Segunda-feira, 17 de Março, 2008


Nota-se logo quando estamos em período de runiões. Faltam o tempo e a disposição para escrever e ler aquilo que em outras alturas seria fácil.

Fica-se com uma mentalidade de manga de alpaca agarrada ao cérebro.

Cruz, credo.

Será que amanhã ainda vou estar pior?

Acerca destas minhas propostas, o Mário Machaqueiro mandou-me dois mails com algumas objecções, dos quais o primeiro passo a transcrever:

As tuas sugestões para a reformulação do Estatuto da Carreira Docente parecem-me um óptimo ponto de partida e uma boa base de trabalho para o grupo de reflexão que estamos a pensar organizar e para o qual tu estás, como sabes, convidado. Elas suscitam-me apenas duas ou três observações, que não são exactamente objecções de fundo:

· Não me merece qualquer reserva a exigência de que todos os professores devam leccionar, independentemente dos cargos que exercem ou, nos termos da tua proposta, dos ramos da carreira pelos quais tenham optado. E a distribuição do serviço lectivo seria feita em função da posição que os professores ocupassem na lista graduada do seu departamento curricular.

· Depreendo que não vês qualquer problema em que as carreiras paralelas que sugeres para a tal estrutura arborescente tenham, entre si, uma relação de porosidade, isto é: deveria ser possível que um mesmo professor pudesse circular livremente por esses diferentes ramos, se assim o entendesse, ainda que, para tal, estivesse dependente da existência de vagas. Suponhamos o caso de um professor que, durante anos, tivesse exercido funções de administração escolar e quisesse, entretanto, regressar à docência a tempo inteiro. Em que condições se poderia dar essa transição? Provavelmente, apenas no caso de o seu departamento curricular ter uma vaga para um horário lectivo completo. Caso contrário, ele continuaria no ramo da carreira que havia escolhido ou teria de concorrer a outra escola. Parece-te que isto faz sentido?

· A tua ideia da avaliação com base em provas públicas não deixa de ter a sua pertinência. Em parte, ela aproximaria os professores do ensino não superior dos mesmos moldes de certificação científica e simbólica dos professores do ensino superior. Há, no entanto, algumas interrogações que a tua proposta de avaliação do desempenho me coloca: faz sentido aceitar, sem mais, que a progressão na carreira esteja dependente da avaliação, quando sabemos que, noutros países, isso não acontece? Não significará isso admitir como óbvio um certo tipo de conexão “lógica” que o Ministério estabelece, conexão que está longe de ser de uma evidência cristalina? Por outro lado, é necessário definir os critérios dessa avaliação, quer para o relatório que propões, quer para a dita prova pública.

Como te disse, isto não são objecções. Continuo a pensar que as tuas ideias constituem um excelente ponto de partida.

Um abraço,

Mário Machaqueiro

O curto texto, em especial com o recurso às citações em causa, que David Justino produziu sexta-feira passada no 4-República termina inopinadamente com um «Chega por hoje».

Por acaso não deveria chegar.

Acho eu. Porque esta forma vaga de deixar no ar que «algo» virá a ser dito, em especial na actual conjuntura, pode ser um factor de imensa especulação.

Como não posso lá comentar com a minha identidade do WordPress (ainda não activaram por lá as Open ID), deixo aqui prosa de Ramalho Ortigão a propósito de uma enésima discussão sobre reformas educativas na Câmara dos Deputados, prévia à de Oliveira Martins em coisa de uma mão cheia de anos, onde se prova à saciedade que a Escola a Tempo Inteiro é novidade com coisa de 125 anos, assim como a ideia de uma reforma relâmpago eficaz, ou não fosse Ramalho um homem de ideias e farpas certeiras.

