Decidi ir espreitar o fórum da DGRHE acerca da avaliação do desempenho que tem formalmente três moderadores.

E estou super apalermado-maravilhado.

Há coisas absolutamente sem sentido, em especial se atentarmos nas questões e respectivas respostas.

No caso do moderador “r” que é o único aparentemente activo, tomamos conhecimento do facto de ainda faltar pelo menos um despacho indispensável para que todo o processo possa decorrer:

Os termos em que o coordenador do departamento curricular pode delegar as suas competências de avaliador noutros professores titulares serão definidos por despacho do membro do governo responsável pela área da educação (c.f. ponto 2, do artigo 12.º, do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).

Isto deve tranquilizar imenso os Conselhos Pedagógicos que devem ter até 11 de Fevereiro «normalizados» os documentos para a avaliação dos docentes.

Chamo ainda a atenção para o facto – já detectado por outros colegas – do coiso-show relativo ao decreto 2/2008 assumir uma terminologia (nomeadamente a total eliminação do termo “Conselho Executivo”) que subentende a existência de uma estrutura directiva que ainda só está em projecto.

Ou seja e como de costume, parece que já estão a dar como adquirida legislação não publicada, empurrando as escolas para fazerem, a outro nível, reorganizações departamentais que no decreto-lei 200/2007 apenas se destinavam – de forma bem explícita – à organização do concurso para titulares.

Atente-se no nº 4 do artigo 4º do 200/2007:

4 – A estruturação em departamentos dos grupos de recrutamento constante do anexo I tem efeitos apenas para o concurso a que se refere o presente decreto-lei, não prejudicando a actual organização dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.

Agora leia-se a seguinte recomendação que está em destaque no dito “fórum”:

É importante apenas assegurar que os responsáveis do processo de avaliação de desempenho sejam os coordenadores dos departamentos que estão previstos no Decreto-Lei nº 200/2007.

Será que isto não tem imensas possibilidades de acabar num imenso imbróglio jurídico assim exista a coragem de quem de direito impugnar tudo isto, em geral ou em particular?