuais preconceitos em relação ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores.

  • Em primeiro lugar, acho que é uma daquelas entidades-satélite, como o Conselho de Escolas, que o Ministério da Educação decidiu usar como forma ínvia de legitimar, alegando a cooperação e colaboração dos docentes, as suas políticas educativas. Em boa verdade, acho que o ME só usará ou acolherá as recomendações destas suas criaturas enquanto as mesmas servirem os seus objectivos, deixando-as no limbo das gavetas quando forem incómodas.
  • Nada me move contra os elementos do CCAP, que não conheço pessoalmente, mas apenas na forma indirecta de colaboração pacífica, como é o caso do J. Matias Alves. Apenas considero que, quem não está de acordo com uma determinada política, não deve participar em Conselhos deste tipo, mesmo que com as melhores das intenções.
  • Dito isto, considero que a acção do CCAP mais não faz, na melhor das hipóteses, do que tentar suavizar uma legislação feita para domesticar a classe docente e, em algumas situações, tenta fazê-lo com recomendações que não têm cabimento dentro do enquadramento legal em vigor. Mais do que recomendar formas de implementar a legislação, seria interessante que propusesse a modificação do diploma existente.

Numa metáfora certamente excessiva, algumas destas recomendações evocam-me uma espécie de conselhos dos kapos para que os seus carcereiros fossem mais gentis no extermínio dos colegas (e de si mesmos). Do género, olhe lá meu amigo, já que tem de dar o tirinho, dê lá o tirinho com jeito, pode ser? Obrigado! Sempre ao dispor.

Assumidos estes preconceitos, passemos à análise da recomendação nº 2/CCAP/2008.

A Introdução não deixa de ser um testemunho interessante das boas intenções do Conselho, uma espécie de aviso contra as más práticas de uma avaliação levada demasiado à letra do decreto regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro. Evoca-se a autonomia – meramente retórica – das escolas para justificar que elas podem fugir ao espartilho legal. Em seguida, afirma-se que se pretende «levar ao conhecimento dos decisores políticos alguns aspectos ligados à aplicação do modelo de avaliação instituído que não se revelam adequados ou exequíveis, sugerindo possíveis soluções». Esta é uma atitude corajosa. Claro que depois as prometidas «soluções» surgem algo diluídas. E o problema é que sabemos que, mesmo que assim não fosse, seriam inócuas e irrelevantes. Basta esperarmos para ver.

Em seguida passa-se para um conjunto de considerações gerais sobre o enquadramento da avaliação dos docentes lá por fora e cá dentro, assumindo os pressupostos de uma «ruptura positiva» com as práticas anteriores.

O problema é que toda esta forma muito construtiva de apresentar a tal «ruptura positiva» tem tantas hipóteses de ter sucesso generalizado como o coelhinho da Páscoa de ser um ovíparo. Nem o ME quer uma «visão multidimensional», nem muitos adesivos estão interessados em usar a «avaliação como uma plataforma para a aprendizagem ao longo da carreira». Com sorte querem tudo pronto – entenda-se por «tudo» as famosas «grelhas» – a horas para eles também terem uma muito boa ou excelente avaliação.

Seguem-se então uns interessantes pressupostos de acção:

O ponto 4.1 é de ir às lágrimas, pois as escolas praticamente não têm autonomia nenhuma nesta matéria. E daí decorem muita slimitações para o ponto 4.2 e boa parte dos seguintes.

É de realçar o esforço (p. 9) por apresentar uma proposta para «sistematizar os elementos da avaliação para simplificar a execução,» mas sabe-se até que ponto ao ME repugna um processo simples, claro e transparente nesta matéria. Muito menos um que não seja papelento e burocrático, pelo que esta grelha, sendo interessante, dificilmente será levada a sério pelo ME.

O mesmo se passa com o ponto 4 (p. 10) em que se propõe «Criar condições para a utilização os resultados escolares no âmbito da avaliação do desempenho docente».

Algumas das conclusões que se seguem são, na prática, a negação do modelo proposto pelo ME, demonstrando toda a sua inconsistência metodológica e conceptual.

Até aqui a recomendação do CCAP vai decorrendo muito bem, aproximando-se mesmo de níveis de excelência, se esquecermos a parte em que considera que se deve «organizar o processo de avaliação centrado no portefólio», ou seja, a recuperação, com novas roupagens, do velho dossier de estágio, em que se substitui a avaliação do desempenho do docente pelos registos produzidos e pela sua representação em forma de papelada (mesmo que em formato digital para ceder à modernidade).

O problema é que depois se descola um pouco da realidade quando se afirma (ponto 5, p. 12) que se deve «centrar a observação de aulas no princípio do acompanhamento científico, pedagógico e didáctico».

Ora como muito bem sabemos, a avaliação das aulas observadas (e não só) reporta, de acordo com a legislação aprovada, apenas aos aspectos pedagógicos, estando ausente qualquer preocupação com a vertente científica.

Por isso é que termos professores de Português a avaliar os de Inglês (ou vice-versa, mais o Francês), de História a avaliar Sociologia, de Geografia a avaliar Filosofia, de EVT a avaliar Educação Física ou Educação Especial e por aí fora.

Como é que, no actual contexto dos novos Departamentos Curriculares e do exercício restritivo da função de avaliador, se espera que sejam verdadeiramente avaliadas as vertentes científica e didáctica do trabalho do docente?

Como é que será verdadeiramente entendida uma planificação de uma disciplina por um docente de outra completamente diferente, para além dos aspectos formais?

E como se garante que uma aula observada, que pode correr aparentemente muito bem, se baseou nos adequados conhecimentos científicos?

E é aqui que o CCAP, embora aconselhe a que as «escolas accionem os dispositivos legais de delegação de competências ou outros, de modo a garantir a credibilidade científica e pedagógico-didáctica dos avaliadores», podia chegar-se mais à frente e declarar que esses «dispositivos legais» não existem. Ponto final. Parágrafo.

Num Departamento com 7 docentes de História, 4 de Filosofia, 6 de Geografia e, eventualmente, 2 de outras Ciências Sociais e Humanas, é impossível que o coordenador (seja de que grupo disciplinar for) não acabe a avaliar docentes de um ou dois grupos disciplinares distintos do seu. O mesmo para as Ciências Exactas e Experimentais ou qualquer outro.

Era bom que o CCAP denunciasse que a legislação apenas se preocupa com a forma das aulas e nada com o conteúdo científico. Com a papelada da planificação, mas não com a substância dos conhecimentos transmitidos.

Alegar que as escolas podem accionar «dispositivos legais» para obviar a isso é enganar o leitor. Isso não pode ser feito desse modo.

E era bom que o CCAP o denunciasse de forma clara.