Para que o Liceu operasse ao cabo de um ano de exercício a reforma completa ou a aniquilação absoluta de todos os colégios de Lisboa, bastaria simplesmente, quaisquer que fossem os programas de ensino, que no liceu se estabelecesse a seguinte ordem interna. Isto é: Que se prefixasse a hora da entrada às 8 horas da manhã e a saída ás 5 da tarde. Que uma parte do pessoal docente fosse revezadamente obrigado a permanecer no edifício durante esse espaço de tempo. Que desde o momento da primeira chamada, até ao momento da saída, nunca mais o aluno fosse abandonado pela vigilância dos seus pedagogos. Que ao meio-dia uma sopa quente e uma sanduíche de carne fosse ministrada aos alunos pelo preço do custo e que, em todo o tempo restante, o trabalho fosse devidamente distribuído pelo estudo dirigido pelos mestres nas salas de estudo, pelas lições nas diferentes aulas, pelos exercícios ginásticos, ou mais vantajosamente, pela ginástica aplicada a um ofício mecânico obrigatório para todos os alunos matriculados na escola, pelo exercício militar, pelo solfejo, pelo canto coral. (Ramalho Ortigão, Farpas Escolhidas, p. 311)

Como se vê a tríade MLR/VL/AA nada inventou de novo.

Acima já se encontram bem descritos e desenvolvidos os conceitos de:

  • Escola a tempo inteiro.
  • Ocupação plena dos tempos escolares.
  • Actividades de enriquecimento curricular.
  • Ensino profissional.

E julgo mesmo que nas entrelinhas estará implícito o sistema das substituições e, se seguirem mais na leitura original, perceberão que a divisão entre professores efectivos e agregados pode assimilar-se à existente entre professores-titulares e professores-só. Assim como se nota um cuidado em fornecer uma refeição quente aos jovens, numa sugestão precursora das actuais medidas de apoio aos alunos mais carenciados.

Portanto, se em matéria de queixas e diagnósticos catastróficos temos um século e tal de prática, em matéria de soluções ideais não nos ficamos atrás.

Afinal, a a roda (neste caso educativa) já foi inventada há muito.

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Só para tentar entrar em modo de runião… (história da cantiguinha aqui)

A CENTURY after John Pierpont Morgan bailed out Wall Street, his bank is at it again. In a dramatic move on Friday March 14th, the Federal Reserve Bank of New York and JPMorgan Chase made emergency funding available to Bear Stearns after other market players lost confidence in the beleaguered investment bank as a trading partner. As the credit crunch has deepened and broadened, the worst fear of many on Wall Street has been the collapse or forced rescue of a big bank or broker. That moment is now upon them.JPMorgan Chase is Bear’s clearing bank and will act as a conduit for Fed funding. In a special vote, the central bank’s governors chose to allow JP Morgan Chase to bring collateral from Bear, including mortgage assets, to the Fed discount window in return for 28-day loans. Bear does not have direct access to the window because it is not a depository institution. The Fed has agreed not to hold JPMorgan Chase liable for any losses on the collateral posted. The central bank has resorted to such an arrangement only twice before, in the depression of the 1930s and in the 1960s.

A notícia continua aqui no The Economist.

Só para termos uma ideia de como as maiores empresas financeiras do mundo são eficazmente conduzidas até ao colapso e como todos nós temos muito a aprender com o mundo da gestão.

E como tudo ainda poderá ficar pior, em mais um dia negro para o mundo virtual e quase ficcional dos fluxos financeiros. E os exemplos multiplicam-se, por todo o mundo.

Aliás, nos dias que correm estes exemplos parecem mais fáceis de encontrar do que areia no deserto, sendo o caso, já com algum tempo, da Société Générale outro exemplo maior do descontrole e/ou falhanço do funcionamento de instituições teoricamente blindadas a este tipo de acidentes.

Paliativos são realidade precária

Um verdadeiro deserto – em 278 concelhos, Portugal contabiliza apenas oito unidades de internamento, quatro equipas intra-hospitalares sem internamento e três equipas comunitárias de cuidados paliativos, no Sistema Nacional de Saúde (SNS). As pessoas com doenças crónicas, progressivas, agonizantes e muitas vezes terminais morrem abandonadas em hospitais, porque não há respostas próprias para lhes dar qualidade de vida nos seus últimos tempos. Estima-se que são 60 mil os que, anualmente, precisam destes cuidados.

Esta é uma área da saúde que tem sido permanentemente adiada pelos sucessivos governos. Em 2004 – 30 anos de democracia volvidos – foi redigido um Programa Nacional de Cuidados Paliativos, mas somente em 2006 foi criada a Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados (RNCCI) com quatro valências, sendo uma delas a dos cuidados paliativos (ver caixas).

