Em entrevista à Lusa, a ministra desvalorizou as providências cautelares interpostas pelos sindicatos contra o processo de avaliação, considerando que as mesmas não põem em causa a sua concretização, por se referirem apenas a um despacho da tutela «que nem sequer tinha carácter vinculativo forte». «É uma questão técnica. O processo não será adiado», garantiu. (Portugal Diário)
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Entrámos de forma decisiva numa 5ª dimensão jurídico-política na área da Educação.
A partir de agora temos uma nova figura jurídica que é o despacho com «carácter vinculativo forte», supondo eu que existirão ainda despachos com carácter vinculativo fraco, intermédio, muito fraquinho e super-cola 3, o despacho com carácter vinculativo mesmo a sério.
Se assim é com o carácter «vinculativo» dos diplomas que o próprio ME produz e desvaloriza passados uns dias, o que deveremos achar de tudo o resto?
Pelo menos percebe-se que os pareceres dos órgãos «consultivos» devem ir imediatamente para a trituradora de papel quando não interessam.
Será que o despacho da repetição dos exames do 12º ano também era tinha um «carácter vinculativo fraco» e que deveria ter sido ignorado?
Assim como a forma irregular de implementação das aulas de substituição que os tribunais foram pacientemente desautorizando?
Esta pergunta dirige-se, em especial, aos defensores de «um novo paradigma para a Educação», visto que serem eles que aparecem hoje a defender a postura absolutamente irresponsável do ME em variadíssimas matérias, pelo que suponho que concordam com esta nova forma de legislar.
Quanto à Presidência da República resta a esperança que esteja a «acompanhar» mais esta nova forma do ME encarar o Estado de Direito.
Fevereiro 12, 2008 at 6:50 pm
Paulo, trata-se de uma contribuição única, um inovação teórica da mais transcendente importância para o desenvolvimento da ciência jurídica a nível mundial.
Fevereiro 12, 2008 at 6:52 pm
E não esqueçam que o país tem 70% de analfabetos jurídicos.Ñão ouviram ontem?
🙂
Fevereiro 12, 2008 at 6:59 pm
Porreiro, pá!
É como eu digo, estamos sempre a aprender, sabia lá eu que os carácteres vinculativos podiam assumir assim nuances… chiça!
Fevereiro 12, 2008 at 7:06 pm
a presidência da república acompanhará…de longe!
Fevereiro 12, 2008 at 9:08 pm
A este propósito eu costumo perguntar ao meu médico. “Sr. Dr.,este estimulador de memória é mesmo forte, como diz na embalagem? Ele costuma responder:”Bom, se quer ficar mais inteligente, posso responder que neste caso o forte não é vinculativo.”
Esta não saiu bem, pois não?
Bem me parecia que aquilo é mesmo do tipo placebo, para despachar.
Fevereiro 12, 2008 at 9:24 pm
Acabei agora de ver e ouvir o comentário do mst no jornal da tvi acerca da avaliação dos profs e das providências cautelares. o homem é uma anedota pegada. Diz, a determinada altura ( vou tentar ser o mais fidedigno possível):” O trabalho de uma ministra indicada pelo governo português, rodeada de uma equipa de técnicos que desenvolvem [blá, blá…] não pode ser posto em causa por um único juíz.” A não ser que essa reforma decretasse o fim da caça desportiva e a proibição da venda dos livros que este senhor escreve, penso eu de que…
Fevereiro 12, 2008 at 9:43 pm
Este “biscate” licenciou-se em “Direito”, se bem não me falha a memória. O homem está louco? Claro agora é “escritore” e “comentadore”. Passou-se.
Fevereiro 12, 2008 at 10:13 pm
Estou que nem posso. Mas quando é que nos livramos destas abébias ?
Fevereiro 12, 2008 at 10:15 pm
Em 2009.
Fevereiro 12, 2008 at 10:17 pm
*$%&#” mas o que raio se passa no país?!?!? anda uma senhora com responsabilidades políticas a largar postas destas e ninguém faz nada?!?!?! Começo a ter vontade de entoar “ó tempo volta pra trás”… para o início do século passado, com anarquistas ferrenhos, que mandem toda a classe política para os anjinhos!!!
Mas, como não existem, deixa-me entra no registo que tenho adoptado desde ontem à noite, depois de ouvir a ministra… os professores é que têm a mania de levarem tudo a sério!!! não percebem que as leis existem para fazer bonito e não são para se levarem a sério, demónios!… vá lá, soletrem… “indicativos”, “não obrigatórios”, “carácter vinculativo forte, fraco e assim-assim”, “sem stresse”, “com conforto”…
Fevereiro 12, 2008 at 10:38 pm
com conforto, e tranquilidade….
Fevereiro 12, 2008 at 10:47 pm
O Presidente continua a acompanhar a perseguição política de que estão a ser alvo os professores através da mais pulha das fórmulas – à sua imagem social e à sua carreira profissional. Pergunto ao presidente economista: quanto poupa um professor quando “agarra” um seu aluno”!? Pensemos em números e estatísticas, coisa que tanto gosta o (des)governo e o senhor presidente. Em polícias, juízes, assistentes sociais, cadeias, subsidio de reintegração, seguradoras, guardas prisionais, roubos nas residências nas caixas multibancos, subsídios de desemprego, horas de trabalho daqueles que são lesados. Então senhor presidente está a fazer as contas!? E a competitividade das empresas? E a mão de obra qualificada?E a saúde mental dos outros portugueses. Senhor presidente, que tal agir como economista?
E mandar de imediato repor o estatuto de carreira dos professores que levou 30 anos de democracia a ser ganho com mil sacrifícios!? Basta acabar com algumas das barbaridades financeiras que esta mulher tem feito, como seja enriquecimentos curriculares , intervenções precoces e “estudos do M.E.”.
