Segunda-feira, 17 de Março, 2008


Avaliação “flexível” pode dar queixas

Professores dispensam “mediadores” no conflito com ministra

Ponto prévio sobre o estado da questão: para mim, neste momento, o modelo de avaliação dos professores inicialmente proposto pelo ME deixou de existir fora das letras do decreto regulamentar 2/2008.

Como muitas leis em Portugal foi mal planeada, apressadamente publicada e inexequível na prática.

Enquanto peça legislativa útil para melhorar a sociedade é imprestável.

Como esta há muitas no nosso país.

Só que esta atinge um ponto nevrálgico do funcionamento do sistema de ensino e destina-se a dar cobertura a alguns aspectos da divisão da carreira docente em duas.

Perante tal situação, e como esta foi a gota de água que fez transbordar decisivamente o copo da paciência dos professores, tem sido a questão da «avaliação» que erradamente tem ocupado a agenda mediática e negocial na área da Educação. O Ministério até agradece porque assim pode sempre declarar qu os professores só estão preocupados com a «avaliação».

Mas adiante, foquemo-nos agora no que importa e o que importa é o qu fazer com este imbróglio.

  • Perante a constatação na generalidade das escolas (20 ou 30 excepções não fazem uma regra) e nas ruas que a situação era impossível de concretizar com seriedade, o ME recuou, dizendo que não recuava, e, na minha opinião, cedeu em muito do que poderia ceder, não fosse a sua necessidade de dar a entender que não cedeu.
  • Perante a súbita união sentida entre os professores, os sindicatos uniram-se numa posição comum e tentam uma demonstração de força que se traduza numa vitória incondicional sobre o ME e sobre a equipa ministerial. Para mim, esse é um ligeiro excesso que pode comprometer algo mais importante do que tirar a bandeirinha das mãos do porta-estandarte adversário ou receber a cabeça do general inimigo numa salva de prata.

Mas numa coisa os sindicatos têm toda a razão: apesar das cedências, ou por causa delas, a existência do decreto regulamentar 2/2008 já não faz sentido.

É bem verdade que, mesmo não concordando com ele, qualquer docente pode alegar que os procedimentos «simplificados» não têm a força de lei e são incompatíveis com o decreto. E nada impede que, continuando formalmente em vigor, após a primeira leva de avaliações e classificações, no rescaldo das eleições de 2009 ele não venha ser avivado.

Isto significa algo muito simples: o decreto regulamentar 2/2008 deveria ser substituído ou, no mínimo, revisto.

Sendo isso altamente desejável, torna-se impraticável se os «parceiros» continuarem a apedrejar-se na praça pública por motivos de mero orgulho que, como sabemos, é pecado capital.

Ora nem a equipa ministerial, nem os sindicatos, estão onde estão para defender a sua imagem pessoal mas sim para assumirem as suas obrigações institucionais: a Ministra e os Secretários de Estado estão onde estão para tentarem obter as melhores soluções para o funcionamento do sistema de ensino (e o decreto regulamentar 2/2008 é um factor de perturbação e não de aperfeiçoamento do sistema) e não para defenderem a sua imagem política pública; os líderes dos sindicatos estão onde estão para defender os melhores interesses dos seus representados e não para gritarem vitórias a cada negociação. Estão lá para as conseguir: por certo que, conseguindo-as, nós percebemos sem necessidade de gritaria.

Por isso mesmo, com ou sem mediações, as duas partes deveriam assumir as suas responsabilidades para com o seu papel no sector da Educação e colaborarem na resolução do problema.

O ME que perca a paranóia do «recuo» e os sindicatos a bravata da «vitória incondicional».

Revejam o decreto regulamentar 2/2008, nem que seja formalizando os procedimentos simplificados de uma forma que seja coerente e não casuística. Introduzam nessa revisão um cronograma básico para a implementação do modelo de avaliação. O CCAP que dê sinal de vida. O CNE que exista. No meio disto, dou a mão à palmatória e reconheço que o Conselho de Escolas tem feitos os possíveis com as suas limitações.

Livrem-nos deste filme desnecessário e destas manifestações espúrias de meninos-guerreiros.
Queremos o problema resolvido ou não?

Queremos ficar bem no retrato final ou dar solução a isto?

Ela está tão perto: resta que os protagonistas esqueçam as suas disputas pessoais e se dediquem a resolver uma questão de interesse público nacional.

Saibam assumir as respectivas responsabilidades. Assumam as suas funções institucionais com brio.

Hesito em evocar o tão espezinhado «sentido de Estado».

Deixem-se de quezílias de pátio, de meninas e meninos birrentos.

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Os professores e educadores da Escola Pública portuguesa e os responsáveis pela condução política do Ministério da Educação, na sequência de um atribulado processo conflitual que teve visível expressão pública, encontram-se agora em posições muito difíceis de conciliar.

Seriamente preocupados com toda essa situação e com a forma distorcida como ela tem vindo a ser apresentada aos portugueses, quer pelo Governo, quer por diversos órgão de comunicação social; sobretudo, muito apreensivos relativamente ao futuro da nossa Escola Pública — ou seja, da escola de todos nós –, um grupo de cidadãos (professores, educadores e encarregados de educação), no quadro de uma reunião promovida pela Comissão de Defesa da Escola Pública, decidiu elaborar o documento que aqui se anexa e que visa contribuir para um melhor esclarecimento da opinião pública.

Trata-se de uma carta aberta a ser distribuída aos encarregados de educação, no início do 3º período, por altura das suas reuniões com os directores de turma.

Em defesa da Escola Pública,
subscrevem-se aqui

Manuel Baptista
Isabel Guerreiro
Luis Mateus
Paula Montez
Joaquim Pagarete
Carmelinda Pereira

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