O grupo de professores reunidos na Baixa da Banheira, tendo em atenção as políticas públicas actuais na área da educação, consubstanciadas na legislação recentemente aprovada e na que se encontra em preparação, decidiu:

1. Criar uma comissão que fica mandatada para:

a) Promover a constituição de uma Associação Cívica para Defesa da Escola Pública.

b) Promover a divulgação desta iniciativa junto dos órgãos de soberania e da comunicação social.

2. Divulgar junto de cada escola as conclusões desta reunião e incentivar o debate sobre a necessidade de defender um modelo coerente de Escola Pública.

3. Estabelecer contactos com todas as outras organizações da sociedade civil (de professores, de pais, de alunos ou outras) interessadas neste tema com vista ao intercâmbio de ideias e ao aprofundamento deste debate.

Baixa da Banheira, 26 de Janeiro de 2008

Estas conclusões não invalidam que os elementos presentes, individualmente ou em grupo desenvolvam livremente todas as outras iniciativas que considerem úteis para a prossecução de um objectivo comum que passa pela defesa de uma Educação Pública de qualidade, pela dignificação do trabalho desenvolvido nas escolas por alunos e professores, assim como pela activa contestação de muitas das políticas actualmente em implementação na área da Educação, nomeadamente aquelas que são incompatíveis com a Lei de Bases do Sistema Educativo ou que assentam em evidentes atropelos à ordem jurídica de um Estado de Direito.

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