Sábado, 15 de Março, 2008


PS quer proibir tatuagens e piercings a menores

O PS quer proibir os menores de 18 anos de fazer tatuagens, colocar piercings e aplicar maquilhagem definitiva. O projecto de lei, ontem apresentado para assinalar o Dia Internacional do Consumidor, prevê, ainda, a proibição, extensiva a todas as idades, de piercings na língua, na boca e noutros locais considerados de maior risco.

Renato Sampaio, deputado socialista e autor do projecto, evoca razões de saúde para regulamentar estas práticas e proibi-las a menores de 18 anos, mas admite que se trata também “de uma questão de gosto”. “Um jovem pode gostar e decidir fazer uma tatuagem sem medir as consequências, mas terá de ficar com ela para sempre”, defende.

A notícia continua, mas aqui já há ridículo suficiente para matar metade dos neurónios pensantes de todos nós.

Nem tentarei explicar a Renato Sampaio que as tatuagens já não são necessariamente definitivas, mas apenas que este tipo de leis são típicas de estados de tendência totalitária pois entram de forma mais do decisiva no foro da liberdade e gosto dos indivíduos, para além de que não me parece que o Estado deva, neste particular, substituir-se às famílias.

O engraçado é que um rapaz de 16 anos pode andar numa moto a colocar a sua vida, e dos outros, em risco, mas não pode furar a língua se lhe apetecer.

Desta vez não é um problema de quotas, é mesmo de kotas sem remédio.

No site da Confap é possível por estes dias deparar com esta nota:

Estatuto do Aluno

Debate Nacional

A Lei 3/2008, por força da “norma transitória”, tem de ser transposta para os Regulamentos Internos das escolas e agrupamentos, até final do ano lectivo.

É conhecida a posição crítica da CONFAP sobre a nova lei:

ver http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=705

e http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=811

e a sua total oposição à filosofia que enforma o novo Estatuto do Aluno, de cariz repressivo em vez de promover a educação para a responsabilidade.

No entanto, como é a que temos, e enquanto a mesma não for revogada, há que, nos Regulamentos Internos, introduzir normativos que alterem e melhorem a sua aplicação.

Para o efeito, abrimos a página web da CONFAP para um debate nacional, com o objectivo de se recolherem sugestões que venham a constituir propostas, as quais encaminharemos às Associações de Pais e aos Conselhos Pedagógicos para serem contempladas em Regulamento Interno.

O CE da CONFAP
11 de Março de 2008

Esta posição crítica e de «total oposição» é tanto mais interessante quanto há menos de um mês se tinha insurgido contra as notícias atribuídas a «desestabilizadores» que davam conta da suspensão prática da Lei 3/2008. O mais curioso é que a página em causa tem actualmente um comunicado diverso do que então foi produzido e que eu critiquei aqui, transcrevendo parte do conteúdo.

E como eu não sou dado a coisas apócrifas, aqui fica o documento original (08-0130_com_map_estatutoaluno.pdf), agora retocado numa manobra que, no mínimo, eu qualificaria de curiosíssima reescrita da História.

Para mais os termos algo ácidos do comunicado foram anotados em diversos blogues e na própria Comunicação Social.

Porque subitamente as coisas mudaram é que eu gostaria de saber.

Ou sei!

Chamaram-me a atenção para esta notícia, sobre uma petição que o Umbigo já divulgou há cerca de dois meses:

Petição subscrita por onze mil professores contra prova de ingresso entregue na Assembleia da República

Quanto ao assunto em concreto, já expliquei que acho estranho que o Ministério da Educação duvide da capacidade dos docentes que foram formados de acordo com as suas próprias regras.

Se duvidam da qualidade dos cursos, porque é que o Governo os mantém em funcionamento?

E, na minha opinião, a existir prova de ingresso ela deveria ser de natureza prática – de aptidão pedagógica – e não um exame livresco.

