Quinta-feira, 7 de Fevereiro, 2008


Graças ao Luís M. Latas, cito aqui uma notícia de hoje do N.Y. Times relativa ao destino de algumas escolas que, num sistema concorrencial e de hierarquização das escolas com base nos resultados, vêem a sua sobrevivência em risco:

6 City Schools Designated by the State as Failing

Six New York City public schools, five of them middle schools, were newly placed on the state’s list of schools performing so poorly that they are at risk of being shut down. Four other city schools, state officials said, would have been added to the list, released on Wednesday, had the city not already decided to close them.
(…)
To be designated by the state as failing, or among the “schools under registration review,” a school must fail to meet rudimentary performance benchmarks. If it does not improve in three years, it risks being closed.

Este tipo de medidas é decorrente de uma lógica penalizadora daqueles que obtêm piores resultados, sendo que numa lista classificativa, em especial no modelo de ranking, alguém estará sempre necessariamente nos últimos lugares. E nem sempre em condições de sair de lá.

E é isso que o ME não explica com clareza acerca do seu projecto político para a Educação Pública: penalizar quem está em pior situação como deriva de uma lógica neo-liberal de mercado ou tentar ajudar aqueles que obviamente mais necessitam?

Se a ideia é apenas premiar o «mérito» expresso em resultados, deixando definhar os estabelecimentos que revelam piores performances, o sistema entrará num de dois processos:

      • Ou culminará em ghettos socio-educacionais, com clivagens cada vez mais marcadas pelos mecanismos da «liberdade de escolha» das famílias e a «autonomia» dos critérios de admissão das escolas.
      • Ou levará ao encerramento/desertificação de muitos estabelecimentos, criando uma pressão enorme sobre os outros, com os consequentes efeitos negativos em termos de desregulação completa do sistema.

        Transferir a competência de gerir a maior parte do sistema público de ensino para as autarquias potenciará ainda mais este tipo de fenómenos, mas parece que ninguém no ME está interessado em analisar a questão nesta perspectiva, mas apenas em alijar o Orçamento do Ministério de encargos directos.

        Mas quando se troca o destino dos seres concretos pelas abstracções estatísticas traduzidas em gráficos, os danos colaterais parecem não ter rosto nem vida.

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        Agradecendo à colega Sandra C., aqui ficam os documentos produzidos em mais três escolas/agrupamentos sobre este tema: no Agrupamento Vertical de Escolas Luisa Todi (Setúbal); na Escola Emídio Navarro de Almada (emidio-navarro.pdf) e no Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste (lousada.pdf).

        A divulgação destas posições é tanto mais importante, quanto a política actual do ME visa atomizar o sistema público de ensino, de forma a quebrar-lhe laços de solidariedade horizontal e a fomentar a sensação de isolamento de cada unidade (sejam agrupamentos, escolas, órgãos de gestão, departamentos ou docentes) de modo a fazer-lhes sentir que a sua posição de contestação e resistência é inútil e vulnerável, porque desenquadrada de um movimento global.

        E exactamente porque algumas posições resultam meramente do bom-senso mais básico e não de uma oposição declarada e desenfreada, maisse torna estranho que o ME insista na sua posição de irredutibilidade e, no seu caso sim, isolamento.

        Em Janeiro de 1875, o Ministro Rodrigues Sampaio apresentava na Câmara dos Senhores Deputados uma das muitas reformas educativas que marcaram o século XIX nesta matéria. Apreciemos como a sua visão era inovadora, ao ponto de ainda entrevermos ecos das suas concepções em algumas medidas propostas mais de 130 anos depois.

        Apreciemos o seguinte excerto do seu capítulo IV:

        Art. 28.° As camaras municipaes, com o auxilio das juntas escolares, dos parochos e dos outros membros das juntas de parochia, organisam commissões promotoras de beneficência e ensino nas localidades onde houver escola primaria, para promoverem a frequência das creancas e adultos; a acquisição e distribuição de vestuário, livros e outros objectos de ensino ás creancas mais necessitadas; a creação de prémios para os alunnos distinctos; a prestação de soccorros e subsídios para amparar as familias desvalidas no cumprimento da obrigação do ensino; e tudo p mais que for conducente ao derramamento e progresso da instrucção popular.

        § 1;° Estas commissões são compostas pelo menos de quatro cidadãos e de três senhoras residentes na freguezia.
        § 2.° Quando não for possível organisar as commissões promotoras pelo modo determinado no § antecedente, as camaras municipaes, com o auxilio da junta de parochia, designam três chefes de família em cada parochia para auxiliar a escola até que se organisem definitivamente as commissões.

        E agora do capítulo V:

        Art. 30.° Os professores e professoras das escolas de instrucçao primaria são nomeados pelas camaras municipaes, precedendo concurso documental e proposta das juntas escolares de entre os indivíduos com capacidade legal para exercerem as funcções do magistério.

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        (c) Antero Valério

        Confrontado com as posições dos sindicatos, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, respondeu que “não é preciso conhecer as quotas que vão ser aplicadas às classificações bom, muito bom e excelente, para começar a fazer a avaliação”, da mesma forma que “não é preciso conhecer os critérios de avaliação pelos inspectores dos coordenadores de departamento para fazer a avaliação dos outros docentes”. (Público)

        .
        Se outra prova fosse necessária para demonstrar a forma caricata e irresponsável como a tutela encara as avaliação dos professores, estas declarações do Secretário de Estado Pedreira são de molde a dissipar qualquer dúvida.

        Para a Avaliação, Já e Em Força, Não Interessa Como.

        O mais giro é que ainda há quem defenda este modelo em que os avaliados não conhecem os critérios de avaliação, as regras para a definição dos objectivos a alcançar, etc, etc.

        Será assim também no mundo da moderna gestão dos recursos humanos?

        E atenção, leram bem: parece que existirão quotas também para o Bom, portanto desenganem-se os que acham que ele será o antigo Satisfaz.

        É o relato da reunião realizada na Região Centro no início de Dezembro (reusee.doc), mas há elementos que estão muito actuais:

        As escolas podem decidir como entenderem sobre a formação de departamentos curriculares, mas os coordenadores de departamento e conselhos de docentes, responsáveis pela avaliação de desempenho serão apenas 6, conforme a organização publicada no Decreto-Lei 200/2007 (concurso de professores titulares);
        (…)
        Portugal é o país da Europa com mais pessoal não docente, em relação ao número de alunos em cada escola. O ME irá proceder a uma reafectação dos recursos existentes, tendo em conta a frequência das escolas;
        (…)
        Todos os alunos (dentro ou fora do regime da escolaridade obrigatória) serão obrigados a frequentar a escola até final do ano, independentemente das faltas que derem.

        Gosto em especial desta última parte em que, independentemente de estarem ou não a frequentar a Escola, é como se estivessem.

        I’m a poor slave of appetite

        (e o Paddy McAloon de bigode, quem se lembra? Já lá vão quase 25 anos…)

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