“A nossa cobertura agora é pouco mais do que 1%”, confessou Alice Cardoso, responsável pelo grupo de paliativos da RNCCI. Concretamente, a Rede, no que diz respeito a esta valência, conta com uma destas unidades no IPO do Porto; uma em Cantanhede, Coimbra; outra no Hospital do Fundão; e mais três em Lisboa na Casa da Saúde da Idanha, na Cova da Piedade e no Hospital do Mar. Fora da Rede, há mais duas estruturas do SNS, sendo que uma é no IPO do Porto e outra no IPO de Coimbra.

Há indicadores de qualidade de vida (ou falta dela) que não mentem e são impossíveis de contornar, por muitas bandeirinhas que se agitem.

Ex. ma Senhora

Ministra da Educação

C/conhecimento:

Presidente da Assembleia da República

Primeiro Ministro

Ministra da Educação

Procurador Geral da República

Provedor da Justiça

O Conselho Pedagógico da Escola Secundária Pluricurricular de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, reunido a 05/03/08, aprovou, por unanimidade, o seguinte memorando que trazemos à consideração de V. Exª

    1. A avaliação não é uma novidade para os Docentes.

1.1 Regemo-nos até aqui pelo modelo de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar nº 11/98 de 15 de Maio, o qual contemplava uma avaliação baseada na Formação Contínua e na apresentação de um Relatório Crítico; e, se na avaliação do desempenho, todos tivemos ,´Satisfaz, é porque nunca foi regulamentada a atribuição da menção qualitativa de Bom e de Muito Bom;

1.2 Possuímos licenciaturas; (alguns de nós) cursos de pós-graduação, mestrados, doutoramentos;

1.3 Fizemos estágio pedagógico; alguns de nós prestaram provas públicas para acesso ao 8º escalão;

1.4 Frequentámos/dinamizámos/realizámos acções de formação, congressos, encontros, seminários científicos;

1.5 Alguns de nós são autores de obras científico-pedagógicas (livros e/ou artigos científicos);

1.6 Temos uma profissão de grande visibilidade e amplificação – somos, diariamente, avaliados pelos nossos alunos, respectivos encarregados de educação, a comunidade em geral, os nossos colegas;

1.7 Não tememos, por isso, a avaliação. Não é de uma questão de ‘sentimentos’ que se trata. Consideramos mesmo ser a avaliação um elemento integrante do processo rigoroso de desenvolvimento educativo/ profissional.

2. O modelo de avaliação instituído pelo Decreto regulamentar 2/2008 desestabiliza as escolas

2.1 É demasiado pesado e burocrático;

2.2 Ocupa-nos tempo de mais, desvia-nos do nosso objectivo fundamental – ensinar;

2.3 Inquina as relações entre colegas – já não bastava a divisão artificial entre professores/professores titulares, produto de um concurso injusto onde a actividade docente foi desvalorizada – agora, uns são avaliadores e outros avaliandos, num processo perverso em que professores licenciados avaliarão doutorados; mais perverso ainda, os avaliadores de hoje serão avaliandos amanhã e vice-versa;

2.4 Integra paradoxalmente, no mesmo grupo de docentes para progressão na carreira, quer o professor avaliador, quer os que por si são avaliados – avaliador e avaliado são concomitantemente partícipes no mesmo processo de progressão na carreira;

2.5 Dificulta a partilha (essencial a uma didáctica aferida e devidamente generalizável) e pode ser gerador de conflitualidade e individualismo, numa profissão que se deverá pautar pelo rigor científico, mas também por um relacionamento afectivamente estável (de facto, só uma ínfima minoria poderá obter a classificação de Muito Bom ou Excelente);

2.6 Presume que avaliar alunos e colegas requer as mesmas competências, pelo que se dispensa de proporcionar formação especializada aos avaliadores;

2.7 Considera os resultados dos alunos um item a avaliar o que, já de si potencialmente perverso, cria, de novo, situações desiguais entre colegas – por exemplo, não há duas turmas iguais; há disciplinas em que é muito mais fácil ter sucesso do que noutras; nem todas as disciplinas são sujeitas a avaliação externa;

2.8 Possui itens/dimensões subjectivos de avaliação (por exemplo, a dimensão ética) e sem clarificação dos observáveis;

2.9 Num contexto estrito de avaliação de desempenho, apresenta a possibilidade de intervenção dos Encarregados de Educação (artigo 18º. 3), elementos que de forma directa detêm no processo a posição de interessados e que de forma indirecta (através dos seus educandos) recolhem e inferem os fundamentos da sua apreciação. Tal possibilidade parece-nos incongruente, dado que o artigo 12º circunscreve como avaliadores o Coordenador do Departamento Curricular e o Presidente do Conselho Executivo e é, de facto, estritamente de avaliação de desempenho do pessoal docente que trata o presente Decreto Regulamentar (cf. pp. 225, 226 e passim).