O poder da “rua”

A descida à rua de milhares e milhares de manifestantes irritou alguns articulistas com pigarro, para os quais a existência do facto moral é um anacronismo absurdo. Um deles, que se diz “historiador”, chega classificar de ausência da razão as demonstrações de pura repulsa dos professores, cercados pelas imposições precipitadas.
A artigalhada apareceu num matutino fundado para resistir “à l’air du temps”, e, agora, ideologicamente neoconservador, com assinalável quebra de credibilidade – e de tiragem.

Na verdade, os professores não contestam as avaliações, sim o que lhes subjaz de improviso e de ligeireza. Os velhos mestres da suspeita estabeleceram as confusões habituais a fim de enxovalhar uma profissão admirável e tão vilipendiada. O poder da rua foi (tem sido, é) de tal modo persuasivo que o Governo tem vindo a alterar decisões até agora “inabaláveis.” É razoável que assim proceda. A nossa História próxima recente está pontuada de episódios de idêntica natureza, que nobilitam os políticos e engrandecem a substância da democracia.

A imponente manifestação dos cem mil assinalou, de novo, à luz das urgências contemporâneas, a consciência moral de uma população, preocupada com as derivas “políticas” mas que age impulsionada por motivos cívicos. E quando alguns preopinantes estipendiados e ex-trotsquistas convertidos aos prestígios do capitalismo declamam um anticomunismo protozoário, como justificação das próprias debilidades de carácter, a atoarda já não cola. O que os obsidia é ver como os ofendidos se revoltam e como a sua revolta os qualifica de indignos de um combate que lhes não pertence. Afinal, esses “ex”, que estavam à esquerda de tudo, constituíram-se como ponte de passagem para a organização da sua própria vidinha. E não são tão poucos quanto isso.

A rua foi, no fascismo, a explicação veemente e extremamente corajosa da indignação de um povo, perante um Governo ilegal porque não saído do voto. É uma história exaltante. Nos dias 5 de Outubro (comemoração da República) e 1.º de Maio (Dia do Trabalhador) grupos de pessoas iam-se juntando, concentrando-se nas praças e nos largos principais das cidades. Em Lisboa, no Rossio. Fui espectador e até protagonista de alguns episódios dramáticos. Quando o Rossio apresentava um aspecto significativo, pela quantidade de gente, agentes da PSP e da PIDE/DGS tapavam as ruas circundantes. Os manifestantes começavam, então, aos gritos de “Abaixo o fascismo!”, “Viva a Liberdade!”, “Viva a Democracia!” Eram violentamente espancados por polícias à paisana e por legionários espalhados por aqui e por além. Entendiam, os resistentes, que o acto de estar possuía uma forte componente moral. E era verdade. O antifascismo não representava nenhuma corrente ideológica: era uma posição moral; por isso reuniu republicanos, monárquicos, socialistas, comunistas, anarquistas, católicos.

Contra o delírio histórico, a barreira de homens honrados e livres, independentemente de serem de Direita ou de Esquerda. O regresso da Democracia, com a II República, advinda do 25 de Abril, recompôs o tecido político, e cada qual foi para o partido que correspondia às suas convicções. Quando, há tempos, alguém disse que os antifascistas dispunham de excesso de memória histórica, a afirmação estava certa: evocava o horror que se viveu, e que, até hoje, se não restituiu, na sua totalidade, à pedagogia do conhecimento. Como se fez em França, e está a fazer-se, por exemplo, em Espanha. E a rua foi o local exacto (como, em Democracia, o é também) para a exposição dos nossos desagrados.

Quem tem medo da rua? Os que desprezam a evidência dos factos. Aqueles que o decurso da História aponta à execração popular. A sociedade do silêncio e da traição. É instrutivo verificar que aqueles dos governantes saídos da abdicação e do perjúrio, outrora inflamados gritadores, deixaram de comemorar, na rua, a data que nos reentregou a liberdade. Há, nesta gente, uma estranha e doentia mortificação, que a impele ao insulto, à injúria, à mentira e à calúnia. Claro que, quando saem do Governo, são alojados em lugares seguros com salários chorudos; porém, estão ferrados com a ignomínia e repelidos pelo nojo que causam.