Ainda continua a “acompanhar”!? Ou já chega?
Fevereiro 12, 2008 at 10:51 pm
Por falar em conforto e tranquilidade, lá na escola nós VEMOS que os computadores estão quase todos a funcionar mal.Há neste momento apenas 1 computador para os Dts trabalharem. A fotocopiadora dia sim, dia sim, fotocopia em branco.É um reboliço completo, com filas de espera.Já se ouvem alguns subornos, do género:se me deixares imprimir isto, pago-te o pequeno-almoço amanhã.O isolamento doloroso torna-se numa tertúlia muito divertida. Eu ACHO.
O que vale é que os putos percebem. Olhem, não vos posso dar o registo das faltas como devia ser feito, nem uma súmulazita do estatuto do aluno e o teste a meio está pálido, mas eu ACHO que dá para perceber, não?
Ó professora, não stress. Nós safamo-nos.
Tudo em conforto, com toda a tranquilidade, assim-assim. Sem stress. Eu ACHO!
Fevereiro 12, 2008 at 11:16 pm
Fernanda,
em 2009 livrámo-nos deles?
O País é muito mais do que a Sala de Professores!
Se for aquilo que testemunhei hoje à porta de uma EB1,que não a dos meus filhos, encerrada o dia todo para os caros colegas se deslocarem ao sindicato(a reunião acabou às 11 e pico, pelo que me disseram), com cerca de 60 pais aos berros com a “pobre” da coordenadora. Diziam eles:
“O Sócrates é que tem razão”
“Seus mamões”
“Depois queixam-se da Ministra”
etc.
Fevereiro 12, 2008 at 11:22 pm
Gostava que o presidente “professor” me respondesse a esta também. O presidente professor chegava agora à sua escola e o Gago tinha mudado o seu estatuto de carreira. Ok. Diziam-lhe que agora havia um reposicionamento de carreira a que todos estavam obrigados e que agora havia 2 tipos de professores e que teria que concorrer. Ok. Diziam-lhe então que o tal concurso era rectroactivo a sete anos da carreira. Oi, sete porquê!? Pensava que as regras de valoração presentes nesses sete anos que lhe permitiram fazer a carreira se aplicavam. Enganado. Teria que ter adivinhado que, volvidos sete anos, as regras seriam OUTRAS. Estaria não provido e seria “avaliado pelo monitor”. (…) (o senhor presidente professor pensava que estava a viver no Burundi, claro).
O senhor presidente continua a acompanhar exactamente o quê?
Fevereiro 12, 2008 at 11:26 pm
O sr. Presidente promulgou o dito concurso!
Fevereiro 12, 2008 at 11:44 pm
Toda a gente sabe que o dito concurso é totalmente ilegal para além de inconcebivelmente imoral. Mas moral já não existe. E ilegal? Acabei de ouvir o “comentadore Sousa Tavares na TVI” a fazer a apologia de um Estado “de não Direito”´.Onde Por-tugal chegou!
Fevereiro 12, 2008 at 11:53 pm
“O Sócrates é que tem razão”
“Seus mamões”
“Depois queixam-se da Ministra”
eles tem razão, não sabem ir ao sindicato ao sábado? É que boicotar a actividade lectiva para ir ao sindicato é um abuso!
Fevereiro 12, 2008 at 11:57 pm
Quem é que explica ao MST que no antigo ECD, que ainda vigorava, pois não tinha sido aprovado outro, as substituições eram pagam como horas extraordinárias ? Queria este senhor que os juízes decidissem contra a lei em vigor? Isso é o que fazem todos os dias os inquilinos do ME.
Fevereiro 13, 2008 at 12:01 am
Eu desisti de ouvir o home’.
Então depois de saber as obscenidades que ele ganha para dizer obscenidades é que percebi que vale a pena ser filho de pai e mãe “notáveis”.
Faz-se uma vida disso.
Má sorte ter nascido em berço proletário.
😛
Fevereiro 13, 2008 at 12:13 am
“É que boicotar a actividade lectiva para ir ao sindicato é um abuso!”
Boicotar?
Boicotar?
Fevereiro 13, 2008 at 1:31 am
O que é interessante é perceber que todos os cidadãos têm os seus direitos, que todos os funcionários de todos os locais de trabalho têm os seus direitos mas…
… que os professores não têm nenhum direito porque têm que ficar a tomar conta dos filhos de todos os cidadãos e funcionários que têm direitos para que estes possam exercer os seus direitos!
Fevereiro 13, 2008 at 1:39 am
E pensar que um dos secretarios de Estado foi vice-presidente de um sindicato de professores que decretou uma célebre greve que levou a que durante 4 ou mais meses os alunos não tivessem aulas. Tem graça.
Fevereiro 13, 2008 at 1:40 am
Todos os cidadãos tem os seus direitos.
100% de acordo.
Os alunos do 1.º ciclo têm direito a x dias de aulas, o dia de ontem, perdido, não será reposto.
É possivel conciliar os direitos de todos os cidadãos, sabendo que a maioria dos professores, lecciona de manhã, porque não uma reunião ao fim do dia ou em pausa lectiva?
E tiveram 7 horas na reunião?
A tarde não dá para leccionar?
Deixemo-nos de tretas corporativas, que só nos desprestigiam.
Fevereiro 13, 2008 at 1:43 am
Parece que a greve decretada enquanto o actual secretário de estado era vice-presidente do sindicato levou não a meio dia de não leccionação de professores mas a 5 meses.
Fevereiro 13, 2008 at 1:45 am
Os alunos estiveram cinco meses sem aulas. Os professores estavam de greve.
Dava jeito que o actual secretário de estado estivesse agora no sindicato.