Professores com regular ou insuficiente terão de ver classificações confirmadas com nova avaliação

Os professores avaliados até ao final deste ano lectivo e no próximo com “regular” ou “insuficiente” terão de ver as suas classificações confirmadas com uma nova avaliação, antes de sofrerem eventuais consequências, anunciou hoje a ministra da Educação.

A proposta consta de um documento entregue hoje pelo Ministério da Educação (ME) à Plataforma Sindical de Professores, durante uma reunião de cerca de três horas no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, onde foi discutida a avaliação de desempenho docente e outras matérias.

“O que acontecia a um professor contratado ou do quadro com ‘regular’ ou ‘insuficiente’ é que não havia contagem de tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de professor titular ou de progressão na carreira. Com insuficiente poderia até sair da carreira docente”, explicou Maria de Lurdes Rodrigues.

De acordo com a ministra da Educação, aquelas classificações terão de ser confirmadas com nova avaliação, a realizar no ano lectivo seguinte ao da atribuição. Se se confirmarem aquelas notas, então o professor sofrerá as consequências negativas previstas.

“Estamos disponíveis para reforçar a garantia de que não é ao primeiro ‘regular’ ou ‘insuficiente’…Será uma segunda oportunidade que reforça as garantias de protecção dos professores que serão avaliados neste primeiro ciclo”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

Mas já agora, esta posição é feita ao abrigo de que diploma legal, despacho oficial ou rascunho oficioso?

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