Os jornais dizem que o Governo tem recuado. Não será a palavra mais rigorosa. Diria que o Governo tem reflectido melhor e emendado a mão. As opiniões críticas que se têm registado em alguns jornais, não em todos, em alguns, conseguiram atenuar e, até, abafar, o alarido de “comentadores” obedientes ao solfejo do suserano. A rua, na sua trivial realidade, é consequência e concentrado de todas as vozes. O individualismo teatral sempre foi contrário à vontade de felicidade e ao cuidado de coerência testemunhados por aqueles que não andam na vida com esfuziante leviandade. Dentro de pouco tempo, esses que tais ajeitar-se-ão às modalidades do momento. Como na invasão do Iraque, os que a apoiaram já tentam remanejar o que afirmaram. A conivência, neste último caso, atinge territórios malditos. Porque o que aconteceu e acontece no Iraque configura as dimensões dos crimes de guerra.

Num belíssimo verso de um belíssimo poema, Vitorino Nemésio escreveu: “A hora do extensível força a possibilidade.” Nada mais certo. A possibilidade das coisas torna extensível as infinitas possibilidades do nosso querer. E o homem, quando quer, consegue tudo quanto quer.

Só hoje tive a fortuna muito relativa de dar com esta circular da DGRHE, datada de 4 de Março, sobre situações de impedimento, e como as resolver (?), em matéria de avaliadores e avaliação do desempenho. A leitura é árida na superfície, mas se a transpusermos para situações concretas que conheçamos em diversas escolas por onde tenhamos passado ou que de que saibamos a situação, a coisa fica mais cómica, porque neste caso, não há regime simplificado que acuda.

Ministra da Educação recebida com palmas no comício do Porto

A ministra da Educação foi, este sábado, recebida no comício do PS, no Pavilhão Académico, com palmas e gritos «força, força» por parte de centenas de socialistas, ao mesmo tempo que à porta deste local se reúnem centena e meia de professores em protesto contra Maria de Lurdes Rodrigues.

Lendo bem, foi aplaudida apenas por parte das centenas, sendo que parte deles eram todos muito parecidos com o Pai da Nação. 

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Educação, Portugal e a “Nova Ordem Mundial”*

O País sufoca de medo. Um medo quase incógnito, mas, ainda assim, um indesmentível e contagiante medo. O recente relatório da SEDES, talvez à falta de outra expressão que melhor traduzisse esta subtil percepção social, preferiu apelidá-lo de “um difuso Mal-estar” (…) “que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional.”
Vou mais longe: “Algo de mais terrível parece ferir de morte o meu País!”
Vem-me à memória um vídeo casualmente visto há dias no “youtube” com os meus filhos. Via-se nele as imagens de militares chineses a disparar sobre civis tibetanos indefesos, os quais apenas procuravam ir ao encontro dos seus guias espirituais.
Ali, sem outros discursivos subterfúgios urdidos no cúmplice silêncio das democracias mediáticas ocidentais, o medo, a morte, a desumanidade, não eram e não são “um mal-estar difuso” que se possa continuar a maquilhar de “gente feliz com lágrimas”, como parece ser fado dos portugueses.
Sejamos francos: o povo português sofre hoje em democracia como, outrora, em declarada ditadura política de má memória, sofreu. Seja ou não um sofrimento difuso, constato que na actualidade os portugueses são tidos pelos líderes mundiais da globalização dos mercados como ‘coisa robótica’ que tem de ser melhor e mais competitiva do que os obreiros da economia chinesa.
Face à ‘Nova Ordem Mundial’ que se instala a Ocidente, mais parecemos ser hoje um País fechado para balanço, despovoado de humanidade e de visão de futuro para os nossos filhos.
Reconheço agora que Sócrates e a nova geração de maus políticos que nos governam, por si só, não poderiam explicar nem o medo nem a dimensão desta profunda ferida que alastra em Portugal. Afinal, o mal-estar, já não é assim tão difuso. Antes começa a ter rabo e cornos por onde se lhe pegar.
Vou um pouco mais longe na ânsia de conhecer o animal político que nos governa. Recuo no tempo e relembro-me da “Revolução Cultural” de Mao Tsé-Tung levada a cabo na China entre 1966 e 1970.
A intenção dos mentores da revolução cultural chinesa era a de combater o surgimento de classes e corporações sociais privilegiadas. Olho para a China comunista de hoje e para as barbáries que o Ocidente, cumplicemente, lhe concede o privilégio de cometer. Isto ajuda-me a perceber os políticos da ‘Geração Sócrates’.
Com efeito, também o nosso primeiro-ministro quer promover em Portugal uma revolução. Começou por chamá-la de «choque tecnológico», porém, a verdade, é que esta é, na sua essência, uma ‘Revolução Brutal’ instigada e sustentada pelo grupo de países que integram o designado “G-8”, rumo àquilo a que muitos deles designam de ‘Nova Ordem Mundial’, e por eles (e pelas suas multidimensionais sociedades secretas e tentaculares corporações financeiras) geridas e controladas.
Também esta coisa que aqui apelido de “Revolução Brutal Mundial”, não se compagina com democracia e com cidadania, nem, obviamente, com educação e cultura.
Percebo agora por que razão a cultura e a educação, em Portugal, são coisas desprezíveis para o governo de Sócrates, pois o importante é que sejamos competitivos, literados tecnologicamente, e que, ao mesmo tempo, em matéria de cidadania e de democracia participativa, sejamos analfabetos funcionais, de preferência assumidos.
Também não estranha, por isso, o desmantelamento progressivo da escola pública em Portugal e em muitos outros países do Ocidente que nós cuidamos de plagiar. Não estranha, ainda por isso, que a decapitação da revolução de Abril se faça já publicamente, sem reservas éticas e morais nem pudor político.
Estará a “matrix” em vias de ser definitivamente montada?

