Terça-feira, 19 de Fevereiro, 2008


Posição da CONFAP face às alterações à proposta legislativa de gestão escolar

A CONFAP analisou as alterações ao diploma sobre gestão e administração escolar, anunciadas ontem pelo Governo, considerando que as mesmas correspondem às propostas enunciadas pelas associações de pais durante a discussão pública e pela própria CONFAP, quer nos debates em que participou, caso do Conselho Nacional de Educação, quer junto do próprio Ministério da Educação.
A CONFAP mantém a sua posição de defesa do reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica da Escola, assim como o reforço da sua liderança e autonomia. Neste quadro, e tendo em conta a alteração a nível do Conselho Geral, propomos que se crie a figura do vice-presidente neste órgão, cargo a ser ocupado por um pai sempre que este não ocupe a presidência do órgão, ou por um professor, caso nenhum dos seus representantes seja eleito presidente do Conselho Geral.
(…)

A verdade é que a Confap, sabe-se lá porquê, nunca divulgou o seu parecer sobre o novo modelo de gestão escolar, mas não se coíbe de assinalar que as modificações agora introduzidas correspondem às suas posições, assim como antes já declarara que o novo regime era inspirado nas suas opiniões

Quanto a pecado de soberba, estamos conversados. Assim como em relação a quem se posiciona como o «grande vencedor» desta jogada legislativa, sendo curioso tratar-se de uma organização que só existe porque o ME financia na quase totalidade o seu funcionamento, para isso sendo necessário que aprove o seu plano de actividades.

Mas eu sou teimoso e continuo na minha: esta participação – por muito politicamente correcta que seja do ponto de vista do discurso dominante – é contrária à LBSE. E então a obrigatoriedade do Presidente ou Vice-Presidente do futuro Conselho Geral ser um pai (parece que a Confap não concebe outro tipo de Encarregado de Educação, o que é no mínimo estranhíssimo para quem fala tanto em novos paradigmas) é um completo abuso de confiança

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ME e Conselho das Escolas analisam concretização de medidas de política

A equipa governativa da Educação reuniu-se hoje com os membros do Conselho das Escolas para analisar condições de concretização de medidas de política, como o Estatuto do Aluno e a avaliação dos docentes.

A ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado, Jorge Pedreira e Valter Lemos, apreciaram com os presidentes dos conselhos executivos que integram este órgão consultivo do Ministério da Educação também outros temas, como as propostas de transferências de competências para as autarquias locais e as mudanças na gestão das escolas.

Neste último ponto, os governantes ouviram os conselheiros sobre a proposta que irá a Conselho de Ministros na próxima 5.ª feira.

Da reunião saiu o acolhimento da maior parte das sugestões apresentadas, designadamente a possibilidade de o Conselho Geral ser presidido por um professor, o aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos, requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director e mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares.

Entre as sugestões acolhidas encontra-se ainda a da alteração na composição do conselho pedagógico, criando uma comissão especializada com pais e alunos, mas com as competências técnicas reservadas aos docentes, a mudança da regra do regime de exclusividade dos directores, no sentido de lhes permitir a participação em organizações não governamentais e actividades de voluntariado, e a possibilidade de o mandato dos órgãos de gestão actuais ser prorrogado para facilitar a transição para o novo regime.

Sobre a avaliação, ficou patente durante o encontro a determinação das escolas e dos professores em a concretizar.

Neste sentido, as condições para a concretização da avaliação serão melhoradas, com as escolas a poderem evoluir ao seu próprio ritmo, mas com respeito pelo prazo final.

Da leitura desta nota fico a perceber que o ME cedeu fundamentalmente aos interesses dos detentores dos órgãos de gestão que pensam ficar para Directores Executivos.

Repare-se que, enquanto se faz alarido em torno da presidência do Conselho Geral como grande conquista desta negociação, existem muitas outras alterações, aparentemente menores, mas que vão todas no mesmo sentido: reforço dos poderes do Director Executivo, que passa a poder perpetuar-se 12 anos no poder (fora os que já lá terá estado), a ter maior liberdade na escolha dos adjuntos e «estruturas intermédias» (vai ser o completo regabofe em muitos sítios e adivinho que vai «cair» a regra de certos cargos serem obrigatoriamente ocupados por titulares) e aquela deliciosa concessão que é a excepção à regra da exclusividade para quem quiser participar em organizações não-governamentais e actividades de voluntariado. Desculpem-me, mas isto é tão específico, que parece um fato feito à medida.

