CARTA ABERTA AO CIDADÃO COMUM, ALUNOS, PROFESSORES E PAIS
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Afinal, o que queremos?

Queremos uma escola aberta, alicerçada em regras democráticas, isto é, participada e feita por aqueles que lhe dão corpo (alunos e pais que os representam, professores, funcionários), sendo desde logo e concomitantemente, a escola da aprendizagem da democracia ou, funcionando com a filosofia e as regras empresariais, isto é, obedece quem trabalha manda quem pode?

Queremos educar os nossos filhos na liberdade de pensamento e de escolha, na descoberta do saber, alicerçada nos melhores valores sociais e morais, como a solidariedade, a procura do belo e do diferente, ou uma educação para o sucesso (de alguns, poucos, num sistema em que cada vez cabem menos), cuja liberdade de escolha e de procura do científico fica limitada às necessidades empresariais do momento e tendo como valores a concorrência a partir do berço, onde vale tudo, da rasteira à denúncia, e como cartilha única um qualquer manual de marketing do vendedor do ano?

É que podemos querer, sabem?! Do ensino, o dono somos nós, os cidadãos comuns, os trabalhadores, não os empresários bajulados pelo Governo e pela Televisão Pública (expropriada a quem a sustenta). Somos nós, com os nossos impostos, que financiamos directa e indirectamente o que se gasta no ensino neste país. Até parte do privado, onde não temos lá os nossos filhos.

Antes de mais, a declaração de interesses. Sou trabalhador por conta de outrem (não sou funcionário público) com os impostos em dia, pai de dois estudantes em escolas públicas, um já maior, universitário, outro, menor, no secundário, mas, sou em primeiro lugar e antes de tudo cidadão, que entende que a felicidade é o melhor bem que a espécie humana foi capaz de criar. E que entende que a liberdade, o conhecimento e o bem estar mínimo são os seus pressupostos.

É nessa qualidade, de cidadão de meia idade, que se sente enojado, é o termo, com o papel que certos intelectuais da sua geração e de gerações anteriores, que têm no seu passado a luta pela liberdade (na verdade, apenas contra o regime) têm feito, quer nos partidos, quer na sociedade, sob a veste assexuada de comentadores, em defesa do conforto alcançado nas poltronas do sistema, que sentiu a necessidade de aqui vir vomitar a sua revolta, indisposto com a verborreia falaciosa e oportunista dominante.

Todos nós, os mais humildes, e que fizemos o liceu antes do 25 de Abril, se chegámos às letras e à Universidade, foi graças a um professor que em determinado momento se cruzou nas nossas vidas e que, com o seu entusiasmo, particular sensibilidade, maior disponibilidade ou conduta admirável nos despertou ou abriu um caminho. Esse professor, a excepção, foi para nós o espaço de liberdade e de futuro que a escola pública (leia-se, paga com o dinheiro público mas dirigida pelo Governo), em regra, não nos dava. A trilogia, Deus, Pátria, Família fazia, então, do chefe da família, hoje encarregado de educação, e do professor primário, as traves mestres do sistema.

Depois do 25 de Abril, os alunos, um dos sectores mais combativos pela liberdade e, depois, os professores, passaram a encarar a escola como um espaço de liberdade, em que a diversidade, embora minoritária no modo de administrar os conhecimentos, pôde ser preservada. É essa “liberalidade” que agora se procura enterrar definitivamente.

Todos os que trabalham no privado sabem o que é a avaliação. É o instrumento de gestão que permite que, sem nada proibir, tudo o que seja autonomia ou direito do trabalhador está penalizado, está tudo auto proibido. O sistema de avaliação é o instrumento mais perverso que o Capital engendrou até hoje contra o trabalhador, enquanto cidadão. Começa por gratificar sempre as chefias de topo e intermédias que vão fazer a avaliação, na proporção da sua disponibilidade para fazer cumprir as ordens a qualquer preço e, a seguir, para ser elegível para uns trocados, incentiva-se os trabalhadores a abdicar de ter horário de trabalho, de reivindicar condições de trabalho, de fazer greve, de engravidar, de faltar seja por que motivo for; incentiva-se à delação e ao abandono de qualquer ética ou princípio a favor de alcançar um qualquer objectivo financeiro. É uma prática corruptiva das consciências dos cidadãos enquanto trabalhadores. É a avaliação do seu grau de subordinação.

Tendo o actual Governo a ideia de que coisa pública é coisa privada do Estado e o Estado coisa sua, não tem feito mais que importar e impor esta mesmas regras e métodos àquilo que é suportado por todos nós e cujo objectivo seria supostamente nos servir. É assim que qualquer mulher contratada a termo num hospital público tem que declarar que aceita ser imediatamente despedida se ficar grávida, bem como conformar-se com a hipótese de ficar eternamente a termo para não ter quaisquer veleidades reivindicativas ou de cidadania. Têm aqui os professores, nestes exemplos da Saúde, a bola de cristal que lhes pode permitir ler o futuro.

