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Nota de Imprensa

Tendo analisado a posição do Ministério da Educação, anunciada em conferência de imprensa realizada após as reuniões com a Plataforma Sindical e com o Conselho de Escolas, a comissão instaladora da APEDE – Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino concluiu que:

  • A anunciada “posição flexível” do ministério face à questão da avaliação dos professores não altera em nada as razões que motivaram o desencadear da Luta e do Luto em defesa do Ensino, uma vez que o ministério continua a declarar que nas negociações não está em causa nem o modelo de avaliação, nem a sua suspensão;
  • Os professores, independentemente da sua filiação sindical e/ou partidária, devem manter nas suas escolas uma atitude de resistência às medidas que vêm sendo impostas pelo ministério, nomeadamente através da persuasão junto dos órgãos de gestão, no sentido de não cometerem actos violadores das Leis da República;
  • As reivindicações dos professores não se esgotam na suspensão do DR 2/2008 e sua substituição por um modelo em que a avaliação dos docentes tenha um carácter formativo e de melhoria das práticas docentes, mas abrangem também a necessidade de revisão do ECD, a suspensão do DL 3/2008 sobre o Ensino Especial, a revisão dos aspectos mais gravosos da Lei 3/2008 sobre o Estatuto do Aluno e a não promulgação do novo decreto sobre a gestão.

Sobre cada um destes documentos a APEDE apresentará, em tempo oportuno, propostas alternativas que terão por base uma reflexão sobre os modelos em vigor e as melhorias a introduzir em cada um deles. A APEDE considera que mais do que mudar constantemente a legislação sobre a educação, importa introduzir as correcções que permitam aprofundar e melhorar a que já existe e que tem permitido as avaliações positivas que estão reflectidas nos relatórios da IGE.

Lisboa, 13 de Março de 2008

A Comissão Instaladora