Domingo, 8 de Junho, 2008


Special needs education

Pupils are given various forms of help, the nature of which is determined according to the special needs which become evident during the course of the pupil’s studies. A key factor is the early recognition of learning difficulties and problems at school, and to start providing support. Support should be provided immediately if educational or student welfare professionals, or the pupil’s parents, detect risk factors in the pupil’s development and ability to learn. Disabilities, illnesses or handicaps can cause obstacles to learning, as they impair the child’s growth, development and ability to learn. Social or emotional problems can also result in the need for special needs education.

The primary goal is to support the pupils in their studies so that they can achieve the goals of the general syllabus. In addition to remedial teaching, a pupil who has mild learning difficulties or behavioural problems has the right to receive special needs education alongside normal education. Normally, this assistance is part-time special needs education given by a special needs teacher.

If a pupil cannot participate in normal education due to a disability, illness, developmental retardation an emotional disorders or some other similar reason, a decision to provide special needs education must be made. Efforts must be taken to provide pupils with special needs services in their own school. A disabled pupil or a pupil who requires special needs education for some other reason, has the right to receive, free of charge, the interpretation and assistance services necessary for his or her participation in education, other educational services as well as special equipment.

If possible, special needs education will be provided in conjunction with other education, or otherwise in a special needs education class, or another suitable location. When pupils have been enrolled in or transferred into special needs education, an individual educational plan (IEP) must be prepared for them. The plan will define the student’s goals, support arrangements and support services. The IEP is an important tool in implementing support tailored to an individual pupil.

If, despite support measures, pupils cannot achieve the goals of the general syllabus, the syllabus is individualized to fit their personal requirements. The individualization of the syllabus means that an official decision to provide special needs education has been made. In this instance, pupils study according to goals based on their own abilities, which are defined in the IEP. If it becomes clear that the goals laid down in basic education cannot be achieved in nine years due to the child’s disabilities or illness, compulsory education will start one year before the normal prescribed starting age, and will last 11 years. Longer compulsory education gives the student a better chance of achieving the basic skills needed in society during basic education. If due to the student’s severe handicap or illness, education cannot be provided according to subjects in line with the planned syllabus, the education must be provided by activity areas. The activity areas included in the curriculum are motor skills, social skills, cognitive skills, and skills in daily functions, as well as language and communication.

Revised guidance on the education of children and young people with behavioural, emotional and social difficulties (BESD)

In the Children’s Plan the DCSF announced an externally-led review of Children and Adolescent Mental Health Services (CAMHS) with a remit to:

  • take stock of progress to date and to identify how mainstream and universal services could play a more effective role in promoting the emotional wellbeing and mental health of children, young people and their families — including looking at the training of staff
  • identify practical solutions to current barriers in the delivery of integrated care pathways at a service delivery and strategic level
  • advise on key gaps in the delivery strategy to support the CAMHS elements of the Child Health and Wellbeing PSA
  • develop priority actions for national, regional and local stakeholders in delivering the proposed vision of emotional health and wellbeing
  • clarify the performance management arrangements necessary to support delivery including the development of robust local and national outcome indicators.

The review will include addressing the education, care and support needs of all children at risk of and experiencing mental health problems, including those whose difficulties are currently defined as being behavioural, emotional and social difficulties (BESD) as a special educational need (SEN).

Documento completo aqui: besd-2008-guidance.

(c) Antero Valério

Educação especial: aspectos positivos e negativos do Decreto-Lei n.º 3/2008

O novo decreto-lei contém um misto de aspectos negativos, de cariz acentuadamente grave, que nos leva a reflectir se realmente o seu objectivo é o de promover aprendizagens efectivas e significativas nas escolas regulares para todos os alunos com NEE.

As sucessivas reformas educativas que têm ocorrido em diversos países do mundo ocidental enfatizam a filosofia da inclusão, assumindo que os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) devem fazer parte da comunidade onde vivem, beneficiando do ensino ministrado nas escolas regulares e, sempre que possível, nas classes regulares dessas mesmas escolas. Penso que deve ter sido este princípio que também motivou o Governo português, levando-o a considerar a reestruturação dos serviços de educação especial através da publicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro. Contudo, ao analisarmos o decreto, verificamos que ele não considera um conjunto de condições que caracterizam o que comummente se designa por uma educação de qualidade, justa e apropriada às capacidades e necessidades dos alunos com NEE. Melhor dizendo, o decreto-lei em questão contém um misto de aspectos negativos, de cariz acentuadamente grave, que nos leva a reflectir se realmente o seu objectivo é o de promover aprendizagens efectivas e significativas nas escolas regulares para todos os alunos com NEE. Ora vejamos:

Continua aqui.