3. O Ministério da Educação iniciou o processo de forma pouco consequente e perturbando seriamente o normal funcionamento da escola.

3.1 O Decreto Regulamentar 2/2008 foi publicado a 10 de Janeiro, mas aplica-se ao presente ano lectivo, que começou em Setembro de 2007;

3.2 Não estva constituído o conselho científico para a avaliação de professores -CCAP – (Artigo 6º, 2; 21º, 3; 28º – 2), não estava regulamentada a delegação de competências (Artigo nº 12, 2), não estavam aprovadas as ponderações dos parâmetros classificativos (Artigo nº20, 2), não estavam fixadas as percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom e Excelente (Artigo 21º, 4), não estava definido o regime de avaliação dos parâmetros classificativos previstos no nº1 do artigo 45º do ECD (artigo 29º- 4), não estava regulamentada a avaliação dos membros das direcções executivas que não exercem funções lectivas (Artigo 31º- 1), não estavam aprovados os modelos de ficha de avaliação (artigo 35º);

3.3 As escolas dispunham de 20 dias úteis para aprovar os instrumentos de registo (Artigo 6º) e os indicadores de medida previamente estabelecidos (sublinhado nosso) pela escola (…) quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socioeducativo (Artigo 8º, 1 – b);

3.4 Previamente, era necessário adequar à nova situação o Projecto Educativo, o Plano Anual de Actividades e o Regulamento Interno, definir o conceito de abandono escolar no ensino secundário, estabelecer o contexto socioeducativo (últimos dados do IGE são de 2004 -2005), tudo isto em simultâneo com o normal funcionamento da escola;

3.5 Por sugestão da DGRHE (Informação nº B08020359N, de 24/01/2008), surgiu a informação de que os prazos processuais previstos no art. 34 do DR nº 2/2008 são contados a partir do dia útil imediatamente a seguinte ao da divulgação das orientações do CCAP;

3.6 A 25 de Janeiro, foram publicadas recomendações gerais assinadas, a título

pessoal, pela Presidente do CCAP (ainda não constituído);

3.7 Na mesma data, foram publicadas as fichas de avaliação do desempenho (nem todas; até hoje ainda não foram publicadas as relativas à avaliação dos avaliadores);

3.8 Foi publicado o Decreto Regulamentar 4/2008 de 5 de Fevereiro, que define a composição e o modo de funcionamento do Conselho Científico para a Avaliação de Professores – CCAP – (Artigo 6º, 2 do Dec. Reg. 2/2008) e do qual transcrevemos o artigo 12º- O CCAP deve estar constituído no prazo máximo de 60 dias a contar da data de publicação do presente decreto regulamentar. (Se acaso fosse possível implementar o processo nos moldes e prazos que o ME preconiza, não percebemos qual seria a necessidade da constituição deste órgão que só poderia fornecer indicações a posteriori);

3.9 A 13 de Fevereiro, foi publicada, em papel não timbrado e sem assinatura, uma nota de alteração de prazos que atribui às escolas a responsabilidade de gerir os prazos intermédios, desde que, entre outras exigências, os professores contratados sejam avaliados no presente ano lectivo (para avaliar os professores contratados não é necessário proceder à elaboração de instrumentos de registo, indicadores de medida, etc.?);

3.10 A 26 de Fevereiro, foi divulgado, no site da DGRHE, o despacho de delegação de competências, ainda não publicado em Diário da República, que prevê, por exemplo, que quando os docentes avaliadores se encontrem em observação de aulas sejam substituídos por outros do mesmo grupo de recrutamento, por forma a que não se verifique qualquer prejuízo para os alunos e se mantenha em funcionamento a unidade do grupo/turma. (Se um avaliador tiver que avaliar 10 colegas, poderá ter de ser substituído em 30 aulas, num só ano lectivo, o que corresponde, em algumas disciplinas, a um terço do total de aulas previstas na planificação anual);

