Como passou despercebido no dia da sua publicação, o Gabinete de Comunicação decidiu chamar agora a atenção para este artigo publicado por Maria de Lurdes Rodrigues no Diário Económico de 13 de Março.

O título da prosa é «A avaliação dos professores e o reforço da autonomia das escolas» e nele se tenta demonstrar que, afinal, o sistema emanado da 5 de Outubro é de uma autonomia indescritível e inaudita para as escolas, que até ao momento estavam tolhidas nos seus instrumentos para avaliar devidamente o pessoal docente. Lê-se mesmo que:

O sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente introduzido é um instrumento que representa um avanço essencial no reforço da autonomia das escolas na gestão dos seus recursos humanos. Permite pela primeira vez aos Conselhos Executivos dispor de um instrumento de gestão do pessoal docente ao serviço na escola.

A situação que vigorava até ao presente impossibilitava os Conselhos Executivos de gerir os recursos humanos em função dos objectivos e necessidades da cada escola. Decisões como o recrutamento ou a avaliação dos elementos do corpo docente ou, de uma forma geral, intervenções na progressão da carreira de um professor estavam efectivamente fora do espaço de acção do Conselho Executivo. A ausência da capacidade de decisão na avaliação dos professores e a fraca autonomia das escolas não eram senão dois lados da mesma moeda.

Este sistema de avaliação de desempenho dos docentes altera decisivamente esta situação. A avaliação passa para a esfera de responsabilidade dos Conselhos Executivos, completada pela avaliação realizada pelos professores titulares, os pares mais experientes, num trabalho conjunto – cada uma das componentes da avaliação vale 50% da classificação final – com efeitos na remuneração e na progressão na carreira dos docentes.

É na centralidade do princípio da avaliação inter-pares que reside a diferença entre a avaliação dos professores e a de outros funcionários públicos. Ela encontra justificação na especificidade do trabalho docente, realizado por profissionais altamente qualificados, assente numa dimensão científico-pedagógica, e estruturado em torno de múltiplas actividades (como o exercício de cargos/funções pedagógicas ou as relações com a comunidade) e objectivos (como o progresso dos resultados escolares dos alunos ou o contributo para a redução do abandono escolar), devidamente contemplados nos diferentes critérios de avaliação de desempenho docente.

Estas passagens contém alguns detalhes dignos de uma análise mais detalhada, pois, usando um pouco a argumentação ministerial,  podem passar como verdadeiras e insofismáveis para a opinião pública algumas ideias que padecem de notórios aquívos.

A saber:

  • O novo sistema de avaliação, tal como se encontra definido no decreto regulamentar 2/2008, em nada altera a autonomia das Escolas relativamente à avaliação dos docentes que era praticada. Apenas a torna mais burocrática. Antes o docente era obrigado a cumprir acções de formação contínua e a apresentar um relatório crítico do seu desempenho ao longo do tempo que permanecia num dado escalão da carreira. A comissão especializada dos Conselhos Pedagógicos para avaliação destes relatórios não tinha qualquer inibição relativamente à sua classificação negativa. A diferença é que agora a função do Conselho Pedagógico é completamente esvaziada e transferida em parte para o Conselho Executivo/Director e para um grupo restrito de docentes pertencentes ao Conselho Pedagógico. Se considerarmos que isto é reforçar a autonomia, não sei bem como. O que existe é uma transferência dos poderes entre os actores. Quanto a autonomia, curiosamente o sistema anterior era bem mais flexível porque o normativo aplicável não tinha o espartilho que agora existe em termos classificativos e de parâmetros de avaliação.
  • Afirma a ministra que agora a avaliação se realiza num modelo inter-pares, com papel relevante para os professores-titulares, que qualifica como os «pares mais experientes». Ora isto é duplamente falaccioso porque:
  1. A avaliação anterior também era inter-pares, sendo que era feita pelos elementos do Conselho Pedagógico considerados (inter-pares) como os mais qualificados para essa função, enquanto agora são definidos por critérios meramente administrativos.
  2. Os «pares mais experientes» foram definidos por um concurso cujas regras levaram a esse lugar docentes que antes o Ministério considerou terem chegado ao topo da carreira graças a um sistema que não reconhecia, nem destacava o mérito, permitindo que qualquer um progredisse «automaticamente» (palavras várias vezes repetidas por responsáveis governamentais e que não partilho).

O último parágrafo seleccionado está aqui apenas como demonstração de uma variante do discurso eduquês sem grande conteúdo que não seja lançar poeira para os olhos dos transeuntes incautos.