Sexta-feira, 14 de Março, 2008


Para resistir no interior de cada escola

Concordo no essencial e acrescentaria apenas, à margem das questões formais, a capacidade de influenciar o destino próprio, que não deve ser entregue a outrém.

A coragem para dar a cara, no dia a dia, pelas nossas posições, por vezes exige mais esforço do que ser um em 100.000.

Se todos os que formaram esse enorme momento de união agirem nas suas escolas em conformidade com os seus princípios, a avaliação será o que quisermos fazer dela.

No final de uma reunião de quase três horas com Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), Jorge Pedreira adiantou que a tutela propôs o estabelecimento de regras comuns para o modelo simplificado de avaliação em todas as escolas, mostrando-se até disponível para negociar outras matérias, como o diploma da gestão escolar.
(…)
De acordo com o secretário de Estado, o ministério propôs que o regime simplificado de avaliação, que não contempla a observação de aulas ou as notas dos alunos, fosse aplicado da mesma forma em todos os estabelecimentos de ensino, com definição de regras comuns e procedimentos mínimos, o que não foi aceite pela FNE.Assim sendo, este regime simplificado – anunciado na quarta-feira pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues na sequência de uma reunião com o Conselho de Escolas – será negociado em cada estabelecimento de ensino, podendo ser aplicado de forma diferenciada, uma solução já criticada pelos sindicatos.

No encontro, o ME propôs ainda que o processo de avaliação fosse apenas aplicado aos 7.000 professores contratados e docentes dos quadros em condições de progredir de escalão, sendo suspenso em relação aos restantes 136 mil.

“O ME colocou-nos uma solução em que admitia que umas escolas fizessem avaliação e outras não. Nós entendemos que o princípio da unidade não pode ser posto em causa. Consideramos que não estão reunidas as condições para que o processo possa decorrer com qualidade, seriedade e credibilidade”, afirmou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, à saída do encontro. (Expresso)

Não tenho elementos para afirmar se isto foi como está aqui descrito ou não.

Mas se foi assim, ou algo parecido, gostaria de afirmar que:

  • Achar bem a proposta de António Vitorino para que se avance com um modelo de regime experimental e depois recusar que isso seja feito com alguns milhares de docentes, argumentando que umas escolas avançam e outras não, parece-me uma contradição.
  • Fico à espera das propostas alternativas dos sindicatos e, principalmente, do que eles pretendem pedir aos professores.
  • Nestes termos, o modelo de avaliação proposto inicialmente pelo ME já não passa de uma ficção e será aquilo que as Escolas – e os professores- quiserem fazer dele.

Neste particular, acho que a Fenprof e a FNE podem ter cometido um erro táctico, com eventuais consequências estratégicas. Talvez para ninguém querer aparecer como a primeira a ser acusada de contemporizar.

É a minha opinião. Depois poderei explicar mais detalhadamente porquê.

Há que saber aceitar uma meia-vitória ou mesmo três quartos de vitória e avançar para outra etapa.

Neste momento considero prioritárias outras questões, como a contestação ao Estatuto da Carreira Docente e a partição horizontal da carreira e ao novo modelo de gestão escolar, com os crescentes riscos de municipalização das políticas educativas e recrutamento de pessoal.

Quanto a 2009, as coisas devem ser resolvidas nas eleições, sabendo-se que tudo poderá voltar em força, suspenso agora ou não.

Neste momento existem problemas na colocação de comentários no Umbigo, com o WordPress a considerá-los injustificadamente duplicados, mesmo comigo.

Atendendo que, ao mesmo tempo, me aparecem uns comentários anónimos, sem qualquer conteúdo, espero que seja mesmo apenas algum problema passageiro.

Quanto ao resto, agradecia que não surgissem comentários perfeitamente despropositados e de uma intolerância incompreensível para com as opções pessoais de cada um, seja qual for o destinatário.

Lamento mas, nesse caso, não é preciso o WordPress gripar, sou mesmo eu que os apago sem dó nem piedade.

Apesar das aparências o primeiro ponto 4 (curiosamente surgem dois neste documento, assim como dois pontos 3) significa a completa rendição do ME na avaliação a curto prazo. Podem dizer-me que um recuo não é um recuo, mas não é por isso que deixa de ser um recuo (me12mar08.doc).

.

Resposta do Ministério da Educação às preocupações apresentadas pelo Conselho de Escolas a 12 de Março de 2008.