Sindicatos querem cobrar direitos aos não quotizados

Os sindicatos estão preocupados com o facto de os trabalhadores não sindicalizados beneficiarem do mesmo modo que os seus sócios dos direitos conquistados no âmbito da contratação colectiva. A UGT diz tratar-se de “um desincentivo à sindicalização” e quer seguir exemplo espanhol

Dirigente da CGTP defende justeza da cobrança de taxa

Os sindicatos estão preocupados com o financiamento da contratação colectiva e começa a ganhar força a ideia de cobrar uma taxa aos trabalhadores não sindicalizados que beneficiam, indirectamente, dos benefícios conquistados nas discussões com as associações patronais. É o chamado “cânon de negociação”, previsto em muitos países europeus, designadamente em Espanha, e que a UGT propôs ao Governo no âmbito das negociações sobre as alterações ao Código do Trabalho. A medida consiste na inclusão no texto das convenções colectivas (negociadas entre sindicatos e patrões) de uma norma que faça depender a aplicação destas aos não quotizados do pagamento de uma determinada taxa.
Num documento apresentado na última reunião da Concertação Social, a UGT “defende a previsão legal da possibilidade de uma convenção poder fixar que da adesão individual ou de uma extensão possa resultar um pagamento por parte das empresas e trabalhadores não filiados”. Ao DN, o secretário-geral da UGT, João Proença, disse que “estamos numa situação lamentável em que quem financia a contratação colectiva são os trabalhadores sindicalizados quando esta beneficia também os restantes. Na prática, é um incentivo à desindicalização”.
Esta opinião é partilhada por Joaquim Dionísio, dirigente da CGTP e o mais destacado especialista da central sindical nas questões jurídicas.
“Faz todo o sentido. Se os contratos colectivos beneficiam todos os trabalhadores, não devem ser apenas os sindicalizados a financiá-los”. Porém, Joaquim Dionísio sublinha que a CGTP não tem posição sobre esta matéria: “Nós nunca discutimos internamente o assunto.”

Meus amigos sindicalistas, lamento informá-los mas são propostas como esta que fazen os sindicatos cair no mais absoluto descrédito e só dão razão aos que afirmam que as estruturas sindicais existem como nomenklaturas instaladas à custa dos trabalhadores.

É o chamado sindicalismo à força.

Por mim, se me for dada essa possibilidade, prescindo das conquistas salariais obtidas pelas “lutas” sindicais, só para não ter de dar para um peditório desse tipo.

Lamento, mas é verdade.

Se quisesse ser sindicalizado até não me importava de pagar quotas mais altas, mas assim, nunca.

E lamento que a miopia e alguma evidente ganância vos faça dar um tiro destes nos pés.

Eu faria uma proposta alternativa: mandaria a elite sindical a começar pelo João Proença de volta para o seu local de trabalho original, com um crédito de horas para a acção sindical, e logo se via se o amor à camisola aguentava.

Como adenda fica aqui a ligação para o manguito do quink644 para esta bela ideia, existente «em muitos países da Europa, a saber se calhar dois ou três.

Interessante peça no Público de hoje sobre a implementação do Estatuto do Aluno (sem link permanente). Por um lado a constatação óbvia que a nova legislação não resolve nada de essencial quanto ao absentismo; por outro que cada escola deve, se a autonomia é para levar a sério, procurar os seus mecanismos específicos para lidar com a falta de assiduidade dos alunos; por fim que o Conselho de Escolas vai estudar a situação. Só não fica bem claro com que objectivos: se para conhecimento das soluções encontradas, se para fazer recomendações.

Como apreciação, apenas acrescentaria que se a retórica da autonomia é para concretizar, então ninguém se deve queixar muito de – apesar do espartilho legislativo – existirem escolas como aquela não claramente identificada na notícia, que pura e simplesmente deixou de aplicar este ano a medida de marcação de faltas.

Uma bela surpresa:

CNE pede mais avaliação

O Conselho Nacional de Educação desaconselha ligar os resultados da avaliação das escolas a punições ou prémios aos agentes, designadamente a atribuição de escalões mais elevados na avaliação de professores e de quotas de professores titulares.

No relatório entregue a semana passada à ministra da tutela, o CNE defende também que celebrar contratos de autonomia com as escolas é a “condição básica” para pôr em prática a avaliação das mesmas. “Em consequência da avaliação não se devem penalizar as escolas que mais precisam dessa autonomia para melhorarem os níveis de desempenho e aprendizagem”, lê-se no texto. Outra das recomendações prende-se com as consequências da avaliação: “Reconhece-se que não tem havido acompanhamento depois da entrega do relatório”, lê-se no parecer, (…) e “recomenda-se uma atenção particular para esta fase, definindo estratégias e soluções coerentes com os objectivos do sistema”. Por outro lado, o CNE alerta para a necessidade de “os avaliadores terem preparação e formação específica”, já que “o ‘item’ da formação dos avaliadores foi dos que mereceram mais menções discordantes quanto à adequação ao exercício da actividade”. A avaliação externa das escolas vai continuar no país em mais 290 escolas no ano lectivo de 2008/09, tendo já sido avaliadas 397 desde o início do processo em 2006.

