Autarquias aceitam novos poderes

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) já emitiu um parecer globalmente favorável à transferência para as câmaras da gestão, construção, gestão e manutenção das escolas do Ensino Básico. Falta apenas acertar alguns pormenores com o Governo para que o decreto vá a Conselho de Ministros, o que acontecerá até ao fim do mês.
A vertente do ensino é a mais significativa de um megapacote descentralizador que o Governo discute há um ano com a ANMP e que abrange também a Acção Social, Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território. Em Junho passado, a ANMP aprovou em congresso o teor genérico da proposta do Governo. Faltavam negociar as questões de fundo de cada área. O acordo final sobre o ensino básico está agora por dias.
“A ANMP está disponível para receber novas competências”, garantiu, ao JN, o vice-presidente da ANMP, Rui Solheiro, referindo que a vertente do Ensino Básico até é aquela que as autarquias “melhor podem executar”, devido à experiência que já possuem, desde 1998, ao nível da rede de escolas pré-primárias e primárias.

Agora estou profundamente expectante contra o parecer da Confap.
Deixem-me adivinhar: também é a favor.
É cá um feeling, sem fundamento, obviamente.

Nota: Dou de barato a imprecisão cronológica quanto à transferência de competências sobre as escolas do 1º CEB. Afinal, numa grande perspectiva cósmica, o que faz mais uma ou menos uma década?

Outros detalhes interessantes quanto a esta matéria no DN.