Afinal, digo agora eu, os candidatos a futuros Directores Executivos sempre terão percebido que o seu poder não era assim tão discricionário e extraíram umas cedências para si mesmos. Pena que não tivessem conseguido nada de relevante para os outros 95% dos docentes.

Quanto à avaliação nota-se que o Conselho de Escolas sempre é a favor (afinal aquele parecer não era assim tão firme quanto à metodologia), mas logo se trata do assunto melhor e volta a recorrer-se ao discurso da simplificação, como se não tivesse sido o Ministério a querer impor um sistema pesadíssimo e complexo.

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Há quem, entre os docentes, concorde sinceramente com as medidas do Governo. Não serão muitos – umas centenas, um par de milhares – mas existem, por certo, e eu conheço alguns(mas).

Há os adesivos, que eram contra, mas ficaram a favor com o passar de um fim de semana. Parecem antigos esquerdistas depois de um doutoramento nos States ou anarquistas após uma passagem mais modesta pelo ISCTE, que subitamente se tornam liberais, de preferência de inspiração popperiana e, se necessário, a citar Hayek.

Há quem, por questões de necessidade, acabe por desistir de se opor à vaga e siga o rebanho a caminho do matadouro, com receio de levar um tiro antes de chegar ao destino.

E há ainda aquele(a)s que já estão na fase desde-que-eu-me-safe-que-se-lixe-tudo-à-volta- porque-eu-já fiz-muito-e-agora-não-me-quero-aborrecer.

Como sempre, é em alturas de grande pressão que vamos conhecendo a fibra de quem nos rodeia.

Felizmente a grande maioria ainda não aderiu a estas três modalidades.

Agora resta saber que corda certa deve ser tocada para os afastar das óbvias tentações.

Não ouvi em directo tudo, mas depois apanhei um resumo das declarações de MLR no noticiário da hora do almoço, declarações essas que não consigo detectar no site da TSF.

Em suma, MLR declarou de forma não trémula que os sindicatos «têm toda a legitimidade em manifestar-se e convocar greves», chegando mesmo a conceder que isso é normal «em democracia» e que é papel dos sindicatos «defender os interesses profissionais dos professores».

Se é verdade que isto é de um enorme cinismo perante o que aconteceu nos últimos 3 anos (e pensava eu que era dotado de algum cinismo, mas fiquei a perceber que sou um amador), tudo em nome do socratismo de rosto humano a caminho de 2009, também não deixa de ser óbvio que declarações deste tipo acabam por ser uma confissão implícita desses interesses terem sido profundamente lesados.

Sei que são tudo palavras, e que em política valem pouco acima de zero, mas também deveria haver limites para o pudor nas inversões de marcha.

 

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Há uns anos houve quem arriscasse no cartão laranja, mas saiu de pouca duração.

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Quero ver depois como vai ser com a Parque Escolar a gerir as Secundárias que têm do 7º ao 12º ano e as autarquias com competências de manutenção até ao 9º ano.

Vai ser lindo.

O tema de hoje é o novo modelo de avaliação dos docentes, sendo que a intervenção de abertura foi da Ministra, a quem o moderador do fórum agradeceu imenso a disponibilidade para participar apesar da «apertada agenda» (o trocadilho evidente é que a agenda deve ter ficado entalada numa gaveta, em manhã de nevoeiro não há que esperar muito melhor de mim).

MLR debitou o discurso habitual, apenas com a alteração decorrente do facto de ter sido sensível ao parecer do Conselho de Escolas sobre a Presidência do Conselho Geral. O resto não tive oportunidade de ouvir.

Embora eu até considere esta uma alteração mais do que indispensável ao projecto original, caem por terra muitas das declarações absolutamente firmes de MLR sobre a necessidade de criar «lideranças fortes» sem fragilidades perante outros docentes.

Não esqueçamos que, desta forma e eu até acho que bem, tanto o Director Executivo como o Presidente do Conselho Geral poderão ser professores não-titulares. O que tem a sua carga irónica, atendendo ao que está estabelecido em relação à avaliação dos docentes. Ou seja, em última instância, um dos avaliados pode conduzir o processo de demissão do avaliador supremo.

Eu pessoalmente gosto deste tipo de serpente que se engole a si mesma.

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