Mas, o que é mais vergonhoso é que os testa de ferro da aplicação e defesa aberta ou encapotada, deste quadro de valores deplorável, são os mesmos que antes do 25 de Abril clamavam por liberdade e agora no Estado, nos partidos, nas empresas privadas e públicas, na televisão, para partilharem da gamela do poder ou das suas benesses, reduziram essa pretensão de liberdade à dimensão da actividade financeira do capitalista, do empresário. Aliás, muitos negam-se a si próprios transmitindo a ideia que antes não existiram.  

É evidente que as escolas, genericamente falando, estão longe de serem um modelo de aprendizagem da democracia e da cidadania que muitos de nós queríamos para os nossos filhos. Para isso é preciso que se abra mais à comunidade, que cada aluno seja um bem sempre a preservar e a desenvolver e, como tal, todo o professor um aluno, Que os conhecimentos e as competências sejam alcançados não com base num manual adoptado, mas num programa colectiva e individualmente desenhado, baseado na realidade social e cultural do grupo e do aluno, etc., etc. Mas, sobre isso há excelentes trabalhos que foram saindo do Ministério da Educação ao longo dos anos, muitos feitos por professores, simultaneamente excelentes pensadores de uma educação abrangente, criadora e livre (e não por empresário/gestor com o pensamento castrado ao mundo do resultado financeiro), que nunca foram aplicados pelo Ministério por entender ser contra natura ao sistema político-económico dominante.

Mas, o que podemos ter como certo é que o Poder não está preocupado em promover mais democracia nas escolas. O que salta à vista é que esta avaliação é uma falácia e nunca terá como preocupação ou visará como objectivo uma escola inclusiva. É no sentido oposto desses desejos que ela se move embora por pura sofisma não tenha a coragem de o assumir.

É uma falácia porque ela não é um fim, não visa avaliar os méritos de um professor enquanto tal, mas trata-se de um mero instrumento na destruição do actual modelo da escola pública. A escola pública irá ser reduzida às necessidades básicas. Quem tiver dinheiro vai para o privado, quem não tem fica no público, com o desnivelamento daí decorrente. Daí o ataque, pelo Ministério, ao ensino especializado da música, como muito bem foi denunciado pelo Conservatório de Lisboa. Quem passa a mandar na escola e a pautar as despesas “necessárias”é o gestor. Professores estarão lá para trabalhar apenas e os alunos para aprender aqueles conteúdos que os iluminados entendem como os necessários. Depois da divisão dos professores em duas categorias, situação instrumental para a pirâmide que se quer construir, a avaliação é apenas a peça que permitirá aplicar critérios de obediência estrita dos professores às directivas ministeriais na implementação do seu projecto, incluindo a diminuição de custos com os seus salários (que há alguns anos não são aumentados).

Nunca terá como objectivo uma escola inclusiva a aplicação instrumental de um tal modelo de avaliação individual, decalcada do modelo empresarial, onde a perseguição do seu fim natural, o lucro, só se pode fazer com métodos bem selectivos, o contraponto de metas como melhor ensino para todos, uma escola participada ou mais democrática, que promova a liberdade com responsabilidade e evite a marginalidade precoce e a violência na sociedade.

 Agora serão os custos, a seguir a redução da oferta das matérias a ensinar às necessidades do mercado empresarial do momento. Áreas inteiras do saber podem ficar em risco a curto prazo.

A luta dos professores para ser consequente não se pode ficar por reivindicar o adiamento da avaliação, mas denunciar toda a avaliação que não vise objectivos de ampliação da uma escola democrática e inclusiva, isto é, participada, plural, com os padrões mais elevados para todos poderem ser os melhores e sem deixar ninguém de fora, por que todo o aluno é pessoa importante. Nesta fase de recuo do Governo, vão-se os anéis para ficarem os dedos. Recuará no secundário para salvar o essencial, dizendo que se trata de uma reforma necessária. Os seus apaniguados de serviço, os jornalistas e comentadores habituais, farão o coro e o apelo à serenidade, que é o mesmo que dizer à desistência da luta. Alguns professores hão-de ser convidados para colaborar nessa pretensão, de preferência ligados aos partidos opositores, para melhor fechar o cerco. É na firmeza e na convicção da maioria anónima e descomprometida com todos os poderes instituídos, não controláveis, que tudo se há-de decidir.

A revolta dos professores só pode ter o apoio de todo o cidadão consciente, dos próprios alunos que se devem mobilizar como é seu apanágio e não deve ser confundida com declarações de apoio dos partidos que procuram tirar dividendos mas cuja concepção da vida e do mundo é a mesma do partido do poder, ou ser reduzida a mera reivindicação sindical ou interesse corporativo. Deve merecer o apoio também de todos aqueles que têm filhos ou netos em idade escolar e querem um mundo melhor para eles (com excepção respeitável daquele senhor que é presidente da associação de pais e que vem arrostando com aquele papel confrangedor de pára – raios do Governo, espero que ao menos seja mesmo pai com filho em escola pública em idade escolar, senão o descalabro é total).

O meu apoio de cidadão livre fica aqui expresso.

José Manuel de Castro, de Lisboa.