Fernando Cortes Leal,
14 de Março de 2008
*Texto escrito, com apreensão e mal-estar difuso, por ocasião do 16º aniversário da minha filha Paula, cidadã de Portugal, do mundo e da felicidade que a ela e a todos é por nós devida.

Se há coisa que tenho gostado nestes últimos meses é que os professores desenvolveram o salutar hábito de não darem a outra face, fazendo os possíveis por ripostar na mesma moeda a opinadores ignorantes e mal-educados. O caso de Emídio Rangel, o hooligan do berbequim, foi um desses. Esta semana voltou ao tema, com um pouco mais de maneiras à mesa e já apenas cospe disfarçadamente para o guardanapo, para evitar olhares reprovadores, pedindo desculpas pelos dislates asininos da passada semana.
Mas mesmo assim merece levar com o texto «Coisas de Circo» assinado pelo Sestércio, de onde destaco uma passagem:

Pergunta, por fim, com pueril surpresa, “como é possível que os professores e os sindicatos se manifestem violentamente contra as mudanças para impor um sistema de ensino exigente e qualificado em Portugal”. O senhor Rangel não percebeu nada do que se passou no dia 8: a manifestação ocorreu precisamente para impor um sistema de ensino exigente e qualificado em Portugal. Quem acompanha de perto a educação sabe que as medidas tomadas por este governo não têm esse objectivo. Se o senhor Rangel conhecesse o estatuto do aluno, as novas oportunidades, a inclusão dos resultados dos alunos como item de avaliação, saberia que a estatística é o leitmotiv deste governo e a exigência e a qualificação são valores para impor… aos outros.

Filtrar imensos mails que desataram a circular com mensagens apócrifas e destinadas a criar ruído.

Não sou filiado, nem advogado da FNE, mas quer-me parecer que aquele mail que por agora aí dá voltinhas à caixas de correio pretende tão somente «desestabilizar», para usar vocabulário alheio.

Até pode ser que o ME tenha oferecido mais à FNE à mesa das negociações do que fez à Fenprof, numa tentativa de isolar esta e acusá-la de irredutível.

No entanto, acredito que existam canais de contacto estabelecidos – e de boa-fé, espero – entre todos os elementos da Plataforma Sindical, o que deverá ser suficiente para evitar mal-entendidos, apesar de eventuais diferenças de posições.

Aliás, até sou suspeito nesta matéria, porque acho que esta fase da «luta» deveria ser rapidamente ultrapassada, pois consome tempo e energia necessários para outras iniciativas.

