Sábado, 15 de Março, 2008


PS quer proibir tatuagens e piercings a menores

O PS quer proibir os menores de 18 anos de fazer tatuagens, colocar piercings e aplicar maquilhagem definitiva. O projecto de lei, ontem apresentado para assinalar o Dia Internacional do Consumidor, prevê, ainda, a proibição, extensiva a todas as idades, de piercings na língua, na boca e noutros locais considerados de maior risco.

Renato Sampaio, deputado socialista e autor do projecto, evoca razões de saúde para regulamentar estas práticas e proibi-las a menores de 18 anos, mas admite que se trata também “de uma questão de gosto”. “Um jovem pode gostar e decidir fazer uma tatuagem sem medir as consequências, mas terá de ficar com ela para sempre”, defende.

A notícia continua, mas aqui já há ridículo suficiente para matar metade dos neurónios pensantes de todos nós.

Nem tentarei explicar a Renato Sampaio que as tatuagens já não são necessariamente definitivas, mas apenas que este tipo de leis são típicas de estados de tendência totalitária pois entram de forma mais do decisiva no foro da liberdade e gosto dos indivíduos, para além de que não me parece que o Estado deva, neste particular, substituir-se às famílias.

O engraçado é que um rapaz de 16 anos pode andar numa moto a colocar a sua vida, e dos outros, em risco, mas não pode furar a língua se lhe apetecer.

Desta vez não é um problema de quotas, é mesmo de kotas sem remédio.

No site da Confap é possível por estes dias deparar com esta nota:

Estatuto do Aluno

Debate Nacional

A Lei 3/2008, por força da “norma transitória”, tem de ser transposta para os Regulamentos Internos das escolas e agrupamentos, até final do ano lectivo.

É conhecida a posição crítica da CONFAP sobre a nova lei:

ver http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=705

e http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=811

e a sua total oposição à filosofia que enforma o novo Estatuto do Aluno, de cariz repressivo em vez de promover a educação para a responsabilidade.

No entanto, como é a que temos, e enquanto a mesma não for revogada, há que, nos Regulamentos Internos, introduzir normativos que alterem e melhorem a sua aplicação.

Para o efeito, abrimos a página web da CONFAP para um debate nacional, com o objectivo de se recolherem sugestões que venham a constituir propostas, as quais encaminharemos às Associações de Pais e aos Conselhos Pedagógicos para serem contempladas em Regulamento Interno.

O CE da CONFAP
11 de Março de 2008

Esta posição crítica e de «total oposição» é tanto mais interessante quanto há menos de um mês se tinha insurgido contra as notícias atribuídas a «desestabilizadores» que davam conta da suspensão prática da Lei 3/2008. O mais curioso é que a página em causa tem actualmente um comunicado diverso do que então foi produzido e que eu critiquei aqui, transcrevendo parte do conteúdo.

E como eu não sou dado a coisas apócrifas, aqui fica o documento original (08-0130_com_map_estatutoaluno.pdf), agora retocado numa manobra que, no mínimo, eu qualificaria de curiosíssima reescrita da História.

Para mais os termos algo ácidos do comunicado foram anotados em diversos blogues e na própria Comunicação Social.

Porque subitamente as coisas mudaram é que eu gostaria de saber.

Ou sei!

Chamaram-me a atenção para esta notícia, sobre uma petição que o Umbigo já divulgou há cerca de dois meses:

Petição subscrita por onze mil professores contra prova de ingresso entregue na Assembleia da República

Quanto ao assunto em concreto, já expliquei que acho estranho que o Ministério da Educação duvide da capacidade dos docentes que foram formados de acordo com as suas próprias regras.

Se duvidam da qualidade dos cursos, porque é que o Governo os mantém em funcionamento?

E, na minha opinião, a existir prova de ingresso ela deveria ser de natureza prática – de aptidão pedagógica – e não um exame livresco.

O poder da “rua”

A descida à rua de milhares e milhares de manifestantes irritou alguns articulistas com pigarro, para os quais a existência do facto moral é um anacronismo absurdo. Um deles, que se diz “historiador”, chega classificar de ausência da razão as demonstrações de pura repulsa dos professores, cercados pelas imposições precipitadas.
A artigalhada apareceu num matutino fundado para resistir “à l’air du temps”, e, agora, ideologicamente neoconservador, com assinalável quebra de credibilidade – e de tiragem.

Na verdade, os professores não contestam as avaliações, sim o que lhes subjaz de improviso e de ligeireza. Os velhos mestres da suspeita estabeleceram as confusões habituais a fim de enxovalhar uma profissão admirável e tão vilipendiada. O poder da rua foi (tem sido, é) de tal modo persuasivo que o Governo tem vindo a alterar decisões até agora “inabaláveis.” É razoável que assim proceda. A nossa História próxima recente está pontuada de episódios de idêntica natureza, que nobilitam os políticos e engrandecem a substância da democracia.

