Quinta-feira, 5 de Junho, 2008


Desde que ultrapassem a barragem de thank you’sAnálise aqui.

Dá pelo nome de Decreto Normativo 29/2008 de 5 de Junho e vem alterar o Despacho Normativo 36/2007 de 8 de Outubro, o qual regulamentava o percurso dos alunos que frequentam cursos do Ensino Secundário ao abrigo do Decreto-Lei 74/2004 de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 24/2006 de 6 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei 272/2007 de 26 de Julho.

Confuso?

Apenas o habitual.

Entre Fevereiro de 2006 e Junho de 2008 apenas se fizeram quatro alterações ao decreto original e respectiva regulamentação de 2004.

É a chamada Reforma Educativa Sempre Em Movimento.

Memorandos de Entendimento relativos à transferência de competências para os municípios em matéria de pessoal não docente

O processo negocial relativo à transferência de competências para os municípios em matéria de gestão de pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar foi concluído, no dia 4 de Junho, entre o Ministério da Educação (ME), a Secretaria de Estado da Administração Local, a Frente de Sindicatos da União Geral de Trabalhadores e o Sindicato de Quadros Técnicos do Estado.

Isto vai acabar mal, muito mal, e mete-me alguma impressão que estes sindicatos não se apercebam disso, a menos que outra fidelidades e obediências se alevantem.

Porque isto não é um progresso, mas um imenso retrocesso e a introdução de factores evidentes de perturbação nas escolas, onde o pessoal não docente passa a não ter qualquer relação de dependência clara relativamente aos respectivos órgãos de gestão. Para além de que e4stes lugares vão ser pasto aprazível para os vários caciquismos locais que por aí pululam.

Aqui está o memorando com a UGT e aqui com o Sind. Quadros Técnicos do Estado.

Como materiais adicionais, temos a partir daqui a propaganda em áudio a que se prestaram João Dias da Silva e Bettencourt Picanço.

Manifestação da CGTP junta em Lisboa 200 mil pessoas

Ok, tudo bem, sabemos que a máquina do PC e da CGTP funcionam em pleno nestas ocasiões, mas mesmo assim é muita gente na rua.

E responder assim, logo por parte de alguém que atira números para o ar por tudo e por nada, é algo que deixa muito a desejar.

Mais Fanfarlo aqui. Eu gosto. Quem não gostar que arranje uma música só para si.

Dois volumes da autobiografia daquela que foi um dos Prémios Nobel da Literatura mais merecidos e justos de sempre.

Notícia do Público, de Bárbara Wong (sem ligação permanente), sobre uma das situações infelizmente mais descuradas no nosso sistema de ensino, desde o despiste precoce dos casos até ao seu (não)enquadramento ao longo da vida escolar.

Sobredotados vão poder matricular-se no 1.º ano

As crianças sobredotadas vão poder entrar no 1.º ciclo um ano mais cedo, mas “a título excepcional”. Apesar da lei que enquadra os alunos com necessidades educativas especiais ter esquecido os meninos com capacidades excepcionais, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, assinou um despacho que prevê a sua matrícula para o próximo ano lectivo.
O documento, datado de 16 de Maio, surgiu depois das críticas das associações que acompanham os sobredotados e de dois requerimentos da deputada independente Luísa Mesquita. Até ao mês passado, as direcções regionais indeferiram todos os pedidos de matrícula antecipada, porque cumpriam o decreto-lei 3/2008. Contudo, a anterior legislação possibilitava aos sobredotados entrar na escola mais cedo.

Para Luísa Mesquita, o despacho de Pedreira não resolve o problema, pois só tem aplicação para este ano. Portanto, a deputada vai avançar com uma proposta de alteração ao decreto-lei, introduzindo apenas a frase que ficou esquecida na legislação revogada; aquela que prevê que as crianças com uma precocidade global elevada possam ingressar mais cedo na escola.
Em resposta aos requerimentos, a deputada recebeu uma carta assinada pela chefe de gabinete da ministra da Educação, que reconhece que a lei “apresenta uma lacuna para a resposta a dar nos casos de crianças com excepcionalidade intelectual”. No entanto, acrescenta a carta, após o início da escolaridade obrigatória, os alunos podem completar o 1.º ciclo em três anos; e saltar um ano, uma única vez ao longo dos 2.º e 3.º ciclos.
Até dia 11, os pais têm fazer o pedido e justificá-lo com um relatório de avaliação psicopedagógica.
Pais têm de fazer pedido de ingresso antecipado e juntar relatório que confirme que a criança é sobredotada.