O que se passa é apenas que a alguns interessa o estabelecimento de um clima de intriga. E quem multiplica os boatos deve perceber que apenas está a prestar um serviço a quem o faz circular.

E mais existirão, lançados das mais diferentes fontes, mas sempre com o intuito de estabelecer a confusão.

No entanto, algo o ME, os Sindicatos e o Conselho de Escolas deverão perceber: os certamente mais de 120.000 professores insatisfeitos (os da manifestação, mais os outros com fobia a multidões), mesmo tendo eventuais alinhamentos, não são posse de ninguém e terão sempre a última palavra, independentemente dos jogos de gabinete.

Esse tempinho das soluções entre quatro paredes já passou.

Convençam-se disso. Todos!

O comício com bandeirinhas brancas e amarelas no Porto, assim como o entusiasmo arrancado a ferros ao PM.

A artificialidade transparece por todos os poros do homem e pixeis da TV.

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A mensagem vai batendo, batendo, até que um dia acabará por resultar…

Paulo Baldaia hoje não escreveu sobre Educação. Uffffaaaaaaa!!!!

Melhor: Miguel Sousa Tavares voltou a escrever. Mais um ponto a nosso favor! Cada acesso de rancor dele só nos levanta o ânimo.

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Meia centena de professores manifestam-se em silêncio perto de comício do PS no Porto

Não há que dar qualquer tipo de justificação a comentários que já se lêem por aí, misturando o que não deve ser misturado.

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(c) Antero Valério

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Única, 15 de Março de 2008, p. 106.

Dar conhecimento aos interessados…

(clicar para aumentar a imagem)

O Ministério da Educação financia as escolas com o dinheiro dos impostos, essencialmente através do pagamento de salários a professores e funcionários. Se um pai retirar o seu filho de uma escola pública, as receitas dessa escola mantêm-se. As escolas não têm os incentivos financeiros para detectar e corrigir o mau profissionalismo dos professores.

O sempre divertido João Miranda escreve hoje novamente no DN sobre a avaliação dos professores. É outro daqueles casos que roçam a absoluta caricatura, pois desconhece completamente o funcionamento das escolas, o seu financiamento e, no essencial, tudo aquilo que exceda um título de jornal em letras obesas.

João Miranda não sabe como funciona a distribuição dos alunos pelas escolas, como funcionam as redes escolares, não percebe que o crédito de horas para os docentes – e respectivo pagamento – depende exactamente do número de turmas e alunos das escolas.

Claro que se uma escola em vez de 762 alunos passar para 761, o seu orçamento não diminui.

Mas se passar de 762 para 672, claro que diminui, porque isso significaria algo como quatro turmas a menos e, com alguma naturalidade, vários horários disponíveis a menos. Logo menor pagamento de salários. Logo menos aquilo a que ele chama «receitas».

E chama erradamente porque não percebe que as escolas não são empresas com orçamentos desse tipo. João Miranda olha de fora e vê as escolas à imagem do seu universo mental, muito liberal, muito literal. Estático. Tem aqueles dogmas e pronto, não se desconvence de os repetir qual aplicado frade na sua litânia diária.

Nas escolas ninguém recebe «incentivos financeiros» é verdade. Apenas o seu salário para cumprir os seus deveres profissionais.
Será uma desvantagem?

Será melhor «incentivar» os professores para cumprirem os seus deveres. Eu acho que não é o mais importante. Será que João Miranda investiga menos quando não é «incentivado» financeiramente?

Talvez. Mas não sei se «incentivos financeiros» para produzir sucesso artificial será a solução.

E quanto à cansativa proposta do cheque-ensino, nada resolveria. Bastaria que as escolas de «elite» elevassem os critérios financeiros de entrada, para apenas se acentuar a guetização escolar.

O que pode ser muito liberal, mas pouco justo.

 

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No Jornal de Letras desta quinzena. Confesso, desta vez comprei porqueo tema central é o Padre António Vieira e tem um ensaio do Eduardo Lourenço.

O editorial de José António Saraiva no Sol de hoje. Depois transcrevei ou digitalizarei as partes mais interessantes.

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