3.11 Na mesma data, a DGRHE publicou dois textos, nenhum assinado – Duas notas de leitura temática, uma relativa à constituição, competências, etc. da Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho (primeiro passo para a implementação do modelo) e outra relativa aos impedimentos da CCAD/Avaliadores;

3.12 Nessa mesma data, foi publicado um texto de apoio da autoria de duas professoras da Universidade de Lisboa – Algumas considerações a propósito da avaliação do desempenho dos professores;

3.13 Ainda na mesma data, foi publicada a Circular nº B080002111G que, além de reafirmar a obrigatoriedade de proceder à avaliação dos professores contratados até final do presente ano lectivo, acrescenta que também têm que ser avaliados aqueles que, para efeitos de progressão na carreira, carecem de conclusão do processo de avaliação;

3.14 Finalmente:

Quando estará estabilizada a produção e envio à escola da documentação relativa à avaliação?

Como pode este Decreto-Regulamentar (pp. 226) ‘promover e premiar o mérito e valorizar a actividade lectiva […] para a dignificação da profissão docente e para a promoção da auto-estima e motivação dos professores’?

4. A nossa escola não tem condições para implementar este modelo no

presente ano lectivo.

4.1 Somos uma Escola Secundária com tradição de empenhamento e rigor e orgulhamo-nos de fazer bem o nosso trabalho;

4.2 Temos alunos dos 10º, 11º e 12º anos (muitos dos quais serão submetidos a avaliação externa); aplicamos as provas intermédias de Biologia e Zoologia, Física e Química e Matemática; fazemos periodicamente exames para estrangeiros;

4.3 Apesar de considerarmos que não estavam criadas todas as condições para o fazermos, começámos a trabalhar para a implementação do Dec. Reg. 2/2008 imediatamente após a sua publicação. Esse trabalho tem exigido muitas horas de trabalho extraordinário e continuado, colidindo já seriamente com o nosso trabalho da componente individual (preparação de aulas, elaboração e correcção de testes,…);

4.4 Temos muito trabalho feito, mas estamos longe de ter tudo pronto para se iniciar o processo;

4.5 A pouco mais de uma semana do final do 2º período, teremos que dar, de forma serena, prioridade absoluta e, portanto, exclusiva à avaliação dos nossos alunos, pelo que não poderemos continuar a trabalhar em instrumentos de registo, etc., de modo a proceder à avaliação dos professores a que se refere a supra citada Circular nº B080002111G;

4.6 Mesmo que pudéssemos fazê-lo, que sentido faria avaliá-los no 3º período apenas?

4.7 Sabemos que há escolas, como a Senhora Ministra da Educação salienta, que têm o processo adiantado, mas só encontramos uma explicação possível para tal facto – terem iniciado o trabalho ANTES da publicação da lei; aliás, temos conhecimento directo de documentos datados de Outubro, o que, no mínimo, é insólito, dado que o normativo em questão apenas foi publicado em Janeiro!

4.8 Não pode o Conselho Pedagógico continuar a estar permanentemente reunido, já que os seus membros tanto internos como externos não podem eximir-se às funções e cargos que desempenham.

5. Sugerimos que:

5.1 O Dec. Reg. 2/2008 seja suspenso para que possam ser modificados os seus aspectos mais controversos, de modo a restituir às escolas a serenidade indispensável à promoção do sucesso educativo;

5.2 O presente ano lectivo seja considerado o ano zero da implementação do referido decreto;

5.3 O ME cumpra a sua parte e regulamente todos os aspectos que deveriam ser anteriores ao início do processo nas escolas, a fim de que o próximo ano lectivo se possa iniciar sem sobressaltos;

5.4 Os professores a que se refere a Circular nº B080002111G sejam tratados nos termos da legislação anterior à publicação do Dec. Reg. 2/2008.

 

Escola Secundária Pluricurricular de Santa Maria Maior,

5 de Março de 2008

A Presidente do Conselho Pedagógico

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(Maria Manuela Coruche Malhado)

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