Na sequência trabalho que tem vido a ser desenvolvido desde Janeiro, é possível chegar a um entendimento entre o Ministério da Educação e o Conselho de Escolas, com o objectivo de apoiar as escolas na criação de condições para que os processos de avaliação sejam simples e desburocratizados, tirando partido da autonomia das escolas que o modelo de avaliação já prevê.
No mesmo sentido em que foi tomada a decisão sobre a flexibilidade dos prazos intermédios previstos no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, reforça-se agora a autonomia das escolas para estabelecer as condições de avaliação, desde que todos os professores estejam avaliados no final do ano lectivo 2008/09;

Assim, neste memorando de entendimento foram acordados os seguintes princípios:

1. A Avaliação não foi suspensa, não foi adiada e não será experimentada. As escolas já iniciaram o trabalho, que deve prosseguir sem nenhum abrandamento ou suspensão, devendo-se tirar partido das “boas praticas” já em desenvolvimento em muitas escolas.

2. É necessário reconhecer os diferentes ritmos e condições para a concretização da avaliação que as escolas têm, no entanto, a avaliação é, não só um dever, mas também um direito dos professores, que esperam poder progredir na carreira e para tal precisam de ser avaliados.

3. Todos os instrumentos necessários à avaliação serão elaborados e aprovados até ao final do ano lectivo de 2007/08.

3. Para os docentes dos quadros que não estejam em condições de progredir na carreira a avaliação poderá estar concluída até final do ano civil de 2009. Até lá os prazos serão definidos pela escola, que deverá garantir:
a) Recolha de todos os elementos objectivos já existentes, ainda este ano lectivo;
b) Possibilidade de fixação de objectivos apenas para o próximo ano lectivo

4. Para os docentes contratados e docentes em condições de progressão na carreira a avaliação terá que estar concluída até ao final do ano lectivo 2007/08. As escolas podem simplificar e desburocratizar o processo de avaliação que deverá conter, obrigatoriamente:
– ficha de auto-avaliação
– outros elementos da ficha do conselho executivo (assiduidade e outros) passíveis de ser observados/avaliados.

4. Cada escola deve apresentar um Programa de Avaliação com identificação das dificuldades para o cumprimento dos objectivos mínimos que deve ser avaliado e validado pela DGRHE.

5. Em colaboração com os CFAEs, Será alargado o programa de formação em avaliação, já em curso para Conselhos Executivos, de forma a abranger todos os intervenientes na avaliação (conselhos executivos, coordenadores de departamento, comissões de avaliação, professores titulares avaliadores e professores avaliados).

6. Será garantido o acompanhamento do processo de avaliação pelo Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores e pelo Conselho de Escolas para eventuais ajustamentos, no final de 2009, nos termos do previsto no Estatuto da Carreira Docente.

7. Será criado um Grupo de Trabalho para reforço das condições de concretização do processo de avaliação nas escolas, nomeadamente as condições relativas a Crédito horário para avaliação no próximo ano lectivo, ao horário (e outras compensações) dos membros dos conselhos executivos e dos professores coordenadores de departamento curriculares, bem como a condições de abertura do próximo concurso para professores titulares professores titulares (no qual poderão ser abrangidos os professores com mais de 18 anos de serviço docente).

Razoável, apesar de umas arestas por limar e de alguma excessiva prudência na caracterização do modelo proposto pelo ME (ce12mar08.doc).

.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE
DOCUMENTO DE TRABALHO APRESENTADO À SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
O Conselho das Escolas, no âmbito das suas competências, tem vindo a desenvolver, em sede própria, um trabalho sistemático de análise e acompanhamento do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente, tendo produzido, ao longo do tempo, um conjunto de orientações tendentes à criação de condições que possibilitassem a implementação do processo de modo a que o mesmo pudesse ter sido apropriado por todos.

É neste sentido e com esta nobre finalidade que o Conselho das Escolas vem apresentar a Sua Excelência, a Ministra da Educação, a presente proposta.

PRESSUPOSTOS:

1. A importância de uma efectiva prática de avaliação do desempenho no sentido de consolidar a credibilidade e qualidade do exercício da função docente e promover o desenvolvimento profissional orientado para a melhoria e consolidação da qualidade da prestação do serviço público de educação pelas escolas/agrupamentos.

2. Salvaguardar o direito que os docentes têm a que lhes seja feita uma avaliação justa, contextualizada à realidade organizacional de cada escola/agrupamento, e simultaneamente, que respeite os princípios estruturantes consagrados no espírito do novo modelo de avaliação, importando, por isso, encontrar uma solução que se mostre ajustada ao bom cumprimento do processo de avaliação e à sua efectiva concretização, salvaguardando-se, deste modo, o tempo necessário para o bom planeamento do trabalho das escolas/agrupamentos.

IDEIA-CHAVE:

O modelo é tecnicamente exigente. A sua eficácia depende de TEMPO, PREPARAÇÃO e FORMAÇÃO prévios.

OPERACIONALIZAÇÃO DO MODELO

1. Possibilitar às escolas/agrupamentos o desenvolvimento do processo de avaliação simplificado no ano lectivo de 2007/2008, num quadro de autonomia próprio.