A imponente manifestação dos cem mil assinalou, de novo, à luz das urgências contemporâneas, a consciência moral de uma população, preocupada com as derivas “políticas” mas que age impulsionada por motivos cívicos. E quando alguns preopinantes estipendiados e ex-trotsquistas convertidos aos prestígios do capitalismo declamam um anticomunismo protozoário, como justificação das próprias debilidades de carácter, a atoarda já não cola. O que os obsidia é ver como os ofendidos se revoltam e como a sua revolta os qualifica de indignos de um combate que lhes não pertence. Afinal, esses “ex”, que estavam à esquerda de tudo, constituíram-se como ponte de passagem para a organização da sua própria vidinha. E não são tão poucos quanto isso.

A rua foi, no fascismo, a explicação veemente e extremamente corajosa da indignação de um povo, perante um Governo ilegal porque não saído do voto. É uma história exaltante. Nos dias 5 de Outubro (comemoração da República) e 1.º de Maio (Dia do Trabalhador) grupos de pessoas iam-se juntando, concentrando-se nas praças e nos largos principais das cidades. Em Lisboa, no Rossio. Fui espectador e até protagonista de alguns episódios dramáticos. Quando o Rossio apresentava um aspecto significativo, pela quantidade de gente, agentes da PSP e da PIDE/DGS tapavam as ruas circundantes. Os manifestantes começavam, então, aos gritos de “Abaixo o fascismo!”, “Viva a Liberdade!”, “Viva a Democracia!” Eram violentamente espancados por polícias à paisana e por legionários espalhados por aqui e por além. Entendiam, os resistentes, que o acto de estar possuía uma forte componente moral. E era verdade. O antifascismo não representava nenhuma corrente ideológica: era uma posição moral; por isso reuniu republicanos, monárquicos, socialistas, comunistas, anarquistas, católicos.

Contra o delírio histórico, a barreira de homens honrados e livres, independentemente de serem de Direita ou de Esquerda. O regresso da Democracia, com a II República, advinda do 25 de Abril, recompôs o tecido político, e cada qual foi para o partido que correspondia às suas convicções. Quando, há tempos, alguém disse que os antifascistas dispunham de excesso de memória histórica, a afirmação estava certa: evocava o horror que se viveu, e que, até hoje, se não restituiu, na sua totalidade, à pedagogia do conhecimento. Como se fez em França, e está a fazer-se, por exemplo, em Espanha. E a rua foi o local exacto (como, em Democracia, o é também) para a exposição dos nossos desagrados.

Quem tem medo da rua? Os que desprezam a evidência dos factos. Aqueles que o decurso da História aponta à execração popular. A sociedade do silêncio e da traição. É instrutivo verificar que aqueles dos governantes saídos da abdicação e do perjúrio, outrora inflamados gritadores, deixaram de comemorar, na rua, a data que nos reentregou a liberdade. Há, nesta gente, uma estranha e doentia mortificação, que a impele ao insulto, à injúria, à mentira e à calúnia. Claro que, quando saem do Governo, são alojados em lugares seguros com salários chorudos; porém, estão ferrados com a ignomínia e repelidos pelo nojo que causam.

Os jornais dizem que o Governo tem recuado. Não será a palavra mais rigorosa. Diria que o Governo tem reflectido melhor e emendado a mão. As opiniões críticas que se têm registado em alguns jornais, não em todos, em alguns, conseguiram atenuar e, até, abafar, o alarido de “comentadores” obedientes ao solfejo do suserano. A rua, na sua trivial realidade, é consequência e concentrado de todas as vozes. O individualismo teatral sempre foi contrário à vontade de felicidade e ao cuidado de coerência testemunhados por aqueles que não andam na vida com esfuziante leviandade. Dentro de pouco tempo, esses que tais ajeitar-se-ão às modalidades do momento. Como na invasão do Iraque, os que a apoiaram já tentam remanejar o que afirmaram. A conivência, neste último caso, atinge territórios malditos. Porque o que aconteceu e acontece no Iraque configura as dimensões dos crimes de guerra.

Num belíssimo verso de um belíssimo poema, Vitorino Nemésio escreveu: “A hora do extensível força a possibilidade.” Nada mais certo. A possibilidade das coisas torna extensível as infinitas possibilidades do nosso querer. E o homem, quando quer, consegue tudo quanto quer.

Só hoje tive a fortuna muito relativa de dar com esta circular da DGRHE, datada de 4 de Março, sobre situações de impedimento, e como as resolver (?), em matéria de avaliadores e avaliação do desempenho. A leitura é árida na superfície, mas se a transpusermos para situações concretas que conheçamos em diversas escolas por onde tenhamos passado ou que de que saibamos a situação, a coisa fica mais cómica, porque neste caso, não há regime simplificado que acuda.

Ministra da Educação recebida com palmas no comício do Porto

A ministra da Educação foi, este sábado, recebida no comício do PS, no Pavilhão Académico, com palmas e gritos «força, força» por parte de centenas de socialistas, ao mesmo tempo que à porta deste local se reúnem centena e meia de professores em protesto contra Maria de Lurdes Rodrigues.

Lendo bem, foi aplaudida apenas por parte das centenas, sendo que parte deles eram todos muito parecidos com o Pai da Nação. 

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