Dificilmente estaremos esquecidos das críticas ferozes do Governo quanto ao incumprimento de muitas autarquias em relação ao seu péssimo desempenho financeiro e ao seu galopante endividamento bancário para pagar, no curto prazo, as imensas dívidas acumuladas.

No entanto lê-se hoje no Público (sem link permanente) que:

Governo abre caminho à gestão de pessoal docente pelas câmaras municipais

(…)
A proposta de diploma do Governo relativa à transferência de competências para os municípios em matéria de Educação abre a possibilidade de as autarquias virem a assumir a gestão de pessoal docente do ensino básico e da educação pré-escolar. Um cenário colocado sob a designação de “projectos-piloto” e que ficará dependente da celebração de contratos específicos entre o Ministério da Educação e os municípios.
No diploma, ainda em fase de negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), não está especificado o que se entende por “gestão” do pessoal docente. E o Ministério da Educação, ontem contactado pelo PÚBLICO, também não esclareceu, em tempo útil, que tipo de competências poderão vir a ser transferidas para as câmaras municipais que aceitem participar nos tais projectos-piloto.

Sabendo nós o estado em que se encontram algumas das maiores autarquias do país, este tipo de medida só tem justificação no desejo do ME fazer uma cosmética no seu Orçamento e transferir os encargos com pessoal para o Ministério das Finanças, ao mesmo tempo que se desresponsabiliza quase por completo pela gestão do sistema público de ensino.

A um acordo deste tipo também não são estranhos os fumos de um potencial acordo – do género totonegógio guterrista – entre autarquias e Poder Central para colocar o contador das dívidas do Poder Local a zeros ou quase.

E também é difícil resistirmos à sensação que todas as fátimas e valentins deste país se vão escapar sem qualquer tipo de punição formal (as gravações incriminatórias desaparecem, os prazos prescrevem, as testemunhas falecem de tédio, os procuradores deixam de procurar, as provas parece que afinal não o são), enquanto os bexigas são espancados e os seus casos arquivados.

Perante tudo isto quem se preocupa com um projecto coerente para a Educação Nacional (ou Pública) fica de cabelos em pé, mas sem alternativas para que se virar, pois da Esquerda à Direita não há quem, de forma articulada, apresente um projecto alternativo.

O Bloco não sabe bem o que quer nesta matéria, o CDS só quer «liberdade de escolha», o PCP só agora parece reagir sob pressão dos sindicatos e o PSD presta-se a espectáculos deprimentes como aquele a que assisti há coisa de um hora num telejornal qualquer: Luís Filipe Menezes, autarca de uma das Câmaras mais endividadas do país, apresenta como solução para a crise do Sistema Nacional de Saúde a municipalização dos cuidados primários de saúde.

Um tipo ouve, não quer acreditar, mas é obrigado a admitir que tudo isto caminha para um completo surrealismo que desafia a nossa compreensão e encoraja de forma quase irresistível o consumo de substâncias o mais psicotrópicas possível, para não nos sentirmos fora da trip colectiva que parecemos estar a atravessar.

Subitamente entrámos num mundo alternativo, em que tudo mudou de lugar e em que os vilões de há uns meses, aqueles que ameaçavam a estabilidade financeira do Estado e se provava serem relapsos incumpridores das suas obrigações, se tornaram subitamente virtuosos gestores da coisa pública a quem se pode entregar a tutela sobre sectores estratégicos e estruturantes da vida nacional.

Entretanto, já não sei se nos consola saber que a Presidência da República «acompanha» as questões da Educação.

Com jeitinho, se acompanhar muito de perto, cai no abismo juntamente com todos nós.

crazy.jpg
Adenda final: E ainda acham que a evocação da reforma do Rodrigues Sampaio não foi apropriada?