Observo com um sentimento pouco definido o esforço que muitos colegas e escolas fazem para dar sentido ao modelo de avaliação dos docentes que o Ministério da Educação pretende impor. Um modelo que parece já ser pacífico classificar como formalista, burocrático e extremamente penalizador para o funcionamento das escolas e, consequentemente, para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Neste momento, muitas energias (e tempo) que deveriam estar direccionadas para melhorar o desempenho e as aprendizagens dos alunos estão a ser direccionadas para erguer um edifício pesadíssimo de grelhas, critérios, objectivos, tudo suportado num trabalho desenvolvido a contra-corrente da planificação do ano lectivo.

Aqueles que o ME afirmou serem os professores que deveriam dar mais tempo às escolas e colocar a sua experiência ao serviço da melhoria dos resultados dos alunos, estão mergulhados em tarefas inconsequentes para a qualidade do seu trabalho pedagógico e que deveriam ser realizadas em outro período do ano lectivo que não exactamente o momento crítico em que se começam a preparar de forma mais intensa os alunos para a realização de provas de aferição, exames e toda aquela avaliação que visa medir o pretendido Sucesso.

Mais grave, tudo isto cai sobre as Escolas de uma forma errada, desrespeitando toda a planificação feita para o presente ano lectivo. E não atendendo a regras que deveriam ser básicas em qualquer processo de avaliação (seja de docentes, de alunos, de escolas ou qualquer outro).

Não vale a pena surgirem os críticos a dizer que os docentes nunca querem este ou aquele sistema de avaliação e que estão sempre a criar problemas para não serem avaliados. A questão não é, obviamente essa.

A questão é que temos neste momento, com grau diferente de sacrifício pessoal (admito que em alguns casos por prazer, fruto de algum vazio por preencher), muita gente a procurar coligir ou agregar informação estatística sobre o desempenho das escolas, dos docentes, das turmas, dos alunos, por disciplina, por ano de escolaridade, etc, etc, para servirem de referencial aos futuros indicadores de medida que devem servir de base para a definição dos objectivos individuais dos docentes para um biénio, sendo que um dos anos lectivos está a meio.

Isto está profundamente errado, a variadíssimos níveis, sendo os principais o timing e o método.

Eu explico-me.

  • As escolas/agrupamentos definiram, para alguma coisa, os seus Projectos Educativos e os seus Planos Anuais de Actividades para alguma coisa. Em especial o Projecto Educativo deveria ser o documento orientador para o trabalho do seu corpo docente (e não só, como é óbvio, só que agora tratamos da avaliação dos docentes). A legislação imposta pelo ME não respeita isso e, a meio de um ano, obriga os docentes a trabalharem de acordo com regras que não estavam definidas quando os Projectos Educativos de Escola/Agrupamento foram definidos. Tudo o que agora está ser feito, em muitos casos, é ao completo arrepio desses Projectos Educativos que são olimpicamente ignorados ou tidos como irrelevantes. e muito trabalhinho deram a fazer.
  • O mesmo se passa com os Projectos Curriculares de Turma, elaborados no início do ano lectivo ou simplesmente adaptados de projectos anteriores, no caso de turmas que transitaram de forma homogénea (em termos de alunos e corpo docente) do ao lectivo anterior. Se os PCT’s se destinam a adaptar o trabalhos dos Conselhos de Turma às características de um grupo específico de aluno, faz todo o sentido que os objectivos individuais de cada docente partam dos objectivos desses mesmos PCT’s, sendo que devem ser distintos para cada turma. Só que esses projectos foram definidos em Setembro-Outubro, muito antes da legislação sobre a avaliação dos docentes ser publicada, assim como de toda a restante parafernália envolvente. O que significa que este processo se encontra completamente às avessas.

Num mundo vagamente normal, verdadeiramente preocupado em erguer um sistema de avaliação coerente para os professores e preocupado a sério com a elevação dos padrões de qualidade do ensino ministrado aos alunos e respectivas aprendizagens, o ME teria preparado o seu sistema de avaliação de forma participada e tê-lo-ia explicado ao longo do tempo, para que fosse implementado de raiz no início de um ano lectivo (podia ter sido 2007/08, se as coisas tivessem sido feitas a seu tempo, ou então deveria ter a humildade de esperar para aplicá-lo em 2008/09, caso não estivesse preocupado em impedir a progressão dos docentes este ano).

Os Projectos Educativos de Escola poderiam ser preparados em seu tempo, com base na definição de metas que atendessem a legislação conhecida atempadamente. E desses projectos deveriam resultar em grande parte os Projectos Curriculares de Turma que também deveriam incluir já na sua formulação as linhas orientadoras para os objectivos individuais dos docentes de cada turma.

E não fazer tudo a trouxe-mouxe, à pressa e ao contrário de qualquer tipo de lógica.

A definição de indicadores (de medida ou outros) ou de critérios deveria fazer-se de forma dedutiva, do geral (objectivos nacionais, objectivos de agrupamento/escola) para o particular (de conselho de turma, de docente) e não de forma casuística, com cada escola a desenvencilhar-se como pode, enquanto ouve um Secretário de Estado a dizer, com a maior desfaçatez, que tudo isto pode ser feito sem se conhecerem as regras finais.

Isto não é uma forma digna e credível de conduzir a avaliação de 150.000 profissionais qualificados.

Isto é uma manta de retalhos, resultado de uma incapacidade para fazer as coisas a tempo, com rigor, qualidade e transparência. O único objectivo é manter a totalidade dos docentes sem progressão salarial, para efeitos orçamentais, enquanto se agravam situações de desgaste profissional (daí tantos desejos de aposentação) e fenómenos de óbvia pressão e chantagem sobre o desempenho dos docentes (fazendo depender a sua avaliação de indicadores que dificilmente podem controlar e de critérios que vão sendo conhecidos a pouco e pouco).

Se alguém conhece um país desenvolvido onde esta metodologia canhestra foi colocada em prática faça a caridade de me informar. Porque duvido seriamente que qualquer agente político, num país civilizado, com um mínimo de responsabilidade e sentido ético poderá considerar que esta é a maneira certa de fazer as coisas.

Sendo que tudo poderia ser feito devidamente não fosse a ânsia primeira e última de, por um lado, lesar financeiramente os docentes e, por outro, provocar uma profunda erosão no seu gosto pela profissão ao verem-se tratados sem qualquer respeito por quem mais os deveria encorajar.