ESCOLA SECUNDÁRIA DE BOCAGE

Setúbal

Protesto contra o modelo e o processo de Avaliação dos Docentes

Face ao absurdo de que se revestem o modelo e o processo de avaliação dos docentes que o Ministério da Educação teima em implementar, os Coordenadores de todos os Departamentos e outras substruturas da Escola Secundária de Bocage, em Setúbal, com assento no Conselho Pedagógico, transmitindo o sentir da grande maioria do corpo docente, juntam a sua ao coro das inúmeras vozes de protesto, representativas de escolas, de substruturas escolares, ou de pareceres individuais, que, com a honestidade profissional e a validade argumentativa de quem sabe o que é ser Professor, salientam:
1. O afã da implementação do modelo, sem tempo para uma preparação séria, reflectida e criteriosa.
2. A imposição da sua execução quando o próprio Ministério ainda não disponibilizou muitos e importantes suportes inerentes ao processo e consignados no Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, nomeadamente nos seus artigos 6º, 20º, 21º e 29º.
3. A tentativa de dar resposta ao artigo 6º nomeando uma presidente para um órgão não constituído, a qual emitiu recomendações, umas e outra de validade jurídica duvidosa porquanto geradoras de providências cautelares.
4. O sangramento das energias dos Professores e do seu verdadeiro mister numa burocracia desmedida, obrigados que ficam ao cumprimento de incontáveis horas além das que a lei geral do trabalho lhes impõe, em desrespeito de direitos elementares; e, por via disso, com o mais que certo prejuízo na preparação das actividades lectivas e, logo, o também mais que certo reflexo negativo no bem-estar afectivo, emocional e social.
5. A falta de lisura no processo, porquanto o docente será também avaliado por uma qualidade para a qual, a curto prazo, lhe será mais difícil trabalhar.
6. A preocupante carência de centros de formação que dêem resposta adequada às necessidades de todos os docentes, a quem se exige, simultânea mas paradoxalmente, certificados com aproveitamento de acções para poderem progredir na carreira (ou seja, “Tens de fazer, embora não tenhas onde”). A não ser que o Professor se prontifique a pagar do seu próprio bolso uma formação cujo ónus deve caber exclusivamente à entidade empregadora, já que se pretende que as escolas tenham uma dinâmica empresarial.
7. O perigo ético, que deriva da ausência de uma formação em avaliação de desempenho e supervisão pedagógica para os Coordenadores de Departamento, enquanto avaliadores.
8. As falhas técnicas na concepção das grelhas de avaliação, dificultando a sua operacionalização.
9. A total subversão dos valores educativos e da formação integral do indivíduo, com o rosto do controle da qualidade, e em prol das estatísticas, ao fazer depender a avaliação dos docentes dos resultados da avaliação dos seus alunos, quando é certo que nesses resultados influem muitos factores que os Professores não podem de modo algum controlar. Conviria que os que nos tutelam percebessem que, perante turmas diferentes, o mesmo Professor obtém resultados diferentes. Está na lógica. O que muda, a cada bloco de noventa minutos, não é a qualidade do Professor, permanentemente à prova de adaptação a novas realidades-turmas. Questione-se a tutela sobre a sua quota de responsabilidade relativamente a desajustamentos e extensão de programas; ou sobre as reais condições de trabalho de muitíssimas escolas. E a avaliação será muito mais fiável e idónea.

Mais haveria a salientar. E desta espécie de alucinação em que estamos mergulhados, uma evidência importa relembrar, entre todas: os erros que se cometem em política educativa, a golpes de legislação, não se corrigem de imediato com decretos; antes marcam indelevelmente uma geração, com repercussões que se propagam em exponencial. Quem assumirá a responsabilidade do erro terrível que está a cometer-se na educação portuguesa?

Escola Secundária de Bocage, 27 de Fevereiro de 2008

Os Coordenadores do Conselho Pedagógico