Já sei, já sei, alguém politicamente correcto e ponderado achará que as críticas ao Conselho de Escolas, ao CNE e a este tipo de organismos deve ser moderada e prudente, não sendo úteis as desconfianças que muitos (eu, incluído) costumam expressar. É a facção que acha que sou muito «radical».

Mas eu também acho que sem um «empurrãozinho» provavelmente teriam mais dificuldade em encontrar a parte das vértebras que não dobra ao primeiro empurrão do Poder instituído.

Só que verdade se diga que, tendo sido albergue de muitos estudos e posições na estirpe eduquesa da auto-avaliação, seria realmente por demais ziguezagueante que agora o CNE abraçasse com excessivo entusiasmo praticamente o contrário do que defendeu há meia dúzia de anos atrás.

Peça de Susana Madaíl no Jornal de Notícias, com o subtítulo «cidadania de sofá» que até poderia ser considerado ofensivo se não a subscrevesse em parte:

Participação cívica estimulada por novas tecnologias

O apelo chegou pelo correio electrónico. Exortando ao boicote a três marcas de combustíveis que, juntas, detêm cerca de 80% do mercado nacional, invadiu as máquinas ligadas à Internet no final de Maio. Tais mensagens – uma primeira, muito tosca e pejada de erros ortográficos, e a segunda, já com produção gráfica q.b. e a inserção dos logótipos das empresas-alvo – incitavam o receptor, e putativo consumidor, a não frequentar aquelas gasolineiras nos dias 1, 2, e 3.
(…)
De igual modo, embora menos dramática, a eficácia de recrutamento ficou demonstrada na manifestação dos professores, em Fevereiro último, convocada por SMS, mail e blogues. A adesão e espontaneidade colheu de surpresa muitos analistas – além dos próprios sindicatos – que advogam a apatia cívica dos portugueses. De que discorda Mendes: “Há um adversário, uma lógica de mobilização efémera, mas que ancora numa tradição mais enraizada na sociedade portuguesa, que tem grande potencial de mobilização, com uma média anual de 200 manifestações reivindicativas”, contabiliza. “Temos rituais, acções, repertórios e memórias, designadamente de Abril de 1974, em que as pessoas já estão rotinadas”, afirma. Simplesmente, “os protestos, cá, são de base localista, não é como na França, que se repercutem nas ruas”. É esta “base localista” que ilude os observadores que alegam a apatia cívica dos portugueses, ao induzir um efeito inibidor para muita gente, dada a excessiva proximidade com o “adversário”. E os mais tímidos na participação activa, com presença física, são “a classe média e média-alta”, declara, e que anseiam, segundo o politicólogo André Freire, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), “por uma participação menos enquadrada, menos hierarquizada e burocratizada”. Ora, as tecnologias da informação e comunicação (TIC) correspondem a esse desejo: “A mobilização pela Internet e SMS permite novas formas de presença no espaço público, porque não tem que passar pelas formas estruturadas – partidos, associações e sindicatos -, que são mais lentas e exigem negociação. As TIC prescindem disso ao mesmo tempo que permitem às pessoas afirmarem-se politicamente”, explica Mendes. E Freire sintetiza: “Implica um acréscimo de cidadania, sendo positiva a entrada de novos competidores no jogo político”.

Apesar desta longa citação, convém ler todo o texto.

Publico, com dois dias atraso o relato da sua entrega na Assembleia da República:

Hoje [6ª feira] foi discutida em plenário a petição contra a prova de ingresso na carreira docente.

Aqui vai o resumo do que aconteceu.

A Petição Contra a Prova de Ingresso na Carreira Docente, apresentada pelo Movimento Democracia e apoiada pelo Sindep, foi hoje discutida em plenário na Assembleia da República. Os signatários solicitavam a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20º do Decreto Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de inclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.

Os grupos parlamentares, PS incluído, mostraram mais uma vez sensibilidade para esta questão, admitindo a injustiça da retroactividade da prova de ingresso. O grupo parlamentar do PS, pela segunda vez, mostrou publicamente a abertura para resolver esta questão. Na sequência desta discussão, foi apresentado pelo grupo parlamentar do PSD uma proposta de resolução que recomenda ao Governo a
alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Esta proposta de resolução aguarda agendamento para ser discutida e votada em plenário. Nessa altura, face à abertura mostrada publicamente pelo PS, temos esperança que seja votada positivamente pela maioria, ou seja, pelo PS. Se esta proposta for aprovada, o governo terá ainda de aceitar a proposta, visto uma proposta de resolução não ser vinculativa. No entanto é minha
convicção de que, se o PS aprovar na Assembleia da República esta proposta, o governo a seguirá.

Só nos resta aguardar, sempre com consciência que continuaremos a lutar como temos feito até agora!

http://movimentodemocracia.blogspot.com/2008/06/petio-contra-prova-de-ingresso-em.html

Filipe A.