Claro que estes casos são «excepcionais», por isso mesmo precisam de tratamentos «excepcionais» pela positiva e não da permanente desconfiança. Mas como lidar com sobredotados é mesmo muito complicado, a mediocridade não sabe como o fazer.

O resultado é uma moldura legal perfeitamente disparatada como se um verdadeiro sobredotado apenas pudesse «ganhar» um ano a um percurso escolar «normal». E claro que, como com as restante NEE, a ideia é incluir à força na regularidade tudo o que dela naturalmente foge.

Caros colegas,

Informamos que acaba de ser lançada uma revista electrónica especialmente dedicada às questões da utilização das tecnologias de comunicação e informação em contexto educativo e no contexto da formação profissional.

Destina-se a todos os que de alguma maneira têm responsabilidades e intervêm na educação e na formação ou se interessam por esta problemática.

Se trabalha ou investiga nesta área, será também uma óptima oportunidade de dar a conhecer os seus projectos, propondo a publicação de artigos para a revista!

A Revista está disponível e pode ser consultada em http://eft.educom.pt

Com os nossos melhores cumprimentos,

Maria João Gomes

Directora da revista Educação, Formação & Tecnologias

mjgomes@iep.uminho.pt

Universidade do Minho

Fernando Albuquerque Costa

Director-adjunto da revista Educação, Formação & Tecnologias

f.costa@fpce.ul.pt

Universidade de Lisboa

A APEDE – Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino, o Movimento Escola Pública, Igualdade e Democracia e o MUP – Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores, reunidos em 31 de Maio de 2008, depois de analisarem as políticas educativas empreendidas pelo actual Governo e a consequente resposta por parte dos professores, decidiram reiterar a sua oposição a essas políticas, designadamente as que estão patentes no Estatuto da Carreira Docente e nos decretos de Avaliação do Desempenho e de Gestão Escolar.

Apelam a todas as formas de resistência dos professores, individuais ou colectivas, que assumam uma dimensão de escola, agrupamento ou conjunto de escolas, exprimindo a rejeição destas políticas e declaram também, em consequência, o seu apoio activo e solidariedade a todos professores e a todas as escolas que decidam contrariar a sua aplicação.

Apelam, finalmente, a todos os professores, associações, sindicatos e outras entidades, para que dêem corpo a um esforço conjunto de contestação a estas gravosas medidas que, atentando contra a democracia na escola e perturbando o seu funcionamento, põem em causa a escola pública.

MUP – Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores

A APEDE – Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino

Movimento Escola Pública, Igualdade e Democracia

Outras informações aqui.

PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SANTA MARIA DA FEIRA DIZEM NÃO AO NOVO MODELO DE DIRECÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS

No âmbito do amplo debate democrático que o DIA D proporcionou, um grande número de professores da Escola S/3 de Santa Maria da Feira rejeitou os fundamentos, os termos e as intenções do novo modelo de gestão das escolas e comprometeu-se a não viabilizar o seu funcionamento, por via da não apresentação de candidaturas dos professores ao conselho geral transitório.

Com base neste compromisso, e na convicção de que era importante mostrar rapidamente que os professores podem, só por si, derrotar o modelo do ME, foi aberto concurso e os docentes não apresentaram candidaturas.

Se este exemplo se multiplicar e se conseguirmos, por esta via, evitar a constituição do conselho geral num número muito significativo de escolas, estaremos a impor uma importante derrota à equipa de Lurdes Rodrigues e a dar corpo à exigência de que a manutenção de um modelo democrático, colegial e electivo é, hoje, inseparável do combate à desprofissionalização e à descaracterização da profissão docente que os actuais responsáveis do ME, fiéis discípulos da ideologia neoliberal, por todos os meios pretendem impor.

Seguir o exemplo dos professores da Escola S/3 de Santa Maria da Feira e rejeitar um modelo marcado pelo centralismo, pelo autoritarismo e pelo seguidismo é também contribuir para a derrota de uma ideologia bacoca, mas perigosa, que pretende destruir a solidariedade e a igualdade e instalar no seu lugar o individualismo, a indiferença, a insegurança, a obediência e a submissão.

Santa Maria da Feira, Junho de 2008

O problema é que muita gente, até por fidelidade à escola e ao seu funcionamento acede a participar em órgãos e procedimentos de que afirma discordar…