2. Publicação urgente da legislação complementar indispensável ao desenvolvimento do processo de avaliação no ano lectivo de 2008/2009, ao abrigo do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro.

3. Aplicação flexível do modelo, com garantia de que em 31 de Dezembro de 2009 todos os docentes estejam avaliados, dentro de um quadro de autonomia próprio.

4. Garantia por parte do Ministério da Educação de apoio ao desenvolvimento do processo, nas situações em que as escolas/agrupamentos o solicitem.

5. Garantia da formação dos avaliadores, em articulação com as instituições reconhecidas para o efeito, designadamente os Centros de Formação de Associação de Escolas, de modo a assegurar o desempenho das suas funções.

6. Criação de condições para o desempenho da função de avaliador, designadamente a atribuição de crédito horário.

O presente documento foi aprovado, por maioria, em reunião plenária do Conselho das Escolas de 12 de Março de 2008.

O Presidente do Conselho das Escolas

(Álvaro Almeida dos Santos)

Hoje, no final da ronda negocial com as duas federações, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou, em conferência de imprensa, que o ministério “não negoceia sob ultimato”.Em resposta, a Fenprof ameaçou recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime simplificado de avaliação de desempenho que o ministério acordou esta semana com o Conselho de Escolas.

“Os procedimentos simplificados anunciados pelo Ministério da Educação são completamente ilegais porque representam uma alteração ao diploma que não foi negociada, nem publicada em lado nenhum”, defendeu o secretário-geral da Fenprof, no final da última reunião com a tutela. Mário Nogueira considera que o Conselho de Escolas, com o qual a tutela chegou a acordo, “não tem competências para negociar e fazer acordos, o que representa outra ilegalidade”.

Para a Fenprof, o ministério só tem duas saídas: “aplicar o regime de avaliação, tal como está previsto no diploma, ou suspender o processo, se não houver condições para o fazer”. “Tudo o que forem aplicações diferenciadas e procedimentos mínimos é à margem da lei”, reforçou o dirigente sindical.

Considerando que “já não há mais negociação, uma vez que o Ministério da Educação está totalmente inflexível”, Mário Nogueira adiantou que a Fenprof vai reunir com as outras estruturas sindicais do sector para avaliar a situação e discutir outras formas de luta. “A greve está sempre em cima da mesa”, afirmou. (Público)

De manhã, interrogava-me sobre a quem interessaria a ausência de uma solução para este imbróglio. Ao cair da tarde, parece que a resposta é óbvia e é partilhada pelos intervenientes institucionais neste processo.

Se o comportamento errático do ME é algo incompreensível, a voz grossa da Fenprof também não ajuda nada.

Fazem-me lembrar aqueles duelos verbais Pinto da Costa/Vale e Azevedo em vésperas de Benfica-Porto ou vice-versa.

Quando os interlocutores decidem falar de mais fora do relvado, arriscam-se a que o clima no dia do jogo esteja quentinho, no campo e nas bancadas.

O problema é que os jogadores, desta vez, se calhar também poderão ficar surdos a tanto disparate.

O ME percebeu que errou e tenta recuar para posições algo mínimas, dando boa parte do território a um adversário que parece mais interessado numa humilhação pública do que na resolução do problema.

Porque há algo que não percebo: o que impede que este «processo simplificado» venha a ter formulação legislativa?

E o que critica exactamente a Fenprof nessa simplificação? Prefere o modelo original? Tem outro?

Vai para Tribunal exigindo a reposição da legalidade legal legalíssima do decreto original?

Isso faz sentido?

Não seria melhor assestar baterias agora no objectivo essencial? Apresentar alternativas ao modelo de carreira proposto pelo ECD e apostar na declaração da nulidade jurídica de alguns dos seus aspectos, assim como fustigar os elos fracos do novo modelo de gestão escolar?

Vamos sacrificar os objectivos essenciais em nome da conquista total do que é acessório?

Não perceberam já que o modelo de avaliação do ME morreu, bem antes de chegar à praia?

Agora resta a luta, escola a escola, a agrupamento a agrupamento, em nome da anunciada autonomia, para que a sua aplicação seja feita da forma transparente.

Que todos os que se opunham ao modelo de avaliação pelo seu carácter burocrático e formalista – grandes críticas partilhadas por todos, a par da existência de potenciais critérios abusivos – agora demonstrem, pela sua prática, que na sua esfera de acção, têm propostas alternativas credíveis e exequíveis.

Neste caso o ME não recuou, pura e simplesmente abandonou quase todo o terreno de batalha.

Há que mudar a mira. O tiro agora tem de ser dirigido a outro(s) alvo(s). Ao(s) que mais interessam.

Página seguinte »