Hoje, no final da ronda negocial com as duas federações, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou, em conferência de imprensa, que o ministério “não negoceia sob ultimato”.Em resposta, a Fenprof ameaçou recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime simplificado de avaliação de desempenho que o ministério acordou esta semana com o Conselho de Escolas.

“Os procedimentos simplificados anunciados pelo Ministério da Educação são completamente ilegais porque representam uma alteração ao diploma que não foi negociada, nem publicada em lado nenhum”, defendeu o secretário-geral da Fenprof, no final da última reunião com a tutela. Mário Nogueira considera que o Conselho de Escolas, com o qual a tutela chegou a acordo, “não tem competências para negociar e fazer acordos, o que representa outra ilegalidade”.

Para a Fenprof, o ministério só tem duas saídas: “aplicar o regime de avaliação, tal como está previsto no diploma, ou suspender o processo, se não houver condições para o fazer”. “Tudo o que forem aplicações diferenciadas e procedimentos mínimos é à margem da lei”, reforçou o dirigente sindical.

Considerando que “já não há mais negociação, uma vez que o Ministério da Educação está totalmente inflexível”, Mário Nogueira adiantou que a Fenprof vai reunir com as outras estruturas sindicais do sector para avaliar a situação e discutir outras formas de luta. “A greve está sempre em cima da mesa”, afirmou. (Público)

De manhã, interrogava-me sobre a quem interessaria a ausência de uma solução para este imbróglio. Ao cair da tarde, parece que a resposta é óbvia e é partilhada pelos intervenientes institucionais neste processo.

Se o comportamento errático do ME é algo incompreensível, a voz grossa da Fenprof também não ajuda nada.

Fazem-me lembrar aqueles duelos verbais Pinto da Costa/Vale e Azevedo em vésperas de Benfica-Porto ou vice-versa.

Quando os interlocutores decidem falar de mais fora do relvado, arriscam-se a que o clima no dia do jogo esteja quentinho, no campo e nas bancadas.

O problema é que os jogadores, desta vez, se calhar também poderão ficar surdos a tanto disparate.

O ME percebeu que errou e tenta recuar para posições algo mínimas, dando boa parte do território a um adversário que parece mais interessado numa humilhação pública do que na resolução do problema.

Porque há algo que não percebo: o que impede que este «processo simplificado» venha a ter formulação legislativa?

E o que critica exactamente a Fenprof nessa simplificação? Prefere o modelo original? Tem outro?

Vai para Tribunal exigindo a reposição da legalidade legal legalíssima do decreto original?

Isso faz sentido?

Não seria melhor assestar baterias agora no objectivo essencial? Apresentar alternativas ao modelo de carreira proposto pelo ECD e apostar na declaração da nulidade jurídica de alguns dos seus aspectos, assim como fustigar os elos fracos do novo modelo de gestão escolar?

Vamos sacrificar os objectivos essenciais em nome da conquista total do que é acessório?

Não perceberam já que o modelo de avaliação do ME morreu, bem antes de chegar à praia?

Agora resta a luta, escola a escola, a agrupamento a agrupamento, em nome da anunciada autonomia, para que a sua aplicação seja feita da forma transparente.

Que todos os que se opunham ao modelo de avaliação pelo seu carácter burocrático e formalista – grandes críticas partilhadas por todos, a par da existência de potenciais critérios abusivos – agora demonstrem, pela sua prática, que na sua esfera de acção, têm propostas alternativas credíveis e exequíveis.

Neste caso o ME não recuou, pura e simplesmente abandonou quase todo o terreno de batalha.

Há que mudar a mira. O tiro agora tem de ser dirigido a outro(s) alvo(s). Ao(s) que mais interessam.