Dá pelo nome de Decreto Normativo 29/2008 de 5 de Junho e vem alterar o Despacho Normativo 36/2007 de 8 de Outubro, o qual regulamentava o percurso dos alunos que frequentam cursos do Ensino Secundário ao abrigo do Decreto-Lei 74/2004 de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 24/2006 de 6 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei 272/2007 de 26 de Julho.

Confuso?

Apenas o habitual.

Entre Fevereiro de 2006 e Junho de 2008 apenas se fizeram quatro alterações ao decreto original e respectiva regulamentação de 2004.

É a chamada Reforma Educativa Sempre Em Movimento.